O regimento interno da Câmara Municipal de Ipojuca, na região metropolitana do Recife (PE), prevê recessos que, somados, podem chegar a oito meses, com obrigatoriedade de participação em apenas 20 sessões ao longo de um ano.

Segundo o regimento da casa, os vereadores só precisam realizar cinco sessões por cada um dos quatro períodos legislativos – que começam sempre no primeiro dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro. Como podem realizar as cinco sessões em único mês, como fizeram em janeiro deste ano, os vereadores podem entrar em período de recesso, ou, como chamam, de “atividades internas.”

Segundo nota no próprio site da Câmara, a última sessão ordinária do primeiro período de 2012 ocorreu no dia 24 de janeiro. Desde então, não houve mais sessões, que só devem ser retomadas no próximo dia dois de abril, a não ser em caso de convocações extraordinárias.

 

A nota do site da Câmara não menciona aprovação de projetos, apenas análise de requerimentos de recapeamento de rua e reclamações sobre o sinal de telefonia móvel na cidade.

No ano passado, a Câmara Municipal recebeu R$ 16 milhões de duodécimo (repasse mensal obrigatório do Executivo ao Legislativo).

Ipojuca abriga a mais famosa praia pernambucana, Porto de Galinhas, e vem se destacando nacionalmente como um dos principais polos geradores de emprego do país, graças ao porto e complexo industrial de Suape.

Trabalho interno

Em nota oficial, a Câmara informou que os vereadores nunca realizam apenas cinco sessões no ano, como permite o regimento. No ano passado, por exemplo, teriam sido realizadas 37 sessões – o que dá uma média de aproximadamente dois encontros a cada três semanas.

Segundo o texto oficial, o único mês em que não houve sessão parlamentar, em 2011, foi março, “devido à necessidade de análise aprofundada de alguns projetos de lei.” “É importante ressaltar que as sessões legislativas, também conhecidas como reunião parlamentar, representam apenas a etapa final de um trabalho muito mais complexo e demorado que é executado pelos vereadores. Muitos Projetos de Lei demandam pareceres técnicos das mais diversas especialidades, como economistas, engenheiros e ambientalistas”, diz a nota.

Sobre as sessões que não são realizadas desde o mês de janeiro, os vereadores alegam que não estão sem trabalhar e realizam tarefas fora do plenário. “No mês de janeiro, por exemplo, os vereadores reuniram-se com urbanista a fim de analisar modificações no Plano Diretor Municipal, propostas pelo Executivo. Em fevereiro, foi a vez da Secretaria de Saúde prestar contas dos trabalhos realizados em 2011. Tudo isso ocorre fora de sessões legislativas. Atualmente, os parlamentares aguardam a definição de uma contrapartida social para votar incentivos fiscais a serem concedidos a um estaleiro que vai se alojar no município”.

A Câmara afirmou ainda que o número de projetos que tramitaram na casa mais que duplicou no ano passado, saltando de 33 para 67, o que mostraria um aumento de produtividade da gestão. Além dos projetos votados, os vereadores também contabilizaram 526 ofícios expedidos no último ano.