O plenário do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), manteve multa de R$ 10 mil por propaganda antecipada ao deputado federal e candidato à reeleição, Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu, nesta terça-feira (15). Zeca foi multado por colocar oito outdoors em pontos estratégicos de Umuarama, no interior do Paraná, nas vésperas do aniversário do município. Nos painéis publicitários, o deputado citava a verba de R$ 88 milhões e programas federais destinados à cidade. Ainda cabe recurso da decisão.

Os juízes da Corte entenderam que o deputado desvirtuou a divulgação do ato parlamentar quando "em ano eleitoral, Deputado Federal, notório pré-candidato, a pretexto de congratular o Município, expõe com forte apelo publicitário, seu nome, cargo e imagem por meio de outdoor contendo mensagem típica de campanha, com indisfarçável propósito de assumir o mérito e promover-se a custa de programas do governo federal, transmutando-se em propaganda eleitoral".

Para o desembargador Guido José Döbeli, "a configuração de propaganda eleitoral antecipada não depende exclusivamente da conjugação do trinômio candidato, pedido de voto e cargo pretendido, especialmente em sua forma dissimulada, quando é necessário examinar todo o contexto fático, não somente o texto da mensagem, mas também outras circunstâncias, tais como imagens, fotografias, meios, número e alcance da divulgação". 

A assessoria do deputado informou que seu departamento jurídico irá recorrer da decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).