Reformas e taxação de fortunas: o que diz o programa da federação do PT

O programa da federação partidária entre PT, PCdoB e PV, registrada ontem (18), fala sobre a criação de uma nova lei trabalhista, na revogação do teto de gastos e na realização de outras reformas, como tributária e agrária.

O documento foi assinado no último domingo (17) pelos presidentes das três siglas. De acordo com o texto, o estatuto nasceu do "anseio de superação da profunda crise social, econômica e política em que o Brasil se encontra". "É tarefa emergencial combater a fome, gerar empregos, aumentar salários e aposentadorias e acabar com a inflação."

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Intitulada "Brasil da Esperança", a federação não conta com o PSB, que se restringiu a fechar uma aliança para a formação da chapa presidencial do ex-presidente Lula (PT), oferecendo o nome do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) como vice. A campanha eleitoral deverá ter seu próprio programa de governo, mas, assim como todos os outros candidatos das três siglas nos próximos quatro anos, deverá levar o documento como base.

[Os partidos da Federação] firmam um compromisso com a sociedade brasileira em torno da superação do estado neoliberal e da consolidação de um estado social assentado nos pilares da democracia, do desenvolvimento, da sustentabilidade ambiental, da soberania nacional, do combate às desigualdades, da ampliação e da retomada dos direitos da classe trabalhadora, bem como da promoção do conjunto dos direitos do povo brasileiro."
Programa da Federação Brasil da Esperança

Com forte tom à esquerda, o documento aborda, de forma mais abrangente, diversas questões que já vinham sendo sinalizadas por Lula nos últimos meses, como:

• A criação de uma nova legislação trabalhista, com debate entre trabalhadores e empresários, por meio da revogação da reforma realizada no governo Michael Temer (MDB) em julho de 2017;
• Foco na economia sustentável com defesa da Amazônia;
• Proteção às minorias; e
• Retomada de uma agenda econômica que ajude aos mais pobres com novo programa de transferência de renda.

O texto também foca em pontos mais polêmicos, que podem ou não ser abarcados no programa de governo da chapa Lula-Alckmin, como realização de uma reforma agrária, fim do teto de gastos e taxação de grandes fortunas. O documento fala ainda em reforma político-eleitoral, mas não dá muitos detalhes.

As federações partidárias foram regulamentadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) neste ano para que dois ou mais partidos se unam para disputar uma eleição. No entanto, a união deve seguir por quatro anos e, diferente das coligações, deve se estender para todas as esferas de disputa de eleição e em todos os estados. Além desta, só PSDB e Cidadania formaram federação. Outros partidos podem formalizar a união até 31 de maio.

Veja a seguir alguns destaques do programa da federação entre PT, PCdoB e PV:

Nova legislação trabalhista

"Revogação da contrarreforma trabalhista feita no governo Temer e a implementação de uma nova reforma trabalhista construída a partir da negociação tripartite, que proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça a negociação coletiva e a representação sindical, com especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos."

Revisão da reforma previdenciária de 2019

"Repensar o modelo previdenciário do país, sua ampliação, cobertura e financiamento."

Revogação do teto de gastos, em vigor desde 2017

"Revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade."

Investimento em indústria nacional

"Elevar a taxa de investimentos públicos e privados, reduzindo o custo do crédito, a fim de avançar com uma reindustrialização nacional de novo tipo, acoplada aos desenvolvimentos da ciência e da tecnologia avançadas. Faz parte desse esforço o desafio de reverter a desnacionalização do parque produtivo brasileiro e modernizá-lo."

Economia sustentável

"Realizar transição digital, energética e ecológica para uma nova estrutura produtiva de maior densidade tecnológica e de baixo carbono, inovadora e inserida na era cibernética, para assegurar a proteção ambiental."

Taxação de grandes fortunas

"Fazer com que os detentores de fortunas paguem os impostos devidos sobre renda e riqueza, investindo de maneira inteligente em programas e projetos com alta capacidade de induzir o crescimento, promover a igualdade e gerar ganhos de produtividade."

Reforma agrária

"Reafirma-se o compromisso com a reforma agrária, com o apoio à pequena e média propriedade agrícola em sintonia com uma proposta de desenvolvimento rural sustentado, que integre cidadania, segurança alimentar, alimentação saudável e sustentabilidade ambiental."

Investimento em saúde pública

"O fortalecimento do Sistema Único de Saúde, de seu caráter público e universal, o aprimoramento da sua gestão, a valorização e formação dos e das profissionais de saúde."

Novo programa de transferência de renda

"Avançar na reconstrução e aperfeiçoamento de um sistema de proteção social, ampliando e garantindo direitos a todos os brasileiros e brasileiras. É estratégica, igualmente, a retomada da centralidade e do sentido de urgência no enfrentamento da fome e da pobreza, assim como a garantia dos direitos à segurança alimentar e nutricional, à assistência social e à inclusão produtiva rural e urbana, em todos os territórios brasileiros, aliando escala e respeito às diversidades regionais."

Reforma política e eleitoral

"Que aperfeiçoe a democracia representativa e promova a democracia participativa no país, com a recriação de instrumentos como conferências e conselhos. É preciso realizar reformas do aparelho de Estado e dos órgãos de controle, que assegurem a transparência da máquina administrativa, o combate à corrupção sem desvios políticos e ideológicos e com a abertura dos processos decisórios aos interesses populares."

Criação de marcos legais para conglomerados digitais

"Que enfrentem os grandes monopólios das plataformas digitais, privadas e internacionais, que têm sido utilizadas pelos setores mais retrógrados para promover o negacionismo, a desinformação e o ódio, interferindo em processos políticos democráticos no Brasil e no mundo."

Proteção às minorias

"Combater o racismo estrutural, causa da grande desigualdade e da violência contra a população negra; enfrentar a opressão e a violência contra as mulheres, promovendo seus direitos e a igualdade; promover a proteção dos direitos e das terras das populações indígenas e dos quilombolas, hoje tão ameaçados; defender e respeitar a diversidade, reconhecendo os direitos da comunidade LGBTQI+; lutar pelos direitos das crianças, de adolescentes, jovens e idosos e por políticas de acessibilidade para as pessoas com deficiência."