TSE: Fachin diz que quem cuida de eleições são civis e 'forças desarmadas'

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (12) que quem trata das eleições no Brasil são as "forças desarmadas" e que a Justiça Eleitoral não aceitará intervenções no processo eleitoral. A declaração foi feita em meio à escalada dos ataques infundados do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.

"Quem trata de eleições são as forças desarmadas. Portanto, as eleições dizem respeito à população que, de maneira livre e consciente, escolhe seus representantes", disse Fachin. "Diálogo, sim. Colaboração, sim. Mas na Justiça Eleitoral, quem dá a palavra final é a Justiça Eleitoral".

No mesmo evento, Fachin afirmou que quem põe em dúvida o processo eleitoral é porque "não confia na democracia" e que o TSE vai diplomar os eleitos em dezembro.

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"Não admitiremos qualquer circunstância que obste a manifestação da vontade soberana do povo brasileiro de escolher seus representantes. Uma geração deu sua vida durante 21 anos da ditadura civil militar neste país para que nós pudéssemos a partir de 88 exercer o direito de escolher"
Edson Fachin, presidente do TSE

A fala do ministro acontece dias depois de o TSE afirmar, em resposta a Bolsonaro, que não há uma "sala escura" para apuração da eleição, e de negar sugestões das Forças Armadas ao processo eleitoral.

Fachin visitou hoje o chamado Teste de Confirmação, realizado pelo TSE desde ontem para efetuar testes nas urnas eletrônicas. É a segunda etapa do chamado Teste de Segurança, na qual o tribunal realiza tentativas de ataques e invasões aos equipamentos para detectar eventuais falhas nas urnas.

Ele estava ao lado dos demais ministros do TSE, incluindo o vice-presidente, Alexandre de Moraes, que presidirá a Corte Eleitoral a partir de agosto. Em seguida, respondeu a três perguntas da imprensa.

Reação a Bolsonaro

Questionado se as suas declarações eram resposta aos ataques de Bolsonaro à Justiça Eleitoral, o presidente do TSE disse que "não manda e nem recebe recado".

"Quem investe contra o processo eleitoral que está descrito na Constituição, investe contra a Constituição e investe contra a democracia. Isto é um fato, e os fatos falam por si só. Quem defende ou incita intervenção militar está praticando um ato que afronta a Constituição e afronta a democracia", disse. "Não se trata de recado. Trata-se de uma constatação fática".

Ao sair do espaço do Teste de Confirmação, o ministro disse a um interlocutor, em voz baixa, que subiu o tom "um pouco", mas que era "necessário".

Ataques às urnas

As declarações de Fachin ocorrem em meio à nova escalada de ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. Desde abril, o presidente tem criticado ou insinuado que o processo eleitoral tem falhas.

Ontem, o presidente disse a apoiadores no Paraná que não teme "eleições limpas", mas que quer "eleições transparentes". No final de abril, Bolsonaro afirmou que o TSE teria uma "sala secreta" para consolidação dos votos, algo que já foi desmentido pelo TSE, e sugeriu uma "apuração paralela" feita por militares.

"Todos têm que jogar dentro das quatro linhas. Nós não tememos resultados de eleições limpas. Nós queremos eleições transparentes, com a grande maioria, ou diria a totalidade do seu povo", disse o presidente.

Forças Armadas

Bolsonaro também anunciou na quinta-feira passada (5) que o PL, partido em que é filiado, contrataria uma empresa externa para realizar uma "auditoria" durante as eleições. O presidente não detalhou como seria essa auditoria, mas a Lei Eleitoral já permite a partidos indicarem fiscais para acompanhar as eleições.

O anúncio do presidente, porém, ocorreu no mesmo dia em que o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, pediu ao TSE que tornasse públicos os questionamentos das Forças Armadas feitos na Comissão de Transparência Eleitoral. Os militares entraram no centro da tensão entre Bolsonaro e o TSE em razão das perguntas feitas no grupo criado pelo tribunal.

Parte dos documentos já haviam sido divulgados em fevereiro, mas as Forças Armadas enviaram novos questionamentos fora do prazo. Os documentos foram divulgados pelo TSE na segunda-feira (9) e seguiam a mesma linha adotada por Bolsonaro, que tem colocado em dúvida, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas e feito afirmações sobre a suspeição da atuação da Corte no processo eleitoral.

Em um dos questionamentos, as Forças Armadas sugeriram ao TSE que o processo de totalização fosse feito não apenas pelo TSE, como também pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) "visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral e aumentar a resiliência cibernética do sistema de totalização dos votos".

Em resposta, o TSE disse que, "com o devido respeito", o questionamento das Forças Armadas tinha um "equívoco" pois os tribunais regionais já a participam da totalização dos votos nos Estados e que a totalização sempre pode ser feita por terceiros, inclusive com a impressão de um QR Code que possibilita a qualquer cidadão acessar os resultados de cada seção.

"Não há, pois, com o devido respeito, 'sala escura' de apuração. Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil", disse o TSE.