Com solução brasileira, COP29 evita oposição trumpista para financiar clima

Para eles, a nova meta de financiamento climático deveria estar na casa dos trilhões de dólares, com boa parte dos recursos vinda de doações ou empréstimos altamente concessionais, de modo a sustentar as políticas climáticas nos países em desenvolvimento sem criar dívidas.

De acordo com um estudo do Independent High-Level Expert Group on Climate Finance, o mundo deveria mobilizar US$ 1,3 trilhão anualmente para conseguir conter o aquecimento global em até 1,5 ºC.

A União Europeia, por outro lado, mostrou-se irredutível na posição de segurar um número bem inferior, entre US$ 200 e US$ 300 bilhões. O valor já representa um salto em relação ao compromisso anterior, que mirava a mobilização de US$ 100 bilhões anuais até 2025 - mas que não chegou a ser cumprido pelo bloco de países ricos.

O texto aprovado na noite deste sábado no Brasil - já nas primeiras horas de domingo no horário local - cita os dois números, firmando um piso de pelo menos US$ 300 bilhões e mantendo uma aspiração na direção do US$1,3 trilhão.

O problema é que a linguagem dos textos ficou fraca o suficiente para não sustentar a cobrança de compromissos dos governos envolvidos nas negociações, já que as duas metas citam a mobilização de recursos de fontes públicas e privadas.

Sem clareza sobre quem paga, em que ritmo e por quais métodos, os países em desenvolvimento ficaram encurralados ainda pela perspectiva de um futuro mais sombrio para as negociações: com a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, a obstrução americana ou sua saída do Acordo de Paris poderia inviabilizar qualquer meta financeira para o clima.

É aí que um acordo ruim se torna melhor do que um desacordo.

Desde a noite de quinta-feira (21), o Brasil passou a considerar que a saída de Baku se daria no caminho para Belém, já que a capital paraense deve sediar a COP30 do Clima em novembro do ano que vem.

Em costura com os diferentes blocos de negociação, os negociadores brasileiros passaram a propor que se acordasse um piso em Baku, a partir do qual o mundo pudesse seguir negociando. Com a definição dos US$ 300 bilhões, o processo multilateral garante uma cifra mínima, blindada de possíveis obstruções americanas.

Na tarde do sábado (23), os países concordaram em continuar a negociação no caminho entre Baku e Belém. Incluído na decisão final da COP29, o "roteiro Baku-Belém para US$ 1,3 tri" prevê discutir estratégias de mobilização de recursos - "como subsídios, empréstimos concessionais e não geradores de dívida, e medidas para criar espaço fiscal" - e deve produzir um relatório até a COP30.

O Brasil deve aproveitar a expansão da linguagem sobre finanças climáticas usada na declaração da G20 e também no texto da COP29, prevendo por exemplo o alinhamento com o clima em políticas de bancos multilaterais de desenvolvimento.

Embora negociadores considerem os US$ 300 bilhões como o 'compromisso para valer', o Brasil reforça que o US$ 1,3 trilhão deve se manter na mira dos países - ao menos como narrativa política. O país tem defendido que o US$ 1,3 tri é o número correspondente ao 1,5ºC.

A linguagem do texto aprovado na COP29, no entanto, dá forças distintas aos dois números e, também na diplomacia, o diabo mora nos detalhes.

A decisão sobre o número mais alto "conclama todos os atores a trabalharem juntos para viabilizar a ampliação do financiamento, provenientes de todas as fontes públicas e privadas, para, no mínimo, US$ 1,3 trilhão por ano até 2035".

Já o compromisso que poderá ser cobrado das nações ricas ganhou a seguinte redação: "decide estabelecer uma meta, com os países desenvolvidos assumindo a liderança, de pelo menos US$ 300 bilhões por ano até 2035 para os países em desenvolvimento, destinada a ações climáticas".

O trecho 'assumindo a liderança' implica na dissolução da responsabilidade histórica dos países desenvolvidos pela crise climática, que aos poucos passa a ser compartilhada com as economias emergentes, especialmente a China, tanto em termos de emissão de gases-estufa quanto de condição para financiar ações climáticas.

O parágrafo seguinte da decisão reforça o chamado às economias emergentes para também contribuir ao financiamento climático: "incentiva os países em desenvolvimento a fazerem contribuições, incluindo por meio da cooperação Sul-Sul, de forma voluntária". O trecho, conquistado pelo bloco rico no final das negociações, faz eco ao pleito de que a base de financiadores do clima deveria ser ampliada. A China aceitou o texto sob a condição de frisar que seus investimentos são voluntários, diferentemente da responsabilidade obrigatória dos ricos.

Na posição de presidente da COP30, o Brasil deve também continuar uma missão costurada pela sua condução no G20: a de dar transversalidade às finanças climáticas.

O país defendeu no G20 o alinhamento dos fluxos financeiros à agenda climática - o que vai muito além da simples transferência de recursos de nações ricas para o mundo em desenvolvimento.

A mensagem teve eco na decisão COP29, que pede alinhamento a instituições financeiras internacionais e bancos multilaterais de desenvolvimento, e agora precisa ganhar traduções práticas no caminho para Belém - onde a COP30 já contará com uma delegação americana sob comando trumpista.

Cada vez mais fragmentados e desconfiados, os blocos de países contam com a criatividade da liderança brasileira. Ela não será suficiente para conter a crise climática, mas mostrou, em Baku, ser capaz de manter o mundo conversando.