A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal decidiu nesta quarta-feira (16) impugnar as candidaturas de José Roberto Arruda (PR) ao governo do DF e da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) à Câmara dos Deputados após a condenação por improbidade administrativa em segunda instância no último dia 9, com base na Lei da Ficha Limpa.

Eles foram condenados por seu envolvimento com o chamado "mensalão do DEM". A deputada Jaqueline Roriz foi flagrada em um vídeo recebendo dinheiro do delator do esquema, Durval Barbosa, que afirmou ter entregue o dinheiro cumprindo ordens de Arruda em troca de apoio para a campanha eleitoral de 2006.

Na semana passada, o diretório do PSOL do DF chegou a solicitar à Justiça Federal a impugnação da candidatura de Arruda e da deputada.

Cabe ao TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) julgar se as candidaturas dos dois fichas sujas serão mantidas ou não. O prazo para analisar a situação do candidato é até 21 de agosto. Quando Arruda e Roriz registraram sua candidatura a condenação em 2ª instância ainda não existia.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, são considerados inelegíveis, entre outros casos, os candidatos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade que configure improbidade administrativa.

O partido de Arruda divulgou nota informando que a impugnação não irá alterar sua candidatura."A ação do Ministério Público revela-se açodada, visto que se ampara em decisão judicial ocorrida depois do dia 5 de julho, prazo final estabelecido pela legislação e pela jurisprudência firmada, cujo acórdão sequer foi publicado. Ou seja, a decisão judicial intempestiva do ponto de vista eleitoral já estaria produzindo efeito, mesmo não tendo sido formalizada", diz trecho da nota.

Procurados pela reportagem do UOL, Jaqueline Roriz não se pronunciou.

Em entrevista ao programa "Poder e Política", da Folha e do UOL, Arruda disse que devolveu o dinheiro e é vítima de um "golpe" engendrado pelo PT, cujo "artífice" seria o atual governador Agnelo Queiroz, que deseja tirá-lo da disputa "no tapetão".

A Procuradoria do DF também contestou o registro eleitoral de mais 19 candidatos. Veja os candidatos e os motivos:

• Perci Marrara (PCO), candidata a governadora do DF por falta de prestação de contas em eleição anterior;
• Expedito Mendonça (PCO), candidata ao Senado por falta de prestação de contas em eleição anterior;
• Abadia (PSDB), candidata a deputada federal por condenação por compra de voto nas eleições de 2006;
• Mauro Rogério (PMDB), candidato a deputado federal por falta de prestação de contas em eleição anterior;
• Fiusa (DEM), candidato a deputado distrital por falta de prestação de contas em eleição anterior;
• Aylton Gomes (PR), candidato a deputado distrital por condenação por improbidade administrativa, confirmada por órgão colegiado;
• Célia Maria de Souza (PV), candidata a deputada distrital por condenação criminal;
• Christiano Nogueira Araújo (PTB), candidato a deputado distrital por condenação por abuso de poder econômico nas eleições de 2006;
• Cleuza Borges dos Santos (DEM), candidata a deputada distrital por falta de prestação de contas em eleição anterior;
• Mestre Paulão (Pros), candidato a deputado distrital por rejeição das contas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal relativas ao recebimento de verba pública em 1999;
• Dr. Juarez de Paula (PMN), candidato a deputado distrital por rejeição das contas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal quando era administrador regional de Planaltina (DF) durante 1995;
• Dedé Roriz (PRTB), candidato a deputado distrital por falta de prestação de contas em eleição anterior;
• Marco Antonio Leal da Silva (PP), candidato a deputado distrital por condenação criminal;
• Maria de Lourdes Silva (PSD), candidata a deputada distrital por falta de prestação de contas em eleição anterior;
• Maninha (PSOL), candidata a deputada distrital por rejeição das contas relativas a recebimento de vera pública em 2005 pelo Tribunal de Contas do Paraná;
• Maristella Daher (PTC), candidata a deputada distrital por falta de prestação de contas em eleição anterior;
• Odilon Netto (PPS), candidato a deputado distrital por falta de pagamento de multa por propaganda antecipada;
• Rozi Costa (PPS), candidata a deputada distrital por falta de prestação de contas em eleição anterior;
• Professora Vandercy (PMDB), candidata a deputada distrital por rejeição de contas relativas ao exercício do cargo de Secretária de Educação em 2006 pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal;
• Josué Souza Loiola (PRB), candidato a deputado distrital por falta de prestação de contas em eleição anteirior