Justiça com as próprias mãos? Prática é criminosa e aumenta violência

Ecoa conversou com juristas, advogados e sociólogos para explicar por que a atitude, além de perigosa, pode tipificar crime, agravar o problema e desonerar o Estado de suas obrigações.

Justiça com as próprias mãos e o abandono do Estado

Ter seus bens subtraídos ou a integridade física atacada são situações revoltantes, mas tentar punir suspeitos por conta própria pode entrar em uma esfera contínua de problemas, alerta Rogério Sanches Cunha, professor de direito penal e processo penal, promotor de Justiça de São Paulo, representante do MPSP na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Essa onda de violência pode gerar ainda mais violência, no conhecido efeito manada. A partir do momento em que um grupo de pessoas começa a fazer justiça pelas próprias mãos, você atrai pessoas que se apresentam como justiceiros para fazer a mesma coisa, e se pode perder absolutamente o controle. A partir do momento que se tem justiceiros, um pouco do controle já foi perdido. Rogério Sanches Cunha, professor de direito penal e processo penal, promotor de justiça de São Paulo, representante do MPSP na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

No entanto, o promotor aponta que o despertar da ideia de justiçamento é fruto de uma falta de confiança da sociedade.

"A partir do momento em que a sociedade resolve fazer justiça com as próprias mãos, é porque ela não confia mais no estado punitivo nem no monopólio do poder estatal de punir, ou porque imagina que o Estado é inerte e as respostas ficam muito aquém do que se espera", diz Cunha.

Cunha afirma que é importante assegurar a qualquer pessoa autora de crime o processo legal, e lembra que isso não é sinônimo de impunidade, mas de punição justa.

"Temos que cobrar mudanças no executivo e no legislativo. No executivo, postura de segurança pública, e no legislativo, leis eficientes. Mas não acredito que essa mudança dependa necessariamente do aumento das penas, mas a certeza de que as penas aplicadas serão executadas", defende o promotor.

Violência pode virar "bola de neve"

Desencadear uma onda sucessiva de "vinganças" e de mais violência também foi um problema apontado por Bruna Andrade, advogada, mestre em proteção dos direitos humanos .

Quando se permite uma justiça privada, gera-se uma descredibilização da Justiça, isso em longo prazo é péssimo, pois voltamos ao retrocesso em que as infrações eram reprimidas de forma desproporcional, gerando vingança sobre vingança. Bruna Andrade, advogada, mestre em proteção dos direitos humanos

Cunha vê o risco de uma "bola de neve" de violência. "Se um grupo de pessoas atinge alguém inocente, ou castiga de forma não moderada, pode estar dando margem a outro grupo ao qual pertença essa vítima a agir de forma também desproporcional. Por isso, o estado tem que chamar para si essa responsabilidade", defende o promotor.

"Já tivemos num passado distante os familiares da vítima decidindo qual seria a punição a um agressor/criminoso, e [a história] mostra que isso era completamente desastroso, com respostas desproporcionais, era um período de não direito querendo prevalecer sobre o direito", continua ele.

Prática é criminosa

A ação é juridicamente inviável, alerta Marcelo Carita Correra, mestre em direito penal pela PUC-SP. "Com exceção da legítima defesa e do estado de necessidade, o particular não pode fazer uso da força em face de outra pessoa. Não se pode, como pretendem os justiceiros de Copacabana, localizar e punir pessoas que, supostamente, tenham praticado crimes. Não há hipótese em que essa situação seja vista como viável juridicamente", explica.

De acordo com Correra, o próprio termo justiceiro induz a pensar que se trata de fazer justiça, mas a verdade é que, em sua própria concepção, já se demonstra a ilegalidade.

Entre os crimes cometidos, podem estar:

a própria criação dos grupos, que podem configurar associação criminosa (288 do Código Penal), quando três ou mais pessoas se unem para praticar crimes;

constituição de milícia privada (288-A do Código Penal), caso esse grupo tenha características paramilitares ou de um esquadrão.

O mestre em direito penal ainda lembra que as pessoas envolvidas respondem particularmente por seus atos, e entre os quais podem estar:

constrangimento ilegal (art. 146 do Código Penal);

ameaça (147 do Código Penal);

lesão corporal (art. 129 do Código Penal);

homicídio ou tentativa de homicídio (art. 121 do Código Penal);

porte ilegal de arma de fogo (Estatuto do Desarmamento);

exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do Código Penal);

sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal).

Termina em "injustiça"

Correra também enxerga que há a possibilidade de que determinadas pessoas aproveitem o momento para realizar atos de violência contra desafetos. "Acusando-os de serem criminosos e que, dessa forma, precisam ser contidos pela população", comenta.

O sociólogo Tulio Custódio, que pesquisa e estuda pensamento social e relações raciais, enxerga a ação do racismo estrutural nessas ações criminosas. "A construção da imagem do criminoso vai passar pelos elementos de racialização e estigma racial", comenta.

Para Custódio, a criação de grupos justiceiros está ligada a uma ideia de condominização da sociedade. "Esse tipo de organização aparece nessa coisa do bairro, do território, manter nossa região cercada e protegida de elementos externos. Cercar um território e ele será separado e dividido por pessoas iguais. Essa lógica amplia as separações e polarização da sociedade e da desigualdade", acredita.