Grilagem de terras está ligada a problemas sociais e ambientais; entenda

A invasão de terras públicas, mais conhecida como grilagem, voltou a ocupar o noticiário nos últimos meses. De denúncias sobre declarações irregulares de posse de terra a estupro de uma criança indígena e ataques a povos originários, o assunto está envolvido em uma série de situações de violência e desmatamento no Brasil. Atualmente, de acordo com a WWF-Brasil, cerca de um terço do desmatamento da Amazônia está relacionado à atividade de grileiros. Essa também é a região do país que mais sofre com o problema.

Apesar desse cenário, projetos de lei propondo a legalização dessas invasões seguem em tramitação no Congresso. Caso sejam aprovadas, essas propostas, apontam ambientalistas, podem gerar ainda mais conflitos no campo, acelerar a crise climática e gerar, inclusive, complicações econômicas para o país.

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Quais seriam, então, os caminhos para combater essa prática? Como a ação dos grileiros ocorre? Ecoa ouviu especialistas para responder essas e outras questões sobre o assunto.

O que é grilagem?

É o ato de roubar terras públicas, pertencentes ao governo federal ou estados, e que ainda não tiveram o uso definido. Esse crime pode ser executado tanto por particulares como por empresas, explica o diretor de Justiça Sociambiental da organização WWF-Brasil, Raul Silva Telles do Valle. "Esse roubo pode ser tanto para uso próprio quanto para a comercialização. As duas situações ocorrem, estando apenas separadas pelo tempo", sustenta o ambientalista.

Ele observa que, primeiro, ocorrem as invasões de terras, seguidas de desmatamento da área e início de algum tipo de produção, como a de gado, uma forma de justificar, ainda que minimamente, a posse da terra. "Mas a grande expectativa do grileiro é vender a área depois. Esse é o principal objetivo, o motor da grilagem", pontua Valle.

De onde vem o termo grilagem?

Como a grilagem não é um problema recente, esse termo está ligado a uma prática registrada entre as décadas de 1960 e 1970, comenta Ronilson Costa, membro da coordenação nacional da Comissão da Pastoral da Terra (CPT). Ele relata que, nessa época, o termo grilagem consistia na falsificação de títulos de propriedade de terra. No entanto, não bastava que se apresentassem papéis forjados. Era preciso que eles tivessem aparência antiga. Para isso, os documentos falsos eram guardados em gavetas ou caixas que continham grilos. Com o passar do tempo, a ação desses insetos fazia com que esses papéis apresentassem aspecto envelhecido. "Muito provavelmente, essa é uma técnica que não se usa mais. Hoje, há formas mais modernas de grilagem, mas o nome ficou", assinala Costa.

Como os grileiros agem na atualidade?

Entre essas formas contemporâneas de fraude empregadas na grilagem, está o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma ferramenta que foi criada para auxiliar na regularização das terras e que depende de autodeclaração dos supostos proprietários da terra. Recentemente, um estudo realizado por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e da Universidade da Flórida mostrou que o CAR está sendo usado por grileiros indevidamente, como forma de solicitar, mais adiante, a posse dessas terras ao governo.

Para chegar a essa conclusão, a pesquisa sobrepôs áreas declaradas no CAR às áreas de terras públicas do Atlas da Agropecuária Brasileira. Os pesquisadores identificaram que 90% dos cadastros dessa região estão em desacordo com a lei. Desse total de terras declaradas irregularmente, 45% estão em áreas de proteção, como terras indígenas e unidades de conservação.

"Percebe-se que hoje é mais fácil usar os meios oficiais para ganhar essa terra pública", comenta o diretor da WWF-Brasil, ao pontuar que os projetos de lei em trâmite no Congresso têm como objetivo flexibilizar ainda mais a regularização fundiária de terras que são alvo de grilagem, a partir da fixação de novos marcos temporais.

A lei já permite que invasões ocorridas até 2011 sejam passíveis de emissão de título de propriedade. Com o projeto de lei 2633/2020, pretende-se estender essa possibilidade para invasões registradas até dezembro de 2018. "Essa lógica faz com que a grilagem se torne algo ainda mais lucrativo, porque o invasor é premiado com o título de propriedade, que poderá ser vendida no mercado. O efeito disso são mais invasões, na expectativa de que essa régua mude novamente", avalia Valle.

O ambientalista destaca que, na maioria dos casos, os grileiros não são pequenos agricultores, mas pessoas ou empresas com recursos suficientes para financiar os processos de invasão e desmatamento dessas áreas, o que não costuma ser barato. O mais comum, relata, é que quem está por trás da ação criminosa permaneça distante das propriedades e contrate laranjas para atuar na linha de frente desses locais, sob o pretexto de que eles também serão beneficiados após a regularização fundiária e comercialização da terra invadida.

Quais os impactos da grilagem para o país?

Os problemas vão além do aumento do aquecimento global provocado pelo desmatamento. "Esse desmatamento horizontal leva a Amazônia para o abismo. É o chamado ponto de não retorno. Se forem desmatados, segundo os cientistas, acima de 25% da área de florestas, há várias modelagens que mostram que a Amazônia deixará de ser floresta. Perderá umidade e daqui a 100 anos se transformará em algo parecido com o Cerrado", explica o diretor de Justiça Socioambiental da WWF-Brasil.

Hoje, o índice de desmatamento na região já está em torno de 18%. Caso haja mais derrubada de vegetação, essa alteração de bioma prevista terá impacto na produção agrícola em estados do Sul e Sudeste, por exemplo. "A chuva que irriga a lavoura de milho do Paraná depende da floresta Amazônica, o que é comprovado cientificamente. O Paraná neste ano teve uma quebra de safra imensa por causa da seca. Isso começará a acontecer com mais frequência e muitos produtores simplesmente vão quebrar", analisa Valle, que vê ainda como outro ponto preocupante o fechamento de portas comerciais no exterior em decorrência do desmatamento para produção de commodities agrícolas.

Para o coordenador da CPT, a violência gerada pela grilagem também é um dos impactos que chamam atenção no país. Somente no ano passado, a grilagem esteve relacionada a 13% dos conflitos registrados no campo pela organização. Esses conflitos envolvem, por exemplo, disputas sobre territórios tradicionalmente já ocupados por povos indígenas, levando inclusive à expulsão deles dessas regiões. "Quem mais sofre com a grilagem são as comunidades tradicionais, os povos indígenas. São categorias para quem o título da terra em si nunca teve relevância. Essas pessoas nunca quiseram a terra como mercadoria, mas como um bem que faz parte de seu modo de vida", ressalta.

Quais os caminhos para combater esse problema?

O combate à grilagem necessita de instrumentos de controle sobre terras públicas no Brasil, sustenta Ronilson Costa. "É um problema que existe desde a criação da Lei de Terras, em 1850. O governo nunca conseguiu ter controle sobre suas terras", argumenta. Para ele, também é importante que a pauta sobre demarcação de terras indígenas seja retomada, a fim de garantir segurança a esses povos.

O diretor da WWF-Brasil acredita, por sua vez, que seja necessária uma ação de estado com objetivo de fiscalização, como no combate ao crime organizado. É preciso, ainda, que mais lideranças do agronegócio compreendam a gravidade do problema e deixem de oferecer apoio político aos grileiros. Valle também observa que a legislação que envolve a regularização fundiária não poderia mais ser alterada para favorecer grileiros. "Já houve modificação duas vezes nos últimos 10 anos e, se for mais uma terceira vez, será uma comprovação definitiva de que é um negócio que vale muito a pena. E a grilagem não pode valer a pena", enfatiza.