De creche a moradia: por que alunos precisam de ajuda para seguir estudando

Ingressar, permanecer e concluir. No Brasil, a trajetória de estudantes no ensino superior ainda está longe de seguir, sem desvios, essas etapas. Dados do último Censo da Educação Superior apontam que apenas 40% dos ingressantes em cursos de universidades públicas e privadas em 2011 conseguiram se formar ao final de uma década de acompanhamento.

Para estudantes em situação de vulnerabilidade social, concluir essa formação pode ser ainda mais difícil. Afinal, é preciso conciliar, ao longo de pelo menos quatro anos, estudos, trabalho, moradia e outras necessidades básicas. É por isso que especialistas da área da Educação e Políticas Públicas indicam as políticas de permanência estudantil como uma ferramenta que pode ajudar a melhorar os índices de conclusão no ensino superior. A permanência estudantil é considerada pela legislação brasileira como um direito, sendo assegurada pela Constituição Federal de 1988.

Mas como funcionam as políticas de permanência estudantil? A quem elas se destinam? Esse deve ser um investimento de longo prazo? Ecoa ouviu especialistas para responder essas e outras questões sobre o assunto.

O que são políticas de permanência estudantil?

São ações que instituições de ensino superior oferecem aos alunos para ajudá-los ao longo de sua jornada dentro da universidade, de modo que consigam permanecer na vida estudantil e concluir sua formação, explica a professora Andressa Sasaki Vasques Pacheco, do Departamento de Ciências da Administração da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Em geral, destaca ela, essas são ações direcionadas a estudantes com cadastro prévio e que correspondem a critérios sociais e econômicos estabelecidos pelas instituições. "Nos últimos anos isso se tornou ainda mais emergente com a política de cotas. Havia a ideia de a universidade ser um espaço elitista, mas essa não é a realidade brasileira. Uma grande parcela de nossos alunos depende desse auxílio e sem ajuda não conseguiria continuar seus estudos", afirma.

Apesar de ter ganhado mais evidência a partir do ingresso de alunos cotistas nas universidades públicas, ações de permanência são bem mais antigas que a Lei de Cotas, que completa uma década neste ano. As ações de assistência estudantil remontam aos anos 1930, tendo sua importância destacada na Lei de Diretrizes Básicas (LDB) em 1996.

Coordenadora do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (NUPPs), a professora Elizabeth Balbachevsky lembra que esse tipo de política foi inspirado no que já vinha ocorrendo em instituições dos Estados Unidos e Inglaterra. Nesses países, a ideia de permanência estudantil considera a universidade como um ambiente para socialização e formação integral dos alunos, com moradia e espaços de lazer e alimentação dentro do campus. "É uma tradição muito arraigada. No Brasil, isso aconteceu também, mas se misturou com uma política de cunho mais social à medida que as ações afirmativas foram dando resultado", pontua.

Elizabeth cita como exemplo dessas ações mais antigas as moradias do Conjunto Residencial da USP (CRUSP). As habitações foram construídas nos anos 1960 e tiveram como objetivo inicial auxiliar estudantes vindos de outras localidades.

Além do aspecto ligado ao acesso à educação superior e conclusão dessa etapa de formação, a coordenadora do NUPPs observa que não se pode perder de vista que as ações de permanência estudantil contribuem para a construção da identidade do estudante, no sentido de potencializar a criação de novos hábitos, oportunidades e relações sociais. "Quem é beneficiado por uma moradia estudantil, por exemplo, vive intensamente toda a vida do campus. Existe um impacto radical na formação desse jovem adulto e é esse impacto o que era buscado na origem dessa política", avalia.

Quais os tipos de ações de permanência estudantil?

Embora as ações mais conhecidas envolvam alimentação e moradia, a partir da oferta de restaurantes universitários, subsídios para pagamento de alugueis ou mesmo prédios voltados à moradia estudantil, há outras medidas que podem ser oferecidas pelas instituições para contribuir com a permanência universitária. É o caso do auxílio-creche, voltado a estudantes que são mães, e da assistência a alunos com necessidades especiais ou pertencentes a grupos considerados minorias, como quilombolas e indígenas. "Nem sempre é um recurso pago diretamente ao aluno. Pode ser também para monitores que vão atender esses alunos", comenta Alessandra.

A professora salienta que em instituições privadas essas ações tendem a ser mais restritas e centralizadas, muitas vezes, na oferta de bolsas de estudo e possibilidades de financiamento. Já nas públicas, a diversidade de ações tem se mostrado maior. Durante a pandemia, algumas instituições ofereceram até mesmo auxílio com computadores e internet para estudantes com dificuldades para acompanhar o ensino remoto.

Essas políticas ainda são vistas com algum preconceito por parte da sociedade?

Sim. Para a professora Elizabeth, isso ocorre em parte porque os programas que beneficiam estudantes de universidades públicas não alcançam quem está na rede privada da mesma forma. Cria-se, assim, uma ideia de privilégios, muitas vezes associada ao desconhecimento dos benefícios sociais gerados pelas ações de permanência estudantil.

Não se trata, no entanto, de um gasto a mais no ensino superior público, mas de um investimento, defende a professora Andressa. "Sabemos que muitas vezes o aluno já tem uma cobrança de sustento por parte da família. A política de permanência vai ajudá-lo a completar o ensino superior, o que, depois, dará mais oportunidades a ele. É um investimento que será agregado a toda a sociedade", reforça.

Políticas de permanência estudantil podem deixar de ser necessárias um dia?

Não. Isso porque nem todas as ações são de cunho social ou econômico, analisa a professora Andressa. A democratização do acesso ao ensino superior, complementa ela, passa também pela oferta de condições para a inclusão de alunos com diferentes necessidades. "Por isso não é algo momentâneo. É uma política institucional, de governo, não um projeto com duração de 10 anos, por exemplo", argumenta.