Relator do recurso apresentado pelo ex-governador José Roberto Arruda (PR) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Henrique Neves votou na noite desta terça-feira (26) por barrar a sua candidatura ao governo do Distrito Federal. Os demais magistrados devem votar em seguida.

Arruda recorreu à corte após o TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) ter rejeitado o registro da sua candidatura há duas semanas com base na Lei da Ficha Limpa.

O TRE o considerou inelegível em virtude da sua condenação em segunda instância no TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) por improbidade administrativa com danos aos cofres públicos.

A polêmica no caso de Arruda é que a condenação só aconteceu dias depois de ele dar entrada no pedido de registro de candidatura.

A defesa recorreu sob o argumento de que, pela legislação eleitoral, deve ser considerada a condição que o político tinha no momento do pedido de registro da candidatura e, portanto, a Lei da Ficha Limpa não poderia alcançá-lo.

Para o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, Arruda fica inelegível mesmo que a decisão judicial de segunda instância tenha saído após o pedido de registro.

Se o TSE decidir rejeitar sua candidatura, o ex-governador ainda poderá recorrer no próprio tribunal e também ao STF (Supremo Tribunal Federal). Enquanto isso, ele segue fazendo campanha normalmente.