Mais desastres: o que pode mudar na sua vida com a MP da Mata Atlântica?
Risco ao abastecimento de água, à geração de energia e à produção agrícola, além do aumento de situações de seca, enchentes e deslizamentos de terra.
Esses são alguns dos possíveis impactos citados por especialistas diante da aprovação de uma Medida Provisória que afrouxa a proteção da Mata Atlântica.
A MP 1.150 foi aprovada pela Câmara na quarta-feira e agora segue para sanção presidencial. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o presidente Lula (PT) vai vetar o trecho que dificulta a preservação do bioma.
Caso seja sancionada, porém, a MP permitirá a instalação de linhas de transmissão de energia, gasodutos, entre outros empreendimentos na Mata Atlântica, mesmo sem estudo prévio de impacto ambiental ou compensações.
O que diz o texto da MP?
Originalmente, a medida tratava da ampliação dos prazos de adesão ao Programa de Regularização Ambiental para proprietários de imóveis rurais. No entanto, o texto aprovado fez alterações na legislação que trata do uso e proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica, de 2006.
A MP estabelece a permissão para instalar os chamados empreendimentos lineares, como linhas de transmissão de energia, gasodutos e ferrovias, estradas e minerodutos, no bioma, mesmo sem contar com um estudo prévio de impacto ambiental ou compensações. A exceção é o caso das áreas de preservação permanente. Nessa circunstância, é exigida área equivalente à que foi desmatada.
A MP também dispensa, em casos de empreendimentos lineares, a captura, a coleta e o transporte de animais silvestres, sendo garantida apenas seu afugentamento.
O que dizem os especialistas sobre os prováveis impactos da MP
A MP coloca em risco grave o bioma mais degradado do país, já que restam apenas 12% de remanescentes florestais, segundo a especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo.
A Mata Atlântica é fundamental para o equilíbrio ambiental e para a proteção dos recursos hídricos das áreas mais populosas do país, diz Suely.
A flexibilização das regras protetivas da Mata Atlântica, em plena crise climática, tenderá a gerar tragédias em vários estados brasileiros, com aumento do número de enchentes, deslizamentos de terra, erosão e outros problemas graves, segundo Suely Araújo.
Também fica ameaçada a biodiversidade. "Uma riqueza que pertence a todos os brasileiros e que pode ser utilizada para gerar renda, a partir do pressuposto da proteção da floresta em pé", diz a especialista.
Se a MP entrar em vigor, pode causar efeitos como a ampliação da insegurança hídrica, com prejuízos ao abastecimento público de água, à geração de energia, à agricultura irrigável e ao uso industrial, conforme a avaliação do consultor jurídico do ISA (Instituto Socioambiental) e professor de direito ambiental Maurício Guetta. Ele lembra que a Mata Atlântica é o bioma onde vive cerca de 70% da população brasileira.
Os danos podem se ampliar de maneira cíclica, gerando uma situação de difícil ou até mesmo impossível reparação, segundo Guetta.
Quanto menos vegetação, mais prejuízos ao ciclo hidrológico. Isso quer dizer que também podem ser ampliadas situações de seca, que são prejudiciais a várias atividades econômicas.
A proposta pode viabilizar o desmatamento desenfreado das margens dos rios em perímetros urbanos, na avaliação do especialista. Essas regiões são legalmente protegidas para evitar desastres e proteger a quantidade e qualidade da água.
Também se elimina por completo as zonas de amortecimento de unidades de conservação dentro de perímetros urbanos, o que pode minar a proteção em áreas como parques e estações ecológicas
Maurício Guetta
A matéria retira a necessidade de um empreendimento buscar uma alternativa de localização antes da destruição da vegetação que é chamada de primária e secundária em estágio avançado de regeneração. Essas são justamente as classificações mais robustas e intocadas da Mata Atlântica.
Hoje deve-se buscar alternativas à destruição da vegetação original antes de se instalar um empreendimento. Trata-se de mecanismo de suma importância, que alinha meio ambiente e desenvolvimento econômico. A proposta quer acabar com isso em todo o país
Maurício Guetta
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