Dia da Consciência Negra: O que significa esta data?

Consciência negra é uma daquelas datas estabelecidas para preservar a memória de luta por ideais, ainda que banhadas por sangue e sedimentada por mortes.

Após comandar por 15 anos o Quilombo dos Palmares, Zumbi foi morto em 20 de novembro de 1695, num território que hoje pertence a Alagoas. Ele liderava o maior reduto de resistência à escravidão do período colonial, que chegou a ter o tamanho de Portugal e contar com 30 mil escravizados fugitivos de fazendas, senzalas e prisões.

Ao ser morto, Zumbi dos Palmares teve a cabeça cortada, salgada e exposta em praça pública. As autoridades portuguesas queriam desmentir a lenda de que ele era imortal. Naquele ano, Pedro II de Portugal premiou com 50 mil réis o capitão responsável pelo assassinato.

Desde 2011, a data da morte do líder quilombola passou a ser celebrada como o Dia da Consciência Negra. A data foi cravada no calendário nacional neste dia específico após a luta de muita gente, de ativistas a intelectuais, que queriam fazer o Brasil refletir sobre como trata a população negra e buscavam estabelecer os próprios marcos temporais e referências.

O que é consciência negra?

A ideia de "consciência negra" está relacionada com a valorização das culturas de matriz africana e da autoestima de populações negras, ambas impactadas de diversas formas pelos processos de racismo.

Dessa forma, essa permissão se conecta ao "orgulho negro", movimento de legitimação da estética negra e de reconhecimento de culturas com origem no continente africano que foram sufocadas pelo processo de colonização europeia e pelo deslocamento forçado promovido pela escravidão.

Além disso, o termo sugere a conscientização para questões raciais, em oposição à ideia de superioridade da identidade branca.

Consciência negra: quando surgiu?

Há referências à ideia de uma consciência negra na obra de pensadores, como o psiquiatra, filósofo político e militante martiniquês Frantz Fanon (1925-1961), nascido em Martinica; e o sociólogo, historiador e ativista norte-americano W.E.B. Du Bois (1868-1963).

Como movimento, o conceito ganhou corpo com a luta por independência nos países do continente africano. Na década de 1970, no auge do apartheid, o sistema de segregação racial que vigorou na África do Sul por quase cinco décadas, surge no país sul-africano o Black Consciousness Movement (Movimento Consciência Negra, em tradução livre), com liderança de Steve Biko, ativista negro preso, torturado e assassinado aos 30 anos.

O grupo de Biko organizou greves e ações que buscavam expor e fragilizar a política racista na África do Sul. O movimento também defendia a autoestima da população negra com a premissa do "black is beautiful" ("o negro é lindo").

No mesmo período, o (MNU Movimento Negro Unificado) nasce no Brasil com o objetivo de agir conjuntamente no enfrentamento a violações de direitos da população afrodescendente, como a ação policial violenta e desproporcional.

Ali, o MNU também começa a discutir a criação de uma data para simbolizar a resistência ao racismo no país e para se opor ao 13 de maio, data que marca a assinatura da Lei Áurea, que extinguiu a escravidão no país. Ativistas consideram a abolição incompleta, já que a população negra liberta não recebeu assistência ou apoio governamental para o acesso a terras, educação ou trabalho.

O Brasil instituiu o Dia da Consciência Negra em seu calendário oficial há dez anos. Celebrada em 20 de novembro, a data busca refletir sobre os efeitos do racismo e elevar a autoestima da população negra.

Consciência negra é feriado?

A data foi instituída pela Lei 12.519, de 2011, para chamar a atenção da sociedade para o racismo estrutural e propõe a reflexão das suas consequências para a população negra — como a desigualdade salarial e o acesso à educação. Além disso, busca o reconhecimento da influência e da presença da cultura de origem africana no país.

O feriado, no entanto, é facultativo e fica a critério dos estados e municípios. Apenas cinco estados adotam a data como feriado local: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.

Por que 20 de novembro é Dia da Consciência Negra?

A data foi escolhida para celebrar a memória de Zumbi dos Palmares, que morreu no dia 20 de novembro de 1695.

Zumbi foi o mais importante líder dos quilombos de Palmares, a maior e mais importante experiência de comunidade formada por pessoas escravizadas que fugiram. A população de Palmares foi estimada em mais de 30 mil pessoas.

Fontes: Daniel Teixeira, advogado e diretor do Ceert (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades); Iêda Leal de Souza, educadora e coordenadora nacional do MNU (Movimento Negro Unificado).