Em carta a Fachin, entidades repudiam ataques de Bolsonaro ao TSE

Em reunião hoje com o ministro Edson Fachin, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a "Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral" entregou uma carta repudiando os constantes ataques que o presidente Jair Bolsonaro (PL) "e seus seguidores vêm desferindo contra o processo eleitoral brasileiro". O grupo é composto por mais de 20 organizações da sociedade civil.

Bolsonaro já usou de seus discursos para questionar, sem apresentar provas, a eficácia do processo eleitoral brasileiro e o TSE, além de incentivar a adoção do voto impresso em algumas instâncias, algo já derrubado pelo Congresso.

Em resposta, o grupo sustenta que as falas de Bolsonaro servem para "gerar instabilidade institucional".

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"Tais agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral, servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras", escrevem no documento.

As entidades ainda solicitaram que Fachin que atue na participação de grupos minoritários nas eleições, manifeste sua solidariedade em face aos ataques contra a justiça eleitoral, reafirme seu compromisso com a integridade e abra edital de chamamento para observadores eleitorais.

Além disso, a coalizão expressa preocupação em relação a eventual utilização indevida de instrumentos tecnológicos de espionagem e inteligência artificial, pedindo que Fachin consiga informações e, se necessário, abra inquérito sobre o uso dessas ferramentas.

Leia abaixo a carta da 'Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral' na íntegra:

Excelentíssimo Senhor Ministro
Edson Fachin

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE

As entidades da sociedade civil abaixo listadas vêm à presença de V. Exª manifestar, inicialmente, sua indignação e repúdio em face dos constantes ataques que o senhor Presidente da República e seus seguidores vêm desferindo contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral e seus juízes e servidores.

É inadmissível que o primeiro mandatário - ocupante do cargo que se situa na cúpula da estrutura hierárquica do Poder Executivo nacional e que, portanto, tem o dever de dirigir os rumos do país com serenidade e responsabilidade - valha-se de seu cargo, para atuar de forma exatamente oposta a seus deveres jurídicos e institucionais, atacando de forma periódica, reiterada e sistemática o sistema eleitoral brasileiro, dirigindo-lhe críticas infundadas, dúvidas e afirmações desprovidas de respaldo técnico e racional.

É isenta de dúvidas a forma como o Brasil vem, ao longo de décadas, aprimorando e fazendo evoluir seu sistema de votação e de apuração de votos. Esse sistema que, em todas as eleições realizadas, entregou seus resultados dentro da mais ampla transparência e lisura, foi, inclusive, o sistema que permitiu que o atual Presidente assumisse seu cargo e fosse diplomado, com mais de 50 milhões de votos, nas últimas eleições.

Tais agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral, servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras, e, por consequência, desacreditar o próprio país, como nação democrática, colocando em xeque a segurança jurídica, em momento especialmente delicado, em que se faz essencial a tranquilidade e a isenção de ânimos, para que o processo eleitoral transcorra sem sobressaltos ou mesmo atos de violência.

Tal necessidade se atrela não apenas à vida democrática e institucional do povo brasileiro, mas igualmente à sua imagem e reputação no cenário internacional, em que a segurança jurídica é condição primeira para a construção de um clima de confiança, no qual o desenvolvimento social, econômico e político do país possa ser retomado.

Não aceitamos a condição de reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional após pouco mais de três décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país, com o custo de muitas vidas, sofrimentos, privações e lutas.

Nessa medida, manifestamos a V. Exa. nossa solidariedade, em face dos ataques que as instituições da justiça eleitoral vêm sofrendo de forma reiterada e sistemática.

Também registramos nossa preocupação com a utilização indevida, pelo Governo Federal, de instrumentos tecnológicos de espionagem e inteligência artificial, tais como o Pégasus, DarkMatter e o Córtex com a finalidade de obtenção de informações sigilosas, ao arrepio da legalidade, com a finalidade de interferir no processo eleitoral.

Nessa preocupante conjuntura, organizadas em forma de "Coalização para a Defesa do Sistema Eleitoral", as organizações e entidades abaixo listadas comparecem à presença de V. Exa. para:

a) Reafirmar seu compromisso com a lisura e integridade do processo eleitoral e com as instituições da Justiça Eleitoral;

b) Manifestar sua solidariedade em face dos ataques infundados que as instituições da justiça eleitoral vêm sofrendo sistematicamente;

c) Requerer a imediata abertura de edital de chamamento público para a composição de uma grande "Missão Internacional de Observadores Eleitorais", com experiência comprovada em observações dessa natureza, nos moldes de experiências bem-sucedidas de outros países;

d) Que essa presidência solicite informações ao Poder Executivo e, se necessário, requisite a abertura de inquérito acerca do uso, pelo Governo Federal, de instrumentos tecnológicos de espionagem e de inteligência artificial, tais com o Pégasus, DarkMatter e Córtex, com a finalidade de obter informações sigilosas, de forma ilegal, e interferir na regularidade do processo eleitoral;

e) Reivindicar a efetividade das políticas afirmativas de acesso de grupos minoritários aos fundos eleitorais com o fito de incentivar a participação política de mulheres, povos indígenas e pessoas afrobrasileiras.

Na oportunidade, renovamos cordiais saudações democráticas.

Brasília (DF) 16 de maio de 2022.

Assinam o presente documento:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia - APD
Associação Americana de Juristas - AAJ
Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD
Associação de Juristas pela Democracia - AJURD
Associação Juízes para a Democracia - AJD
Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP
Coalizão Negra por Direitos
ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil
Coletivo Transforma MP
Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP
Comissão Justiça e Paz de Brasília - CJP-DF
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Federação Nacional dos Estudantes de Direito - FENED
Fórum Social Mundial Justiça e Democracia - FSMJD
Grupo Prerrogativas
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU
Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho - IPEATRA
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST
Sindicato dos Advogados de São Paulo - SASP