Fachin rebate Bolsonaro e afirma que contagem simultânea de votos já existe
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, rebateu declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a contagem simultânea dos votos nas eleições. O ministro disse que a medida já é possível e quem questiona a Justiça Eleitoral demonstra "motivação política ou desconhecimento técnico" sobre o assunto.
Sem citar Bolsonaro nominalmente, Fachin afirmou que responderia a uma "entrevista de alta autoridade da República" que disse não ser possível uma contagem simultânea de votos.
"A crítica é indevida", disse Fachin. "Disse ontem, dia 12, a alta autoridade que 'a apuração simultânea de votos foi uma alternativa muito importante que ficou de fora'. Com o devido respeito, há um erro de informação".
Segundo Fachin, já é possível fazer uma contagem simultânea dos votos após a apuração por meio dos boletins de urna, que são impressos e disponibilizados em cada seção eleitoral e também no aplicativo "BU [Boletim de Urna] na Mão". Além disso, o TSE deixará na internet uma cópia dos documentos nas eleições deste ano. A resposta já havia sido reforçada pelo TSE mais cedo.
"Esse é o problema: espalha-se desinformação para atacar a Justiça eleitoral. Nossas respostas são informações e dados com evidências", disse Fachin.
A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir a eleição de 2022 de forma limpa e transparente, tal como tem feito há 90 anos. Quem questiona demonstra apenas motivação política ou desconhecimento técnico do assunto"
Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Na sequência, Bolsonaro atacou o ministro ao falar com jornalistas na saída do Palácio do Planalto. "Ele é o dono da verdade? Ele quer que eu acredite nele? Foi ele que colocou Lula para fora da cadeia. Ele deveria se julgar impedido de estar à frente do processo eleitoral [em que há] um candidato [por quem] ele tem mais que simpatia e deve favores".
Durante o fim de semana, Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral, citando as sugestões propostas pelas Forças Armadas ao TSE. Uma delas, segundo o presidente, seria uma proposta de "apuração simultânea" dos votos.
"Uma [questão] muito importante foi a sugestão de uma apuração simultânea. Não sei porque não aceitaram isso", disse o presidente a jornalistas em Orlando, nos Estados Unidos.
Ontem, durante transmissão em evento conservador em Campinas (SP), o presidente repetiu a declaração.
As sugestões dos militares ao tribunal voltaram a ser usadas pelo presidente para atacar o TSE após o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, enviar um ofício à Corte afirmando que as Forças Armadas não se sentiram "prestigiadas" pelo tribunal.
Nogueira alegou que não foi possível realizar discussões técnicas sobre as sugestões apresentadas ao TSE porque a Corte Eleitoral teria sinalizado que "não pretende" fazê-lo.
Em resposta enviada nesta segunda-feira (13), Fachin adotou um tom protocolar e defendeu um diálogo "interinstitucional" como forma de fortalecer a democracia.
Em três páginas, o ministro respondeu Nogueira dizendo que a Justiça Eleitoral "tem se mostrado ciente e cumpridora do seu papel constitucional de realizar eleições íntegras e pacíficas ao longo dos últimos 90 anos".
Uma das sugestões apresentadas pelo general Héber Portella, representante dos militares na Comissão de Transparência Eleitoral, foi a possibilidade de uma totalização de votos ser feita pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais em paralelo. O objetivo, disse, seria "diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral".
Essa proposta foi uma das recomendações feitas pelas Forças Armadas em março e é o que mais se aproxima do que já disse o presidente Jair Bolsonaro (PL), que defendeu uma "apuração simultânea dos votos.
Levantamento feito pelo TSE também apontou que essa sugestão foi parcialmente acatada, uma vez que a apuração dos votos já é realizada tanto pelo TSE quanto pelos TREs. Segundo o tribunal, 10 das 15 sugestões dos militares foram atendidas, seja integral ou parcialmente, por já serem medidas adotadas pela Corte. Apenas uma proposta foi rejeitada.
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