TSE diz à Defesa não se opor à divulgação de sugestões das Forças Armadas

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) respondeu ao Ministério da Defesa nesta sexta-feira (6) e afirmou que não se opõe a divulgar os questionamentos das Forças Armadas ao sistema eleitoral. O ofício foi assinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e enviado ao general Paulo Sérgio Nogueira, titular da pasta.

Ontem, Nogueira enviou um ofício ao TSE pedindo a liberação das perguntas feitas pelas Forças Armadas, representadas pelo general Heber Garcia Portella na Comissão de Transparência do tribunal.

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As perguntas mantêm a mesma linha do discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem colocado em dúvida, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas e feito afirmações sobre a suspeição da atuação da Corte no processo eleitoral.

No ofício de resposta, o TSE afirma que os documentos remetidos pelas Forças Armadas "podem ser colocados ao pleno conhecimento público, sem que haja qualquer objeção por parte da Corte Eleitoral".

"Ressalvo, por necessário, que há, dentro dos documentos enviados o Ofício nº 8 e seus anexos, classificado, pelo próprio Ministério da Defesa, como de caráter reservado", alertou o tribunal.

Em relação a este caso, Fachin encaminhou outro ofício, dirigido ao general Portella, questionando sobre a necessidade de sigilo do documento, solicitado pela Defesa.

O Ministério da Defesa defendeu ontem a divulgação dos documentos sob argumento da necessidade de dar "maior transparência e segurança ao processo eleitoral" e "estimular o debate entre a sociedade acerca do aperfeiçoamento do sistema eleitoral".

Uma das sugestões feitas pelas Forças Armadas e já divulgada publicamente cobrava ao TSE que adotasse medidas para permitir a "validação e a contagem de cada voto sufragado, mesmo que, por qualquer motivo, as respectivas mídias ou urnas eletrônicas sejam descartadas". A ideia foi repassada pelo general Portela na Comissão de Transparência do TSE.

No mesmo ofício, o ministro da Defesa afirmou que tentou uma audiência com Fachin para discutir o tema, mas o encontro foi "impossibilitado". Ontem, o TSE informou que os assessores do general Nogueira solicitaram a audiência na véspera e, por motivos de agenda, o presidente do TSE não pode se reunir com ele.

O TSE ressaltou que o presidente da Corte já se reuniu duas vezes com Nogueira e outras três com seu antecessor, o ex-ministro da Defesa general Braga Netto.

Em fevereiro, o TSE divulgou parte dos questionamentos feitos pelas Forças Armadas. Na ocasião, o então presidente do tribunal, ministro Roberto Barroso, decidiu liberar os documentos por considerar que as informações eram de interesse público e não impactavam a segurança cibernética da Justiça Eleitoral. Parte do conteúdo já tinha vazado para a imprensa.

A relação entre a Corte Eleitoral e as Forças Armadas ficaram estremecidas após o ministro Roberto Barroso, ex-presidente do tribunal, afirmar em evento que as Forças Armadas estariam sendo "orientadas" a atacar o sistema eleitoral. O Ministério reagiu dizendo que o magistrado fez declarações eram "irresponsáveis" e uma "ofensa grave".

Bolsonaro, porém, já defendeu em evento no Planalto que as Forças Armadas realizem uma espécie de contagem paralela dos votos das eleições. "Não se fala ali em voto impresso. Não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições, mas precisamos de ter uma maneira --e ali naquelas nove sugestões existe essa maneira-- para a gente confiar nas eleições", afirmou.

O ministro Paulo Sérgio tem tido um papel de protagonista na crise entre o presidente Bolsonaro e ministros do Judiciário. Na última terça-feira (3), o general esteve no STF para uma conversa com o presidente Luiz Fux e a expectativa era de que ainda nesta semana ele tivesse uma reunião com Fachin, no TSE.

Após o encontro com Fux, o Ministério da Defesa soltou uma nota afirmando que as Forças Armadas estão em "permanente estado de prontidão" para o cumprimento de suas missões constitucionais.

O STF também divulgou uma nota após o encontro, mas adotou termos distintos dos que foram usados pelo general.