Partido de Moro tem contas desaprovadas e deve devolver R$ 1,2 milhão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou hoje a prestação de contas do Podemos, partido do ex-juiz e pré-candidato à Presidência da República, Sergio Moro, relativas às eleições de 2018. A sigla terá que devolver mais de R$ 1,2 milhão por irregularidades encontradas na destinação a cota de gênero e por gastos não explicados.
"Além do alto valor absoluto das irregularidades, o partido também descumpriu o repasse de percentual mínimo de 30% dos recursos do fundo eleitoral para a cota de gênero e omitiu gastos eleitorais, que configuraram doação por fonte vedada, falha de natureza grave", disse o ministro relator do caso, Mauro Campbell.
No primeiro caso, a irregularidade alcançou um valor total de R$ 1.050.555,01. Já as despesas com serviços gráficos, não comprovadas por documentação, ficaram em torno de R$ 90 mil. Ao todo, as irregularidades somam R$ 1.227.547,27.
Os ministros entenderam que houve uma "irregularidade grave" em relação às despesas relativas à cota de gênero. Pela regra, os partidos devem aplicar um percentual mínimo de 30% dos recursos do FEFC (Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha), mas o Podemos teria destinado somente 27% ao apoio às candidaturas femininas.
O magistrado ressaltou que a falha é grave "por desnaturar a ação afirmativa, especialmente criada para promover a igualdade de gênero no cenário político nacional". Segundo o ministro, as falhas na prestação de conta representam posição contrária à transparência, à lisura e ao zelo no uso de recursos públicos.
O valor a ser restituído deve ser fruto de recursos próprios e atualizados. O partido também foi punido com a suspensão do recebimento do fundo partidário relativo a dois meses. Atualmente, a sigla recebe R$ 3,2 milhões mensais.
Além do relator, votaram pela rejeição da prestação de contas os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Sérgio Banhos e Benedito Gonçalves. Já o presidente do TSE, Edson Fachin, e o ministro Carlos Horbach, votaram a favor da aprovação de contas, mas com ressalvas.
Presidido pela deputada federal Renata Abreu, o Podemos conta hoje com nove senadores e 10 deputados federais. O ex-ministro e ex-juiz federal Sergio Moro se filiou à legenda em novembro do ano passado.
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