BBB: Advogado notifica Globo por intolerância religiosa; entenda o que é

"Salta aos olhos que a religião de Fred Nicácio 'justificou' expressões de medo, repulsa, desconforto." Assim o Instituto De Defesa Dos Direitos Das Religiões Afrobrasileiras (Idafro) justifica a ação que move contra a Rede Globo.

A notificação entregue à Justiça nesta quinta-feira, 23, tem como base o que foi exibido no Big Brother Brasil no início da semana

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O programa abordou o tema intolerância religiosa e mostrou diálogos dos participantes Key Alves, Cristian - eliminado no último paredão - e Gustavo, que, na ocasião, diziam-se amedrontados com as práticas religiosas de Fred Nicácio.

A ação contra a Globo pede retratação pública, reparação a Fred Nicácio, aprimoramento do código de conduta da emissora e a "adoção de programas, ações, treinamentos e instrumentos de intervenção preventiva que evitem violações de direitos motivados por clivagem religiosa em toda a programação".

A emissora afirmou em nota à reportagem que "a Globo respeita a diversidade e repudia com veemência qualquer tipo de intolerância e preconceito, em todas as suas formas, como foi pontuado por Tadeu Schmidt no BBB 23 no programa do dia 20 de fevereiro de 2023".

O BBB pautou o debate nas redes sociais sobre o tema, mas enquanto muitas pessoas entendiam que o que aconteceu com o médico foi intolerância religiosa, outros discordavam.

Pensando nisso, Ecoa conversou com o advogado Hédio Silva Júnior, especialista no assunto e responsável por representar a Idafro na notificação contra a emissora para entender mais sobre o caso.

O que é intolerância religiosa?

É uma discriminação que se dá em um contexto de atividade religiosa ou que se expresse através da violência contra qualquer prática de fé.

Intolerância religiosa é crime?

Sim. Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo.

Contudo, a lei mantém no Código Penal a injúria religiosa, que é uma espécie de racismo ou de intolerância religiosa, que se dá através da ofensa verbal.

Mas na prática, o que isso significa?

A pena para injúria religiosa, que consta no Código Penal, é de reclusão de um a três anos e multa, enquanto a Lei Caó, que fala sobre o crime de racismo, prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Desde 2003 o Supremo Tribunal Federal (STF) entendia, no momento de aplicação da pena, injúria racial e religiosa como a mesma coisa. Agora, há essa diferença entre ambas.

Lados positivos da nova lei

• Além de ampliar a pena para a injúria racial, ela utiliza a expressão racismo religioso que era uma expressão que já integrava a gramática do Supremo Tribunal Federal.
• Criminaliza qualquer forma de violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas.
• Vítimas de qualquer um dos crimes previstos na lei de racismo devem ser assistidas por advogado.

Fora da área criminal, há outras formas de justiça?

Sim, e é isso o que prova a ação que a Idafro está movendo contra a Globo. Se fosse levar para a justiça criminal, esse caso do BBB poderia não se sustentar por não existir provas de que os comentários feitos no programa contra Fred foram intencionais.

Mas há outros instrumentos na justiça que podem ser utilizados.

Segundo o advogado, Fred Nicácio foi submetido a ultrajes, constrangimentos e desprezo por conta de sua religião e isso foi comprovado na edição do programa e na fala do apresentador acerca da diversidade religiosa dos participantes do programa.

O problema é que cada vez que você vai falar de racismo e injúria no Brasil, as pessoas ficam restritas a uma resposta penal quando você tem uma série de outras normativas que permitem induzir a promoção de protocolos, ações, letramentos que evitem a violação de direitos.

Hédio Silva Júnior, advogado