COP29 começa sob clima pessimista para negociar nova meta financeira

Diplomatas dos 195 países signatários do Acordo de Paris se reúnem a partir desta segunda-feira (11) em Baku, capital do Azerbaijão, para a COP29 do Clima da ONU. O objetivo é chegar a uma nova meta de financiamento climático.

No entanto, a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos torna a missão quase impossível e faz com que negociadores viajem a Baku sob clima pessimista.

Durante a campanha, Trump prometeu não apenas que voltaria a retirar o país do Acordo de Paris sobre o Clima, como também sairia do organismo da ONU que promove essas negociações internacionais, a UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima), e não cumpriria outros tratados ambientais.

Essa previsão faz com que os negociadores já não contem com os americanos em uma próxima rodada de financiamento. O país - maior emissor histórico de gases que causam o aquecimento global - figura hoje entre os principais financiadores do acordo climático. Assim, até os repasses americanos para o Fundo Amazônia podem estar ameaçados.

Em Baku, os diplomatas têm como missão chegar a uma nova meta coletiva de financiamento, o que deve implicar a definição de uma nova cifra e também a revisão da base de financiadores. As duas questões - quem paga e quanto se paga - provocam constrangimentos históricos entre os blocos de negociação.

Quanto se paga

A principal dificuldade dos países em definir uma nova meta de financiamento é a falta de confiança sobre o cumprimento do que for acordado. Em 2009, em Copenhagen, os países desenvolvidos prometeram desembolsar US$ 100 bilhões até 2020 e, a partir de então, tornar esse desembolso anual até 2025. O primeiro montando só foi completado em 2022 e não chegou a gerar uma mobilização anual de recursos.

À época, a promessa foi declarada em uma tentativa apressada dos chefes de Estado de salvar o final da COP15 do Clima, que terminava sem acordo. Nos anos seguintes, entretanto, a narrativa sobre o recurso prometido mudou e os países desenvolvidos começaram a falar que o dinheiro deveria ser mobilizado não só pelas nações, mas também pelo setor privado, o que abalou a transparência e a confiança da proposta, que ficou conhecida de forma impopular.

Agora, em Baku, os países querem trazer base científica para a meta financeira - que antes havia sido negociada apenas no nível político. Para isso, devem considerar estudos científicos que alavancam a discussão dos bilhões para os trilhões de dólares.

Um relatório da Convenção-Quadro do Clima da ONU revelou que os custos estimados para implementar os compromissos climáticos dos países sob o Acordo de Paris (as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas, ou NDCs) variam de US$ 5,8 trilhões a US$ 5,9 trilhões cumulativamente até 2030. Outras estimativas elevam esse valor para algo entre US$ 7,8 trilhões e US$ 13,6 trilhões no mesmo período.

Já a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) estimou que o fluxo financeiro necessário anual para enfrentar a crise climática deve alcançar US$ 1,55 trilhão até 2030. Esse montante inclui recursos essenciais para adaptação, mitigação e projetos que aumentem a resiliência aos impactos climáticos, especialmente em países em desenvolvimento.

Quem paga

Para o bloco desenvolvido, um grande impeditivo para o aumento do compromisso com as doações de recursos é a emergência econômica da China, que se tornou uma potência concorrente dos Estados Unidos e da União Europeia. A visão deles é de que não poderiam justificar aos seus cidadãos a doação de dinheiro para um país que representa uma forte concorrência econômica e que já poderia ser reconhecido como um país desenvolvido.

Os líderes das nações ricas argumentam que o cenário geopolítico é muito distinto daquele que estabeleceu as bases para a Convenção do Clima, em 1992. Ali, definiu-se a lógica das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas".

A expressão significa que os países desenvolvidos, que historicamente mais contribuíram para a crise climática, também são os maiores responsáveis por financiar a implementação das metas de redução das emissões e também da adaptação aos efeitos do clima nos países em desenvolvimento.

Em Baku, as nações ricas buscam consolidar um espaço para realizar um objetivo consistente do bloco ao longo da última década de negociações: revisar a base de doadores e tentar aproximar a China das responsabilidades financeiras do bloco desenvolvido. Ou seja, o país deixaria de ser receptor para ser doador de recursos.

Outras economias emergentes, como o Brasil, também poderiam entrar na mira de futuras revisões. O bloco de negociação Basic, que reúne Brasil, África do Sul, Índia e China, deve se opor à revisão da base, propondo linguagens que convidam outras economias a contribuírem para a mobilização de recursos financeiros, sem no entanto equipará-las às obrigações históricas do bloco rico.

O bloco Basic tem dois protagonistas das negociações. Na ausência de expectativa de contribuições americanas, os pronunciamentos da China devem ser chave para impulsionar os progressos das negociações. Já o Brasil, que presidirá a COP30, deve mobilizar esforços extras para conseguir algum avanço financeiro.

Afinal, a disponibilidade de dinheiro é o sinal que fará os países aumentarem o compromisso das suas novas metas climáticas (as NDCs). A revisão das metas deve ser concluída em fevereiro. E será em solo brasileiro, em novembro do próximo ano, que o mundo terá uma última chance de calibrar os compromissos dos países conforme as necessidades do clima - que já passa dos limites seguros do aquecimento global.

Mercado de carbono

Se, por um lado, a negociação sobre o financiamento pode travar, por outro a regulamentação de um mercado internacional de créditos de carbono pode ser finalizada nesta COP, depois de anos de impasse.