O governo correu para garantir recursos para investimentos na peça orçamentária de 2012, usando o último dia de prazo permitido pela legislação eleitoral. Apenas nos seis primeiros dias de julho, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), foram empenhados R$ 5,428 bilhões.

O valor é superior ao registrado separadamente em fevereiro, março e abril e, apenas no dia 6 --o último permitido pela lei--, foram reservados no Orçamento R$ 1,1 bilhão. Do total geral, ainda segundo o Siafi, R$ 823,7 milhões foram somente para emendas parlamentares.

Os valores levam em conta o critério do Tesouro Nacional para a contabilização de investimentos federais que inclui dois grupos de despesas orçamentárias: investimento e inversões financeiras.

A lei eleitoral proíbe repasses da União para municípios depois de 7 de julho, três meses antes do primeiro turno do pleito municipal.

Assim, só podem ser enviados recursos do Orçamento já empenhados e com convênio assinado até a data limite. A proibição, por outro lado, não afeta os recursos para obras federais.

O fluxo orçamentário atende a duas preocupações do governo. No lado político, reduzir insatisfações de parlamentares da base aliada que reclamam desde o começo do ano pela liberação de recursos.

Com isso, evita maiores rebeliões para a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que está prevista para quarta-feira no plenário do Congresso.

No lado econômico, a manutenção do investimento em alta serve para dar fôlego à lenta recuperação da atividade em meio ao agravamento da crise internacional.

O governo espera fazer o PIB (Produto Interno Bruto) crescer mais do que 2,7% neste ano, mas os analistas do mercado já veem expansão de apenas 2,01%, conforme relatório Focus do Banco Central divulgado na segunda-feira (9).

O próprio BC já admite que a expansão da atividade será menor do que no ano passado, de apenas 2,5% neste ano.

Emendas

O valor total de empenho nos seis primeiros dias de julho é maior que fevereiro (R$ 3,068 bilhões), março (R$ 5,028 bilhões) e abril (R$ 4,568 bilhões), e só um pouco menor do que maio e junho, quando foram empenhados cerca de R$ 8,7 bilhões em cada mês.

Nessa corrida pelo empenho, o governo contemplou R$ 823,7 milhões em emendas parlamentares em julho, pouco menos da metade (R$ 402,2 milhões) exatamente no dia 6.

Os recursos estão destinados, em sua maioria, a ações no Ministério da Saúde, da Cidades, do Turismo, do Esporte e da Agricultura.

O valor de empenho de emendas em julho supera em quase quatro vezes todo o valor reservado de janeiro a maio, de R$ 263,5 milhões, no Orçamento 2012.

A iniciativa classificada de implantação e modernização de esporte educacional, da pasta do Esporte, teve empenhado R$ 282,083 milhões no ano, dos quais 63% (R$ 177,751 milhões) em apenas seis dias de julho.

A ação apoio à política de desenvolvimento urbano, do Ministério das Cidades, teve R$ 316,455 milhões empenhados no ano, dos quais R$ 109,926 milhões reais só até o dia 6, segundo dados do Siafi.

LDO

A votação da LDO segue em impasse, apesar de o relator do projeto senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) na Comissão Mista do Orçamento ter colocado apenas uma menção ao reajuste dos servidores sem torná-lo obrigatório.

A sessão da Comissão que deveria apreciar o texto da Lei durante a tarde foi adiada para a noite desta terça-feira e pode se alongar para quarta-feira, conforme disse à Reuters o deputado Gilmar Machado (PT-MG). 

*Com colaboração de Jeferson Ribeiro