Patrulha Maria da Penha treina 40 mil PMs para atender vítimas de violência

O programa Patrulha Maria da Penha foi criado, em agosto de 2019, para o atendimento e monitoramento das mulheres com medidas protetivas decretadas pela justiça, Agora, a parceria entre o Tribunal de Justiça e a Polícia Militar do Rio de Janeiro caminha para uma nova fase: a capacitação de todo o efetivo da PMERJ no combate à violência contra a mulher.

À frente dessa iniciativa está a tenente-coronel Cláudia Moraes, 48 — 21 deles dedicados à PMERJ —, uma das idealizadoras e atual coordenadora do programa. A preparação ocorre dentro dos batalhões do estado, em turmas pequenas, de até 40 policiais. Um trabalho demorado, já que a tropa tem mais de 40 mil integrantes, mas importante para atingir seu propósito principal: garantir que todo policial esteja habilitado para prestar, de maneira acolhedora e dentro da lei, o primeiro atendimento às mulheres vítimas de violência.

"É o policial de radiopatrulha, que está no dia a dia das ruas. É importante melhorar esse atendimento inicial. É um projeto um pouco ousado, mas que por isso mesmo temos que fazê-lo, sobretudo quando o objetivo é atender melhor a população. E para isso precisamos ser ousados mesmo", diz a tenente-coronel.

Ela diz que o treinamento tem o objetivo de fazer com que o policial saiba identificar e ajudar essa mulher. Caso esteja ferida, por exemplo, a primeira iniciativa deve ser o encaminhamento para um serviço de saúde para depois fazer o registro da ocorrência — a tenente-coronel chama atenção para a necessidade de outros setores públicos, como a saúde e a educação, também estarem atentos a essa questão, além da sociedade civil em geral.

"Não é um atendimento comum. Não é simples, é difícil. Há muitos aspectos envolvidos, como afeto, frustração, dor física, a questão psicológica. O profissional tem que entender isso e não tratar o caso de maneira fria e distante. Na capacitação mostramos que o policial deve ter empatia e, ao mesmo tempo, cumprir todo o protocolo previsto. Estamos trabalhando no combate da violência institucional. Não podemos revitimizar essa mulher", explica.

Treinar esse policial do dia a dia é importante porque não é raro que uma equipe se dirija mais de uma vez a um determinado endereço onde possa estar ocorrendo a violência doméstica. O policial, então, precisa estar preparado para orientar a vítima. Um bom atendimento pode ser fundamental para a interrupção do ciclo de violência — caso a mulher alegue que não houve a agressão e não haja sinais físicos dela, o policial não pode agir, sob pena de cometer abuso de autoridade.

O soldado Ailton da Costa Nascimento, do 30º Batalhão da Polícia Militar do Rio, avalia que o treinamento lhe deu condições de atender essas mulheres com muito mais competência. "Aprendi nessa instrução a importância dos cuidados para que a vítima, já bastante fragilizada, não venha a sofrer os efeitos de uma vitimização secundária, um sofrimento adicional derivado do contato com o órgão estatal", afirma. "Pude rever também conceitos pessoais que me inclinaram a uma mudança de postura durante a prestação do serviço à população."

Participar desse treinamento ministrado pelo comando da Patrulha Maria da Penha não significa que o policial já estará apto para trabalhar nela, que é responsável, em geral, pelo segundo atendimento, como a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas.
Para fazer parte desse serviço especializado, é preciso que o policial se voluntarie e participe de um curso específico de 40 horas que tem entre seus instrutores voluntários juízes, promotores públicos, policiais militares e integrantes de redes de atendimento à mulher

"Não podemos chegar e falar que ele vai trabalhar na patrulha. Esse é o segredo do sucesso do programa. Ele tem o perfil? Tem identificação com o tema? Tem empatia? Por vezes, não basta nem ser mulher. Aliás, se ela não souber fazer o atendimento correto pode até traumatizar ainda mais a vítima", afirma.

Atualmente, há 45 equipes especializadas da Patrulha Maria da Penha — duas delas foram recém-criadas, uma no Morro dos Macacos, na zona norte do Rio de Janeiro, e outra no município de Barra do Piraí. Ao todo, são 190 policiais. Outros 300 já estão capacitados. Há a obrigatoriedade de se ter pelo menos um policial homem e uma mulher em cada equipe.

Desde sua criação, já foram realizados 92.201 atendimentos -- 84.764 se trataram de fiscalizações de medidas protetivas. Ao todo, foram atendidas 31.112 mulheres em todo o estado -- mais de 80% possuíam medidas protetivas. Mais de 400 prisões já foram feitas.
Há mulheres que estão no programa há mais de dois anos. Os atendimentos podem ser feitos por meio de visitas presenciais, por chamadas de vídeo ou troca de mensagens por aplicativos. Tudo é válido para dar segurança a elas. Por ser um serviço especializado, muitas vezes um policial consegue perceber pela voz da assistida se há algo errado. Qualquer descumprimento é levado ao conhecimento do juiz do caso e, a partir daí, a medida protetiva pode ser ampliada ou, eventualmente, o infrator pode ter a prisão decretada.

A própria Lei Maria da Penha já tem um dispositivo que obriga os agressores a frequentarem centros de educação e de reabilitação — o que não exclui a responsabilização. No Juizado de Volta Redonda, um dos patrulheiros do programa é palestrante do grupo reflexivo. Na cidade, a taxa de reincidentes é zero.

"É diferente de quando você é vítima de um roubo de celular, por exemplo. Provavelmente, você não encontrará novamente o autor. No caso das mulheres, os autores são homens com quem elas tiveram filhos, são os pais, irmãos, filhos e netos. Por isso, é importante também que os homens mudem, ressignifiquem seus atos", diz a tenente-coronel.

Em agosto deste ano, um passo importante foi dado para o fortalecimento da Patrulha Maria de Penha. Ela deixou de ser um protocolo de intenções entre a PMERJ e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para se tornar um convênio de cooperação mútua com duração de cinco anos, do qual o Ministério Público e a Defensoria Pública também passaram a fazer parte.

No início deste mês de dezembro, o serviço especializado Patrulha Maria da Penha ganhou o prêmio de Boas Práticas Regionais pela Organização das Regiões Unidas / Fórum de Governos Regionais e Associações Globais de Regiões (ORU Fogar) em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A tenente-coronel explica que, com a premiação, o modelo da Patrulha da Penha será inserido em um banco de práticas e poderá ser replicado em outros estados ou países. Vale lembrar que o serviço especializado da PMERJ não foi o primeiro do Brasil — ele nasceu em 2012, por iniciativa da Brigada Militar do Rio Grande do Sul —, mas é pioneiro em ser implementado no estado todo, ao mesmo tempo - só em viaturas o investimento foi de R$ 4 milhões.

"É um motivo de orgulho, uma iniciativa brasileira bem-sucedida que poderá servir de exemplo no mundo todo. Estamos colhendo o investimento em recursos humanos e da PMERJ, que nos deu o que havia de melhor, como viaturas novas, e ainda criou um braçal que tem uma faixa lilás para ser usado por policiais homens e mulheres. Foi um ato de coragem", diz.

Esta reportagem foi desenvolvida em parceria com a Republica.org, organização social apartidária e não corporativa que se dedica a contribuir para a melhoria do serviço público no Brasil, em todas as esferas de governo.