Papo Preto #110: Os 20 anos da Lei 10.639, o que mudou?

Em fevereiro de 2003 foi promulgada a Lei 10.639, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino brasileira a obrigatoriedade da presença da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana".

Neste episódio de Papo Preto, a apresentadora Stela Diogo recebe Graça Gonçalves, professora de psicologia da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense e consultora da área de educação com equidade racial do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, para avaliar essa lei, 20 anos depois de sua promulgação.

"Além de mexer em conteúdo e na metodologia das escolas, a lei também instituiu no calendário escolar o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra", explica Graça Gonçalves a partir de 04:04 do arquivo acima. "Essa lei é uma conquista de décadas e décadas de luta do movimento negro brasileiro, um movimento que foi perene e permanente após a abolição, sempre buscando pelos direitos humanos.

A professora conta que a bandeira da educação foi sendo alcançada aos poucos com o ingresso da população negra nas escolas. "Mas rapidamente se percebeu que apenas o ingresso em sala de aula não favorecia a emancipação da população negra porque a escola tem no seu histórico essa impermeabilidade às questões e aos anseios do povo negro. E aí o povo negro começa a questionar a educação e a lutar por ela" (a partir de 06:46 do arquivo acima).

Além da formação de professores para transmitir esse conhecimento aos alunos, Graça Gonçalves avalia que ainda é um grande desafio acompanhar a implementação da lei por todo o Brasil. "Além disso, outro desafio é entender a transversalidade desta lei, que ela não é apenas para ser usada no mês de novembro, mas sim deve atravessar o ano escolar e deve ser transversal e interdisciplinar" (a partir de 15:07 do arquivo acima).

Para a professora, a Lei 10.639 está completando duas décadas mas ainda não é possível comemorar os resultados de um trabalho realizado. "Ainda é preciso muitos debates, ações políticas e incentivos para que isso aconteça" (a partir de 13:44 do arquivo acima).

Papo Preto é um podcast produzido pelo Alma Preta, uma agência de jornalismo com temáticas sociais, em parceria com o UOL Plural, um projeto colaborativo entre o UOL, coletivos e veículos independentes. Novos episódios vão ao ar todas as quartas-feiras.

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