TSE rejeita consulta de Eduardo Bolsonaro sobre comprovante da vacina
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou, por unanimidade, o pedido formal do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para obter informações da Corte sobre a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais de votação no pleito de outubro. A solicitação do filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) havia sido enviada ao TSE no dia 31 de janeiro e distribuído ao gabinete do ministro Edson Fachin, atual presidente do tribunal.
Em nota, o TSE informou ao UOL que a decisão ocorreu durante julgamento do Plenário Virtual na última sexta-feira (6). "O Tribunal, por unanimidade, não conheceu a consulta, nos termos do voto do relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski", explicou.
Na consulta, o filho do presidente também questionou se os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), assim como governadores e prefeitos, terão autonomia para estabelecer critérios sanitários para o ingresso dos eleitores nos ambientes de votação, especialmente em relação à obrigatoriedade do passaporte da vacina.
Os ministros do TSE Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Alexandre de Moraes e o presidente da Corte, Edson Fachin, seguiram o voto do relator para o não reconhecimento da consulta.
O pedido de Eduardo Bolsonaro ocorreu em meio a possível candidatura à reeleição do presidente e constantes ataques do mandatário ao passaporte da vacina e aos gestores estaduais e municipais por terem fechado comércios e decretado isolamento social como forma de combate à pandemia do novo coronavírus.
Em fevereiro, Bolsonaro afirmou ser "inadmissível" o estado se intrometer nas relações entre pais e filhos ao comentar sobre a vacinação infantil. "É inadmissível falar em passaporte vacinal. Cadê a liberdade? É inadmissível o estado obrigar um menor a fazer algo que seu pai ou sua mãe não queiram", declarou.
Até o momento, não há definição do TSE sobre a obrigatoriedade do comprovante de vacina para votar. Em nota divulgada em janeiro, o tribunal declarou "que não há nenhuma definição sobre o assunto" e que a decisão para este ano "seguirá o mesmo roteiro com o devido embasamento científico" aplicado nas últimas eleições e seguindo as "recomendações feitas por especialistas".
No caso de uma eventual cobrança do passaporte de imunização contra a covid-19, o próprio presidente corre o risco de ser barrado no local de votação por ainda não ter se imunizado contra o vírus.
*Com Estadão Conteúdo
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.