STF é acionado contra violência policial a indígenas: 'Política de morte'

Em medida histórica, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) fez um pedido ao STF contra o estado do Mato Grosso do Sul.

O que aconteceu

• A articulação pede que o Mato Grosso do Sul combata a violência contra os povos indígenas no estado. A Apib quer que a secretaria de segurança pública elabore um plano de enfrentamento à violência policial contra os indígenas.

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• No plano, a proposta de instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança. Deve ser levado em consideração, também, o bom armazenamento digital dos arquivos gravados.

• O plano também deve conter participação das comunidades afetadas. Entre outras coisas, medidas voltadas à melhoria do treinamento dos policiais e protocolos públicos de abordagem policial.

Quais as justificativas

• Dez indígenas dos povos Guarani Kaiowá e Terena foram presos durante a retomada de parte do território tekoha Yvu Vera, no município de Dourados (MS). A região aguarda a demarcação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Apenas um idoso de 77 anos foi liberado.

• A Apib alega que a prisão foi feita de maneira ilegal e arbitrária uma vez que a corporação não possuía mandado judicial e sem a presença de um representante da União ou da Funai (Fundação dos Povos Indígenas).

• O documento alega, ainda, que o uso da força policial é desproporcional na região. Para as operações nas comunidades já foram utilizados helicópteros, gás lacrimogêneo e disparos de armas letais e não letais.

• Em 2022, a Apib denunciou ao menos dois casos de homicídios contra os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. De acordo com dados do Atlas da Violência em 2019 a taxa de homicídios contra indígenas era de 44,8 para 100 mil habitantes, uma média superior à média geral do estado (17,7) e mais que o dobro da média nacional (21,7).

• Para a ação além da violência direta praticada pelos agentes de segurança pública, o estado tem se omitido em outros aspectos. Um deles é a demora na tramitação de processos judiciais envolvendo disputas territoriais com indígenas

O que dizem representantes da Apib

A violência contra os povos indígenas é histórica, mas também é resultado de uma política de morte do último governo brasileiro. Tivemos quatro anos em que os processos de demarcação foram totalmente paralisados e os nossos direitos foram constantemente atacados. Desde então, as estratégias de violência dos agentes públicos, principalmente da segurança, do Mato Grosso Sul só se intensificaram. É preciso agir e acabar com este genocídio.

Val Eloy, coordenadora executiva da Apib pelo Conselho Terena.

Não nos restou outra alternativa senão recorrer ao Supremo Tribunal Federal, pois a política de segurança pública no estado tem sistematicamente violado os direitos dos povos indígenas na região.

Maurício Terena, coordenador jurídico que conduziu o processo de construção da Arguição de Descuprimento de Preceito Fundamental (ADPF)