Fundo eleitoral tem valor recorde de R$ 4,9 bi; saiba como verba é dividida

Partidos e candidatos que disputarem as eleições, em outubro, terão acesso a um financiamento público em valor inédito para suas campanhas. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, por 9 votos a 2, manter os R$ 4,9 bilhões reservados ao fundo eleitoral no orçamento deste ano, montante definido pelo Congresso e confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A verba, que é paga em anos de eleições gerais ou municipais, será distribuída a partir de junho às 32 legendas em atividade no país. O fundo eleitoral foi criado por lei, em 2017, para suprir a ausência de doações de empresas, que foram proibidas pelo Supremo dois anos antes.

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Para este ano, conforme mostrou ontem o UOL, os partidos terão cifras mais altas à disposição. Apenas o União Brasil, fusão entre PSL e DEM formalizada no mês passado, receberá mais de R$ 770 milhões, segundo um cálculo da Abradep (Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político). As seis maiores legendas do país receberão, cada uma, pelo menos R$ 300 milhões.

Para além do debate sobre a obrigação do Estado de financiar eleições, o atual modelo é alvo de críticas. Entenda o que é o fundo eleitoral, como o dinheiro é dividido entre os partidos e quais os argumentos a favor e contra o repasse:

O que é o fundo eleitoral?

Oficialmente chamado de FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), o recurso é pago a todos os partidos ativos no país para financiar campanhas nos anos de eleição, tanto as gerais como as municipais. Este repasse não se confunde com o fundo partidário, que é pago às legendas todo ano, em parcelas mensais, para as despesas de funcionamento da estrutura das siglas.

Quando e por que o fundo foi criado?

O fundo eleitoral foi criado em outubro de 2017, pelo Congresso, e aprovado no mesmo mês pelo então presidente Michel Temer (MDB). Segundo os argumentos que prevaleceram à época, um fundo público para financiamento de campanhas se tornou necessário depois que o STF proibiu, em 2015, as doações de empresas a partidos e candidatos. Críticos do fundão lembraram que as eleições de 2016 ocorreram normalmente apenas com a permissão de doações de pessoas físicas, o que refutaria a necessidade do fundão.

Quando o fundo é pago?

Segundo o calendário divulgado no final do ano passado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a Corte precisa divulgar até o dia 16 de junho os valores que serão pagos aos partidos. Cada legenda, então, precisará informar ao TSE quais serão os critérios de distribuição interna do dinheiro, entre os candidatos, e em seguida o dinheiro é liberado.

Quanto cada partido deve receber?

Os valores exatos ainda serão calculados pelo TSE e divulgados até 16 de junho. Mas a Abradep (Associação Brasileira de Direito Eleitoral) calculou, a pedido do UOL, quanto cada partido deverá receber em 2022, com base nos critérios de divisão previstos em lei. Segundo a estimativa, a divisão será:

1. União Brasil - R$ 770,07 milhões (15,73% do total)
2. PT - R$ 484,61 milhões (9,89%)
3. MDB - R$ 356,72 milhões (7,28%)
4. PP - R$ 338,59 milhões (6,91%)
5. PSD - R$ 334,18 milhões (6,82%)
6. PSDB - R$ 314,09 milhões (6,41%)
7. PL - R$ 283,22 milhões (5,78%)
8. PSB - R$ 263,62 milhões (5,38%)
9. PDT - R$ 248,43 milhões (5,07%)
10. Republicanos - R$ 242,06 milhões (4,94%)
11. Podemos - R$ 187,67 milhões (3,83%)
12. PTB - R$ 112,21 milhões (2,29% do total)
13. Solidariedade - R$ 110,754 milhões (2,26%)
14. Psol - R$ 97,51 milhões (1,99%)
15. Pros - R$ 89,18 milhões (1,82%)
16. Novo - R$ 87,71 milhões (1,79%)
17. Cidadania - R$ 86,24 milhões (1,76%)
18. Patriota - R$ 84,28 milhões (1,72%)
19. PSC - R$ 79,87 milhões (1,63%)
20. PCdoB - R$ 74,48 milhões (1,52%)
21. Rede - R$ 68,11 milhões (1,39%)
22. Avante - R$ 67,62 milhões (1,38%)
23. PV - R$ 49,00 milhões (1%)
24. PTC - R$ 22,54 milhões (0,46%)
25. PMN - R$ 13,72 milhões (0,28%)
26. DC - R$ 9,31 milhões (0,19%)
27. PCB - R$ 2,94 milhões (0,06% do total)
28. PCO - R$ 2,94 milhões (0,06% do total)
29. PMB - R$ 2,94 milhões (0,06% do total)
30. PRTB - R$ 2,94 milhões (0,06% do total)
31. PSTU - R$ 2,94 milhões (0,06% do total)
32. UP - R$ 2,94 milhões (0,06% do total)

Em 2018, primeiro ano de aplicação do fundão, o valor total do fundo foi de R$ 1,7 bilhão. Na ocasião, o maior montante foi pago ao MDB, que recebeu R$ 230 milhões. Já nas eleições municipais de 2020, a verba total subiu para R$ 2 bilhões a maior fatia foi para o PT, que levou R$ 201 milhões, seguido de perto pelo PSL, com R$ 199 milhões.

As menores siglas do país, porém, receberam R$ 1,2 milhão cada uma em 2020 e terão menos de R$ 3 milhões para suas campanhas em 2022. O fundo de R$ 4,9 bilhões aprovado para este ano será dividido entre os partidos segundo os seguintes critérios:

• 48% serão divididos conforme o número de deputados federais eleitos por cada partido em 2018.
• 35% serão pagos a partidos com pelo menos um representante na Câmara, conforme o total de votos conquistados por cada legenda em 2018.
• 15% serão divididos entre os partidos conforme o número de senadores.
• 2% serão repartidos igualmente entre todos os 32 partidos registrados no TSE.

Como os partidos dividem o dinheiro entre os candidatos?

Os partidos deverão respeitar cotas raciais e de gênero na distribuição interna do fundão entre os candidatos. Para mulheres, a legenda deve garantir no mínimo 30% dos recursos recebidos. Já para as candidaturas negras não há um percentual mínimo, mas o dinheiro deve ser proporcional à representatividade delas no partido. Ou seja, se 10% dos concorrentes da legenda são negros, eles têm direito a pelo menos 10% do montante.

De resto, os partidos podem definir livremente os critérios de divisão do dinheiro entre os candidatos. Um estudo do Instituto Millenium, que se opôs ao aumento do fundo, aponta que candidatos com mandato, ou seja, que já são políticos profissionais, receberam em média 10 vezes mais que os iniciantes em 2018.

Enquanto parlamentares em exercício receberam um valor médio de R$ 996 mil para suas campanhas, os novatos na política tiveram R$ 93 mil cada um, em média. A divisão, segundo a entidade, também privilegia os mais ricos. Em 2018, candidatos com patrimônio declarado acima de R$ 2 milhões receberam em média R$ 408 mil. Já quem declarou até R$ 100 mil teve um valor médio mais de oito vezes menor: R$ 47 mil.

Um partido pode abrir mão do fundo?

Sim. Nas eleições municipais de 2020, dois partidos devolveram os valores à Justiça Eleitoral: o Novo, que teria direito a R$ 36,5 milhões, e o PRTB, que receberia R$ 1,2 milhões. O Novo é contrário a qualquer tipo de financiamento público de eleições, mas no STF a sigla lutava para que o fundo fosse mantido nos R$ 2 bilhões de 2020, apenas corrigidos pela inflação. O STF, porém, confirmou o aumento.

Por que o STF confirmou o aumento?

Em julgamento que ocupou quatro sessões do Supremo, os ministros rejeitaram a ação do Novo e mantiveram o fundo de R$ 4,9 bilhões. O placar foi de 9 votos a 2: o relator do caso, ministro André Mendonça, defendeu que o fundo fosse mantido ao nível da inflação, mas apenas Ricardo Lewandowski o seguiu.

Os demais ministros entenderam, de forma geral, que é papel do Congresso legislar sobre o orçamento. Por isso, uma intervenção do tribunal violaria o princípio da separação de Poderes.

Quem aumentou o fundão?

A decisão de aumentar o fundo eleitoral foi tomada pelo Congresso e confirmada por Bolsonaro. Inicialmente, em dezembro do ano passado, haviam destinado R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral de 2022. Com maioria na Câmara e no Senado, os congressistas derrubaram um veto de Bolsonaro, que havia proposto o valor de R$ 2,1 bilhões.

O Novo, então, acionou o STF, e manteve o processo mesmo depois que o Congresso reduziu a verba para R$ 4,9 bilhões, quantia que foi reservada no orçamento de 2022.