Deputado do Rio tenta na Justiça cancelar evento com Lula na Uerj

O deputado estadual do Rio Alexandre Freitas (Podemos) tenta na Justiça cancelar o evento marcado para esta semana na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Freitas entrou com um pedido de tutela de urgência no TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio) para que o evento não aconteça. O parlamentar também foi ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que não haja propaganda política no evento realizado na universidade fluminense.

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Além de Lula, o evento "Democracia e Igualdade - Para um novo modelo solidário de desenvolvimento" reunirá diversos outros nomes ligados ao Partidos dos Trabalhadores na Uerj, nesta terça (29) e quarta-feira (30). A ex-presidente Dilma Rousseff, e a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), estão entre os confirmados.

O evento também contará com a presença da vice-presidente da Espanha, Yolanda Díaz, e dos ex-presidentes da Espanha e da Colômbia, José Luís Zapatero e Ernesto Samper, respectivamente.

Lula vai participar do encerramento do evento na quarta, a partir das 16h. O petista está no Rio deste o último sábado (26), quando participou de uma comemoração pública pelos 100 anos do PCdoB, em Niterói, na Região Metropolitana fluminense.

Argumentos

Ao pedir o cancelamento do evento ao TJRJ, Freitas cita o reitor da Uerj, Ricardo Lodi Ribeiro, como filiado do Partido dos Trabalhadores. O deputado alega que Lodi "busca promover verdadeiro evento político-partidário com recursos e espaço públicos".

"A narração dos fatos ora expostos demonstra que o reitor pretende, com o evento 'Democracia e igualdade: para um novo modelo solidário de desenvolvimento', realizar verdadeira defesa político-partidária de um pré-candidato à Presidência da República e do projeto de governo do Partido dos Trabalhadores", alega Freitas, na peça enviada à Justiça fluminense.

Ao pedir ao TSE liminar para que o evento não tenha propaganda eleitoral antecipada, o que já é proibido pela lei eleitoral, Freitas diz que existe uma "militância do corpo diretivo da universidade". O deputado afirma que o evento é um "comício disfarçado de encontro internacional".

"As manobras de dissimulação beiram às raias do infantil, como se as distorções dos conceitos pudessem autorizar o uso dos equipamentos públicos de uso especial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj, para palanque eleitoral do candidato de estimação", alega o deputado, na peça enviada ao TSE.

Procurada pelo UOL, Uerj disse, através de nota, que as representações feitas pelo deputado "caracterizam tentativa de censura à livre manifestação de expressão e a criminalização da política, que tanto prejuízo trouxe ao país, além de ser uma agressão à autonomia universitária, essencial à existência das universidades".

"O Encontro Internacional Democracia e Igualdade, realizado pelo Grupo de Puebla e sediado este ano na Uerj, nada tem de propaganda política eleitoral. É uma atividade de cunho acadêmico e foi planejada há muito meses, através de encontros em outros países. O evento está protegido pela jurisprudência do STF na ADPF 548, que permite manifestações de natureza política em universidades. A Uerj acredita na força do precedente da Suprema Corte, na liberdade de expressão e na democracia", a universidade acrescentou.