App ajuda famílias de baixa renda a resolver problemas jurídicos nos EUA

Contas médicas, acidentes, despejo, divórcio, desemprego. Não importa o problema: quatro em cada cinco famílias nos Estados Unidos não conseguem acessar direitos civis básicos porque não podem pagar por assistência jurídica. Na prática, a nomeação de um advogado, diferentemente do que ocorre no Brasil, só é possível para casos criminais.

Foi de olho nessa estatística ainda pouco debatida no país que o empreendedor indiano-americano Rohan Pavuluri fundou a Upsolve, organização sem fins lucrativos que busca capacitar cidadãos para que resolvam sozinhos suas questões legais. "Temos direitos incríveis no papel que deveriam proteger as pessoas, mas quando elas tentam acessá-los, muitas vezes, não conseguem porque não podem pagar advogados e os formulários são muito difíceis de entender", diz Pavuluri.

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Em quatro anos de existência, a Upsolve já ajudou mais de 5 mil famílias a encerrarem mais de US$ 400 milhões em dívidas. Isso vem sendo possível por meio de um aplicativo desenvolvido pela startup, que faz perguntas sobre as finanças do usuário em uma linguagem simples e, depois, com base nessas informações, cria formulários específicos para que se declare falência por conta própria. A partir disso, seria possível reconstruir sua situação financeira, conforme prevê o Capítulo 7 do Código de Falências Norte-americano.

A ideia da Upsolve nasceu depois que Pavuluri, então estudante de Direito em Harvard, passou um verão atuando no laboratório da universidade que testava a possibilidade de pessoas de baixa renda resolverem seus próprios problemas legais utilizando pacotes jurídicos impressos para orientá-las. "Minha experiência me trouxe clareza moral de que a maneira como nosso sistema jurídico se desenvolveu não oferece uma forma para que as pessoas de baixa renda lutem por seus direitos no tribunal", observa ele, que viu nesse cenário a oportunidade de usar a tecnologia a favor desses usuários e em grande escala.

Aplicativo Upsolve - Divulgação (450x600)

Injustiça racial

Na visão do empreendedor, exigir que alguém contrate um advogado quando essa pessoa claramente não pode custear um é irrealista, assustador e, muitas vezes, uma injustiça racial. Isso porque o problema envolve, em grande parte, comunidades negras.

Para ilustrar o quanto o sistema jurídico nos Estados Unidos desafia o bom senso, Pavuluri cita a história de Danielle Venus. Após perder o pai e precisar deixar os estudos, ela se dividia em empregos como barista, bartender e limpadora de carros. As atividades rendiam por ano cerca de US$ 23 mil, valor usado para alimentar a mãe e manter um teto sobre suas cabeças. Um dia, no entanto, um animal cruzou a rodovia enquanto Danielle dirigia, provocando um acidente. A moça saiu da colisão com vida, porém com uma despesa médica de US$ 55 mil.

"Era impossível que ela pagasse US$ 55 mil em contas médicas, recebendo apenas US$ 23 mil por ano. Ela se sentia presa. Um acidente aleatório a colocou à beira do desalojamento, da fome, da pobreza. E quando você está no lugar de Danielle, a insolvência é uma salvação", explica Pavuluri, em palestra ao TED Fellows.

Quando procurou um advogado, Danielle descobriu que precisaria pagar US$ 1,5 mil. "Ela não tinha esse dinheiro. Quero dizer, que ironia cruel. Nos EUA, você deve pagar US$ 1,5 mil para dizer ao tribunal que você não tem dinheiro. Quando entra num tribunal, todos, do juiz ao escrivão e os próprios formulários, irão dizer para achar um advogado, não importa o pouco dinheiro que você tem", acrescenta o empreendedor.

Assim como outros usuários da Upsolve, Danielle conseguiu declarar insolvência sozinha e se livrar da dívida médica. Hoje ela está terminando a faculdade.

Passo a passo

Além de oferecer um guia sobre quem pode pedir falência pessoal, como se preparar para essa solicitação e quais os débitos passíveis de serem resolvidos, o Upsolve integra os usuários a uma comunidade online de pessoas interessadas em acessar direitos e recuperar sua situação financeira.

Toda a assistência fornecida é gratuita. Os custos da startup são financiados por doações privadas e instituições americanas, como Harvard e a Legal Service Corporation, uma organização sem fins lucrativos estabelecida pelo Congresso dos Estados Unidos.