Papo Preto #110: O que é a Lei 10.639?

Neste episódio de Papo Preto, a apresentadora Stela Diogo recebe Graça Gonçalves, professora de psicologia da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense e consultora da área de educação com equidade racial do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, para explicar a Lei 10.639, que inclui no currículo da rede de ensino o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Promulgada em fevereiro de 2003, a Lei 10.639 está completando 20 anos entre alguns avanços e muitos desafios para a sua implementação no dia a dia das escolas. "Essa lei é um aperfeiçoamento da legislação geral da educação brasileira, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação", explica Graça Gonçalves a partir de 04:04 do arquivo acima.

"A lei altera um artigo da legislação geral para incluir a obrigatoriedade do ensino da história da África, dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a ideia do negro na formação da sociedade nacional. "Essa lei resgata a participação dos povos negros em todas as áreas pertinentes da história do Brasil", continua a professora.

Apesar de ser uma conquista de décadas e décadas de luta dos povos negros, Graça Gonçalves diz que foi muito difícil a implementação da Lei 10.639 porque havia muita carência de conhecimento sobre o assunto. "Mesmo nos cursos da História não tinha nada sobre a história da África. Quase a totalidade dos professores desconhecia o tema. Também não tínhamos material pedagógico" (a partir de 09:37 do arquivo acima).

Formar profissionais com o conhecimento necessário para transmitir a História da África e dos povos africanos no Brasil e monitorar a aplicação da lei em todo o país ainda são grandes desafios, segundo ela. "As secretarias não têm demonstrado muito interesse e acompanhamento do cumprimento dessa lei. É uma lei que tem 20 anos e até hoje não podemos comemorar como um trabalho realizado. Ainda precisa de debates, ações políticas e incentivos" (a partir de 13:44 do arquivo acima).

Papo Preto é um podcast produzido pelo Alma Preta, uma agência de jornalismo com temáticas sociais, em parceria com o UOL Plural, um projeto colaborativo entre o UOL, coletivos e veículos independentes. Novos episódios vão ao ar todas as quartas-feiras.

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