O que é insegurança alimentar? Como ela explica a fome no Brasil?

Em junho deste ano, a pesquisa VIGISAN (Inquérito Nacional Sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia Covid-19 no Brasil) mostrou que mais da metade da população brasileira se encontra em situação de insegurança alimentar. O mesmo estudo chocou ainda mais ao apontar que 33,1 milhões de brasileiros estão passando fome em 2022.

Nas redes sociais, o noticiário sobre o Inquérito causou alguma confusão — fazendo muita gente achar, erroneamente, que insegurança alimentar é um eufemismo para a situação dramática da extrema pobreza. Apoiados pelos números obtidos pela Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), explicamos abaixo de onde vem o termo, o que ele significa, e como ele joga luz sobre a situação das pessoas mais vulneráveis no mundo.

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Afinal, o que é insegurança alimentar?

Insegurança alimentar não é uma expressão nova — "gourmetizada", como dito nas redes — para a fome. De acordo com a Oxfam Brasil, a expressão "segurança alimentar" começou a ser usada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) logo após a Segunda Guerra Mundial. Na época, tratava-se de um termo militar. Para um país ser forte internacionalmente, ele precisava ser autossuficiente tanto em armas quanto na capacidade agrícola de abastecer a própria população.

A partir da Conferência Mundial da Alimentação, promovida pela Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), em 1974, a expressão passou a ser usada para explicar o fenômeno social da falta de acesso a comida no mundo, levando em conta todos os problemas de abastecimento, disponibilidade e inflação dos preços dos alimentos.

Atualmente, o quadro de insegurança alimentar diz respeito ao indivíduo que não possui acesso físico, econômico e social a alimentos saudáveis e de qualidade para fazer todas as refeições necessárias. Atualmente, apenas 41,3% dos brasileiros se encontram em situação de segurança alimentar — ou seja, possuem acesso regular e permanente a uma dieta saudável, com mesa farta e geladeira cheia.

Quais são os diferentes tipos de insegurança alimentar?

A insegurança alimentar é medida tradicionalmente no Brasil pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ela é dividida em três tipos: a leve, a moderada e a grave. Atualmente, 28% dos brasileiros se encontram no quadro de insegurança alimentar leve — um quadro marcado pela troca de alimentos saudáveis por outros prejudiciais à saúde. "Isso acontece, por exemplo, quando a renda de uma família cai e, em vez de comprar linguiça, eles passam a comprar salsicha", explica Maitê Gauto, gerente de Programas e Incidência da Oxfam Brasil.

A insegurança moderada, por sua vez, atinge 15,2% dos brasileiros e aponta uma situação ainda mais preocupante, quando os alimentos começam a faltar na despensa e membros da família passam a pular algumas refeições por economia. "É o quadro da mãe que deixa de comer para alimentar os filhos. Ou da pessoa que não consegue cozinhar por não ter acesso ao gás de cozinha", complementa Gaitô.

Por fim, a insegurança alimentar grave aborda a alarmante situação de 15,5% dos brasileiros em 2022. "É a fome. É simples: a pessoa não tem o que comer hoje. Ele precisa sair para a rua para tentar conseguir algo para colocar na barriga", explica Rodrigo "Kiko" Afonso, diretor-executivo da ONG Ação da Cidadania.

A fome está crescendo no Brasil? Pandemia e desmonte das políticas públicas

Para Maitê Gauto, a pandemia do novo coronavírus agravou um problema que já dava todos os sinais de piora nos últimos anos. Ela aponta um desmonte durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), instituída pelo governo Lula em 2010. A política é tida por muitos especialistas, incluindo ela, como uma das responsáveis por tirar o país do "Mapa da Fome" da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014.

"O desmonte começa com a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em 2019 e passa pelo desinvestimento do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA), além do baixo investimento no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Hoje, o governo investe menos de um real em alimentação por aluno", aponta ela, lembrando das crianças que só conseguem se alimentar na escola.

Kiko Afonso também aponta falhas do governo Bolsonaro no combate à fome. "Você pega a crise de 2008, a maior crise econômica na história do mundo. Quando você olha a curva de segurança alimentar no período, você vê que o Brasil seguiu melhorando, apesar dos problemas financeiros. O que mudou agora com a crise severa causada pelo coronavírus? A grande diferença entre os dois períodos é que o Brasil não tem mais instrumentos que asseguravam a alimentação dos brasileiros", afirma Kiko Afonso.

"Naquela época, você tinha estoques reguladores de alimentos, que mantinham o preço dos alimentos estável, tinha as políticas de apoio à agricultura familiar, as políticas de alimentação escolar, você tinha a ampliação do Bolsa Família, a política de valorização do salário mínimo. Todo esses fatores minimizaram o impacto da crise do Brasil", complementa Afonso.

Soberania alimentar: alimentação de qualidade é direito

A alimentação de qualidade e nutritiva é - ou pelo menos deveria ser- um direito assegurado pelas autoridades brasileiras. Em 2006, foi aprovada a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, a Losan, que tornou a questão da segurança alimentar e nutricional uma política de Estado. Além disso, a alimentação é considerada um Direito Humano, junto a outros direitos sociais, na Constituição desde 2010.

Com a legislação em mente, especialistas veem com muita preocupação a "PL do Veneno", projeto que altera a lei 7.802 e aumenta o poder do ministério da Agricultura e diminui a influência da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no rito de autorização de agrotóxicos.

"A PL do veneno é trágica. Nos últimos três anos, o governo federal aprovou mais agrotóxicos do que nos últimos 20 anos. Foram 1560 novos registros de ingredientes ativos de agrotóxicos no período. 44% desses agrotóxicos estão banidos na Europa. A PL é um desdobramento de uma série de 'despolíticas' públicas. A ideia é tirar dos órgãos dos controle, agentes técnicos, a decisão de liberação do agrotóxicos e deixar na mão do ministério da agricultura, um órgão político", afirma Kiko Afonso.

As mudanças climáticas: um problema sobre outro

As mudanças climáticas, provocadas em boa parte pelo aumento anormal da temperatura média do planeta nas últimas décadas, afetam diretamente os números de insegurança alimentar. "Quando há mais períodos de estiagem ou mesmo de chuva, há um impacto direto na produção do alimento. Tudo isso faz o preço do alimento subir por causa da demanda por comida, que é sempre ativa", diz Maitê Gauto.

Para Kiko Afonso, a falta de previsibilidade no clima afeta principalmente os pequenos agricultores brasileiros. "Você muda completamente o planejamento de colheita. Aqueles ciclos em que você conseguia prever quando chovia e quando fazia sol estão mudando. Agora a coisa é mais aleatória. Os produtores de alimentos não sabem mais a hora certa de plantar o casamento. E, para piorar, com o aquecimento global, tudo é mais intenso. As chuvas, o frio, o sol. Tudo isso dificulta a situação para o pequeno e médio agricultor, que é o que coloca comida na nossa mesa. O grande agronegócio tem estrutura e equipamento para fazer a previsão de tempo, usa sementes mais resistentes, tem mais água à disposição", analisa.

A insegurança alimentar no mundo

De acordo com a Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), pelo menos 768 milhões de pessoas passaram fome em 2020. A pandemia do novo coronavírus, além de destroçar economias, atrapalhou ainda mais a vida de pessoas de países pobres ou vítimas de conflitos armados.

"Aqui, no Brasil, a produção de alimentos não foi afetada, já que a questão da alimentação foi tida como atividade essencial. No resto do mundo, países muito pobres e países em situação de conflito também sofreram muito com a insegurança alimentar durante a pandemia. É importante notar que não houve cessar-fogo nas guerras por causa da covid-19. Com menos ajuda humanitária no período, a fome cresceu exponencialmente em todo o planeta", aponta Maitê Gauto.

Para Kiko Afonso, é preciso que o mundo veja a questão do alimento de uma forma mais humana, deixando de lado o viés do mercado. "Um grande problema é que a comida está sendo vista puramente como negócio. Os países deveriam olhar mais a questão estratégica de insegurança alimentar como questão de segurança nacional. Eu não posso olhar para um país como o Brasil, que precisa alimentar 210 milhões de pessoas, sem estratégia para alimentar o próprio povo. A gente por aqui só tem olhado a comida pelo viés econômico da exportação", finaliza.