COP30 no Brasil gera receio com meta fraca, sede precária e falta de líder

Anunciada no dia 8 e oficialmente entregue na COP29 pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, a nova meta brasileira para o Acordo de Paris foi amplamente criticada por cientistas e ambientalistas do país.

Detalhada em 44 páginas, a meta (chamada de NDC, sigla em inglês para contribuição nacionalmente determinada) propõe uma redução entre 850 a 1.050 megatoneladas de emissões de gases de efeito estufa. O número representa uma redução de 59% a 67% das emissões em relação ao ano de 2005. Já em relação ao ano de 2019, a redução seria de 39% a 50%.

"Embora a NDC busque ser abrangente, a inclusão de intervalos de emissões introduz ambiguidade, comprometendo sua percepção de ambição", afirma uma análise do Instituto Talanoa.

Segundo a análise técnica do Observatório do Clima, a meta brasileira não é compatível com o objetivo de limitar o aquecimento em 1,5ºC. Para segurar esse teto, os países deveríamos reduzir 60% das emissões até 2035, em relação ao ano de 2019. O cálculo foi estipulado pelo IPCC - sigla em inglês para o painel científico do clima da ONU.

O limite de 1,5ºC é considerado o teto seguro para evitar catástrofes irreparáveis, como o desaparecimento de cidades litorâneas e países-ilha, além de eventos extremos mais destrutivos, frequentes e imprevisíveis. O número também virou um mote de campanha para a presidência brasileira, que busca engajar os países em um clima de otimismo sob a chamada "missão 1,5".

A receita indicada pela meta brasileira, no entanto, indica que a missão da COP30 pode mirar a ultrapassagem do 1,5ºC em vez da sua contenção.

Ainda segundo a análise do Observatório do Clima, a NDC falha ao não se comprometer claramente com o fim da expansão dos combustíveis fósseis, nem com o fim do desmatamento até 2030. Um dos poucos pontos positivos da análise foi a atenção às metas de adaptação - ou seja, as ações que prepararam os territórios para amenizar os efeitos das mudanças climáticas já em curso.

Esperávamos mais da NDC brasileira. Para sermos líderes, como o presidente Lula prega, precisamos de mais ousadia e ambição. Nosso país tem o potencial de fazer muito mais do que o que prometemos. Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima

Soma-se à decepção com o anúncio da NDC brasileira a falta de liderança indicada para conduzir os trabalhos da COP30. A reportagem apurou que representantes de delegações e também de agências de cooperação saíram desapontados de reuniões com representantes do governo brasileiro na COP29.

Um dos interlocutores presentes em reuniões bilaterais do Brasil com delegações da COP29 afirmou à reportagem que o mundo ainda não sabe o que o Brasil pretende alcançar com a conferência e que a dúvida deixa em suspense o engajamento de parceiros internacionais.

Presidência da COP30

A próxima decisão que o presidente Lula deve fazer sobre a COP30 pode ajudar a sinalizar o nível de engajamento do país com a conferência: o nome que presidirá as negociações.

O cargo de presidente da COP implica uma responsabilidade familiar ao Itamaraty: mediar negociações entre blocos de países em desenvolvimento, ricos, produtores de petróleo e nações mais vulneráveis ao clima.

Entretanto, a mediação que preocupa o governo é outra: trata-se dos conflitos dentro do país, especialmente com o setor do agronegócio e com o Congresso.

Segundo pessoas ligadas à base do governo no Congresso, o contexto de fragilidade política, tanto em relação à popularidade quanto ao apoio do Congresso, faz com que a maior preocupação de Lula seja nomear para a presidência da COP30 alguém que não sofra resistências e oposição dentro do país.

O critério dificulta emplacar na presidência da COP o nome da ministra Marina Silva (Meio Ambiente), que protagoniza a disputa com o Ministério de Minas e Energia, comandado por Alexandre Silveira, sobre a exploração de petróleo na Amazônia sem avaliações de áreas sedimentares.

De acordo com fontes ligadas ao governo, o nome de Marina também desagrada setores mais conservadores do agronegócio e não teria o apoio da Casa Civil. Apesar da resistência interna, o nome da ministra ainda é considerado no Planalto devido ao seu reconhecimento internacional, sua biografia e também seus resultados no combate ao desmatamento.

Já entre os nomes que acenariam aos setores econômicos, estão cotados o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ambos, no entanto, sinalizam que devem recusar a missão.

Outro nome possível é o do embaixador André Corrêa do Lago, que comanda a secretaria de clima do Itamaraty. Embora não tenha um cargo de nível ministerial, ele é cotado por conta da experiência em negociações ambientais da ONU e também pelo diálogo com setores econômicos país adentro.

A tendência de escolher a presidência da COP respondendo ao contexto doméstico, em vez de mirar o plano internacional, repetiria os critérios que pesaram nas decisões anteriores sobre o evento: a partir da Casa Civil, o governo calibrou uma NDC mais confortável para os setores de energia e do agronegócio, depois de ter fincado a COP no estado de um aliado político imprescindível, o governador Helder Barbalho (MDB).

Preocupação com local

"A próxima vai ser mesmo em Belém?" Essa é uma das perguntas frequentes nos corredores da COP29. A preocupação compartilhada por brasileiros e estrangeiros é que a baixa infraestrutura básica e a reduzida capacidade de acomodação de hóspedes em Belém murche a COP30.

A 30ª edição da conferência marca a revisão das metas de Paris após dez anos de acordo climático. O simbolismo promete bater o recorde de público que hoje é da COP28 - em 2022, a conferência realizada em Dubai reuniu 97 mil participantes. Belém corre para criar soluções de acomodação - de residências particulares a navios atracados - para ampliar o número de leitos disponíveis na cidade - hoje eles são menos de 18 mil.

O receio dos participantes é que uma cidade menor reduza a participação na COP apenas aos diplomatas, deixando de fora empresas, movimentos sociais, universidades e ONGs que costumam se mobilizar em torno do evento.

A previsão vai de encontro com o anseio das organizações de clima de preparar marchas do clima e manifestações, já que a COP voltará a um país democrático após três edições seguidas em países de regimes autoritários - Egito, Emirados Árabes Unidos e Azerbaijão.