Eleições 2022: Movimentos lançam carta com 40 propostas para a Educação

A Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançarão a "Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2022" na próxima terça-feira (28), para que os candidatos e candidatas à presidência, legislativos federais e estaduais e a governos se comprometam, de fato, com o desenvolvimento da Educação no país.

"A Campanha e a Rede Malala colocaram essa agenda como prioritária na atuação de 2022, de forma a concentrarmos esforços para influenciar um processo eleitoral com debates e compromissos baseados em direitos", diz Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O documento que Ecoa obteve com exclusividade contém 40 compromissos estabelecidos pelas iniciativas. A ideia é que seja assinado por pré-candidatos à eleição deste ano, que se comprometerão publicamente com os pontos citados na carta, traçando planejamentos objetivos para as candidaturas com foco no desenvolvimento da Educação no país.

Propostas da carta

Entre os primeiros pontos destacados na carta está a revogação do teto de gastos, considerado pelo texto "o principal obstáculo para o cumprimento do Plano Nacional de Educação, a espinha dorsal da educação brasileira''. "Sem a revogação, não poderemos superar a crise em que vivemos, que exige investimentos em educação, saúde e assistência social", afirma Andressa Pellanda.

Também são abordados temas como o financiamento à educação nos próximos governos, diversidade, gestão democrática das escolas, educação integral, ensino domiciliar e escolas militares.

"A educação domiciliar, por se mover do espaço público, do diverso, do contraditório, para o espaço privado, do homogêneo, não permite uma educação cheia de possibilidades. E a educação militarizada, por sua vez, traz a educação para um lugar de censura, de autoritarismo, de limitação, de homogeneização", explica a coordenadora da Campanha.

O documento também propõe que políticas de segurança pública desautorizem operações policiais em horário escolar. Em 2019, 74% das escolas da rede pública do Rio de Janeiro foram afetadas por ao menos uma troca de tiros com a presença de policiais, segundo a plataforma Fogo Cruzado, o que impactou mais de 450 mil estudantes.

A promoção da educação nas prisões, fortalecimento das políticas de ações afirmativas, como a Lei de Cotas, e a implementação de uma educação inclusiva para PCDs também são propostas na carta da Fundação Malala e da Campanha.

A carta completa ficará disponível no site da Campanha Nacional pelo Direito à Educação amanhã. O evento de lançamento do documento ocorrerá na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), das 8h30 às 11h30, e terá como leitora da carta Maria Clara da Cruz Xavier, estudante de Direito e ativista indígena Tumbalalá.

"Esse evento para mim é de extrema importância, principalmente durante esses anos em que os povos indígenas vêm sendo constantemente atacados, e todos esses ataques nos afetam também na área da Educação. Pois quando um direito é ferido, todos os outros são. Se uma criança não se sente segura, se sua terra é invadida, se é pobre e tem que ajudar os pais, se está doente... Como irá para escola?", diz a ativista.