Governo corta 18% das verbas para transição energética em 2025

Apesar de a emergência climática ser cada vez mais evidente com os eventos recentes como queimadas e enchentes, os recursos destinados à transição energética serão menores no próximo ano - a redução é de 18%, para R$ 3,64 bilhões, em 2025, e comparação com R$ 4,44 bilhões, em 2024. A análise é do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) com base nos dados do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2025.

"Nós entendemos que o planejamento orçamentário do Brasil deve contemplar recursos que consigam alavancar a necessidade e a urgência da transição energética, sobretudo uma transição energética com justiça socioambiental. E o planejamento orçamentário, seja no curto prazo ou no médio prazo quando a gente analisa por exemplo o plano plurianual, é pouco ambicioso para que a transição seja realmente efetivada", afirmou Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc.

Alguns destaques do PLOA 2025

O texto orçamentário prevê as receitas e as despesas do governo federal para o próximo ano, e é enviado pela Presidência ao Congresso Nacional em agosto, e deve ser sancionado até 22 de dezembro. O PLOA 2025 estabelece limite de despesas primárias em R$ 2,249 trilhões, uma alta de 6,84% (R$ 143,9 bilhões) em relação a 2024.

A peça conta com o cumprimento dos pisos da saúde (R$ 227,8 bilhões, alta de 6,4% sobre 2024); da educação (R$ 113,6 bilhões, aumento de 4,8%) e de investimentos (R$ 74,3 bilhões, crescimento de 8,5%). As emendas impositivas estão estimadas em R$ 39 bilhões (elevação de 16%) e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), em R$ 60,9 bilhões (+21%).

As três principais despesas estimadas para 2025 são benefícios da Previdência (R$ 998,1 bilhões); gastos de pessoal e encargos sociais (R$ 391,1 bilhões) e Bolsa Família (R$ 167,2 bilhões). Do total das despesas, 92% são obrigatórias e 8%, discricionárias.

O MPO (Ministério de Planejamento e Orçamento) destacou os recursos destinados a agendas transversais e multissetoriais, relacionando R$ 32,83 bilhões em investimento chamado ambiental. Além disso, em outras agendas transversais, foram mencionadas: Mulheres (R$ 14,06 bilhões); Crianças e Adolescentes (R$ 72,78 bilhões); Igualdade Racial (R$ 374,9 milhões); Povos Indígenas (R$ 3,37 bilhões); e Ação Transversal (R$ 444,02 bilhões).

Como os investimentos em transição energética estão distribuídos no PLOA 2025

Na análise sobre os investimentos do governo federal para transição energética, o Inesc considerou os dados do MME (Ministério de Minas e Energia), do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação).

Ministério de Minas e Energia. O Programa Transição Energética do MME, que foi inserido no PPA 2024 - 2027, apresenta previsão orçamentária de R$ 10,35 milhões para 2025. No entanto, R$ 5,1 milhões desse valor são voltados a um estudo da indústria de petróleo e gás natural, combustíveis fósseis, que nada dialogam com a transição energética. Por isso, na prática, o Inesc considerou pelo ministério um orçamento de R$ 5,24 milhões de recursos para a transição energética.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O ministério possui dois planos orçamentários voltados à transição: "Apoio à participação da agricultura familiar nas cadeias de energias renováveis"; e "Energização renovável e inclusão digital para a agricultura familiar", que são extremamente importantes para a expansão da energia renovável na agricultura familiar. O orçamento somado dos dois planos teve queda de 26,36%, passando de R$ 3,05 milhões, em 2024, para R$ 2,25 milhões em 2025. O Inesc destaca ainda que, no primeiro semestre de 2024, esses recursos não haviam sido executados.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). É o Ministério que sofreu o maior corte, de acordo com o levantamento - o saldo é 83,52% menor do que o previsto para 2024, passando de R$ 3,64 bilhões para R$ 600 milhões. O valor é referente ao Auxílio Gás dos brasileiros. A redução pode ser justificada pela alteração no programa - o Ministério de Minas e Energia lançou a Política Nacional de Transição Energética que prevê a ampliação da cobertura do Auxílio Gás. Com isso, em vez de os beneficiários receberem o auxílio a cada dois meses, junto com a renda do Bolsa Família, o governo concederá descontos às revendedoras de gás, que serão compensadas pela Caixa Econômica Federal (CEF). Assim, o custeio do programa passa a considerar, para além de dotações orçamentárias da União, receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do Pré-Sal (no caso dos adquirentes do petróleo) que serão transferidos diretamente à CEF.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O MCTI possui uma ação orçamentária que prevê recursos para empresas que fazem a transição energética em seus processos produtivos. Essa ação está alinhada com o Programa Nova Indústria Brasil (NIB) que pretende ampliar a transição energética no parque industrial brasileiro. Houve um aumento de 279% entre o PLOA de 2024 e o de 2025, passando de R$ 800 milhões para R$ 3,03 bilhões.

Transição requer fontes alternativas

Para Cássio Cardoso Carvalho, autor do estudo, é importante ter fontes alternativas ao orçamento para conseguir cumprir a agenda de transição energética planejada pelo governo: "Para além dos recursos orçamentários na PLOA e no PPA é importante a gente discutir outros instrumentos que alavanquem a transição. Isso pode ser através de subsídios, de creditícios (crédito incentivado), de financiamentos através dos bancos públicos, como BNDES e Banco do Nordeste, e que facilitem créditos sobretudo para populações que precisam se adaptar por conta das mudanças climáticas. Nós entendemos que um dos alicerces [para esse financiamento] deveria ser a renda do petróleo", afirmou.