Moro comprovou domicílio eleitoral em SP, diz procurador em ação do PT

O procurador regional eleitoral substituto Paulo Taubemblatt opinou que o ex-ministro Sergio Moro (União Brasil) comprovou domicílio eleitoral em São Paulo. Uma ação movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e pelo diretório municipal do PT em São Paulo pedia o cancelamento da transferência de domicílio eleitoral de Moro de Curitiba para a capital paulista.

Em sua decisão, Taubemblatt diz que a defesa de Moro apresentou elementos suficientes para "comprovar o vínculo de forma satisfatória", dando entendimento favorável à defesa do ex-juiz. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo tomar a decisão final sobre a ação.

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Na justificativa, o procurador cita uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que discorre sobre a possibilidade de comprovar domicílio eleitoral mediante apresentação de documentos que demonstrem "a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade pela pessoa para nela exercer seus direitos políticos".

Na ação, os petistas questionam a defesa de Moro, que declarou que o ex-juiz mora atualmente com sua esposa, Rosângela Moro, num hotel na capital de São Paulo e afirmou que a troca de domicílio ocorreu devido a vínculos criados pelo ex-juiz durante o período de pré-campanha à Presidência da República pelo Podemos.

O anúncio de transferência de domicílio eleitoral ocorreu no mesmo dia em que Moro deixou o Podemos e filiou-se ao União Brasil. Em nota à época, o ex-ministro disse que mantém "ligações afetivas, econômicas, sociais e políticas" em São Paulo.

Entre os argumentos apresentados pela defesa de Moro e acatados pelo procurador, está a atuação de Moro na consultoria Alvarez & Marsal após sua demissão do ministério da Justiça, "tendo nos primeiros seis meses vínculo específico com a filial da Alvarez & Marsal no Município de São Paulo". Os advogados também citam que, após o retorno de Moro ao Brasil, ele passou "a realizar reuniões políticas e com a comunidade paulista, integrando-se à cidade e ao Estado".

Além disso, também consta a entrega, em 2019, da Grã-Cruz da Ordem do Ipiranga, mais alta honraria do Estado de São Paulo, ao ex-juiz. "Segundo o referido decreto, a ordem é conferida somente aos cidadãos 'que se houverem distinguido por serviços de excepcional relevância prestados ao Estado de São Paulo e seu povo'", justificaram os advogados.

Para Paulo Taubemblat, "tais elementos de prova são suficientes para comprovar o vínculo de forma satisfatória com a municipalidade para a qual pretende transferir o seu domicílio eleitoral, não tendo os argumentos trazidos pelos recorrentes o condão de obstar a transferência eleitoral já deferida".