O juiz Luiz de Mello Serra, da 50º Vara Civil do Rio de Janeiro, revogou nesta quinta-feira (28) liminar (decisão provisória) que anulava a convenção do PDT realizada na última segunda-feira (25).

Pela nova decisão, o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi volta a ser o presidente oficial do Diretório Municipal do partido no Estado e a convenção continua válida. A informação foi confirmada pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

A disputa pelo controle do Diretório Municipal do Rio envolve correntes que apoiam Lupi e contra o atual ministro do Trabalho, Brizola Neto.

Segundo o juiz , foram apresentados documentos e esclarecimentos que comprovam que o Diretório Metropolitano do Rio foi criado regularmente e que, apesar da mudança de nomenclatura de Municipal para Metropolitano, a criação do diretório “não esteve fora das regras estatutárias” sendo ato de natureza pública.

Além disso, o juiz disse entender que o diretório é um orgão que não pode ser tido como inexistente, até mesmo porque não lhe parece possível a “coexistência de organismos partidários de natureza municipal”, especialmente, "no tocante as obrigações junto ao [TRE] Tribunal Regional Eleitoral".

A ação contra a convenção movida pelo deputado estadual Paulo Ramos, também do PDT, alegava que Lupi havia assumido a presidência com um manobra regimental.

Mello Serra, que antes havia concedido a liminar pedida pelo deputado estadual, entendeu que ela carece de mais dados que comprovem a “alegação de violação do estatuto”.

Na convenção, foi anunciado os 75 candidatos a vereador além do apoio à reeleição de Eduardo Paes para a Prefeitura do Rio.

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