TSE erra ao 'inflamar' processo eleitoral, diz líder do governo no Senado

Em meio à escalada de ataques infundados do presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ofensiva militar sobre o sistema eleitoral, o novo líder do governo no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) erra ao "inflamar" as eleições de 2022.

Em entrevista ao UOL, realizada na segunda-feira (13), no gabinete do senador, Portinho cobrou "reparo" das declarações de ministros da Corte às Forças Armadas e disse ser "injusto desacreditá-las". Para o senador, os militares têm "neutralidade", independentemente do governo em vigência, e afirmou que a presença deles na Esplanada dos Ministérios "não torna o governo militar".

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Na última sexta (10), o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, disse que as Forças Armadas "não se sentem devidamente prestigiadas" para integrar a CTE (Comissão de Transparência das Eleições). Em reposta ao general, o presidente do TSE, Edson Fachin, afirmou ter "elevada consideração" pelos militares e pregou a necessidade de "diálogo" entre as instituições como forma de fortalecer a democracia.

A cerca de quatro meses das eleições, o senador defendeu a importância de votar o novo Código Eleitoral neste semestre. Já aprovado na Câmara, o texto limita as atribuições do TSE, dá ao Congresso o poder de cassar resoluções da Justiça Eleitoral e proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na antevéspera do pleito.

Se vê espaço para votar a reformulação de regras eleitorais, Portinho diz que as pautas ideológicas de Bolsonaro não devem decolar na Casa ao menos até outubro.

Tramita no Senado, por exemplo, o projeto que cria regras para o homeschooling — ensino domiciliar em português. A proposta passou a toque de caixa pelos deputados, mas enfrenta resistência entre senadores.

Com menos de dois anos de mandato, Portinho, 48, tomou posse no Senado após a morte de Arolde de Oliveira (PSD-RJ) em outubro de 2020, vítima da covid-19. Advogado de formação, foi líder do PL, partido de Bolsonaro, antes de ocupar a liderança do governo na Casa. Ganhou destaque pelo bom trânsito entre as bancadas e pelo poder de articulação em votações de propostas importantes para o Palácio do Planalto.

Leia abaixo a entrevista, realizada na tarde de ontem no Senado, antes de os senadores aprovarem o projeto que limita o ICMS sobre combustíveis, que agora volta para a Câmara:

UOL - Qual a prioridade do governo no Congresso neste ano? O que ainda é possível ser votado?

Carlos Portinho - O foco é total na questão dos combustíveis. Agora é hora dos estados fazerem os seus gestos. O governo federal coloca R$ 50 bilhões ao todo na mesa pela renúncia de Cofins, PIS, CID. Os governos estaduais tiveram um superávit no último ano, por conta da inflação que o consumidor vem pagando. Tiveram aumento de arrecadação de royalties de petróleo. Por essa razão agora é hora do gesto dos estados.

Alguns governadores afirmam que o projeto que limita o ICMS dos combustíveis não reduzirá o preço ao consumidor.

Não sei por que essa redução não chegaria na bomba. No meu estado, o ICMS da gasolina é 34%, estaria reduzido a 17%. Já é metade. Além disso, tirando o PIS/Cofins e o CID são mais 10%. A ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] tem a obrigação legal pela sua constituição de fiscalizar para que esse valor chegue ao consumidor. As distribuidoras seguem o mercado dos preços internacionais, ninguém está mexendo no mercado dos preços, o governo está indo no corte de impostos para que isso alivie o preço para o consumidor.

O senhor vê espaço para o Senado votar a privatização da Petrobras neste ano?

É uma discussão, assim como a privatização dos Correios. O Estado não tem mais como carregar essas empresas, tem outras obrigações mais importantes. O governo defende a livre iniciativa, o livre mercado. A proposta está de acordo com o embasamento que elegeu o presidente — e é tema das próximas eleições. Não sei se há espaço no cronograma das Casas [Legislativas] para a aprovação antes das eleições. Mas o assunto está colocado na mesa e distingue um governo de outro.

Como líder do PL, o senhor tinha algumas críticas ao governo. O que mudou para aceitar a liderança do governo?

Não mudou nada. A minha posição como líder do PL é querer que o governo acerte e todas as vezes que eu pude me posicionei de forma construtiva, buscando um caminho do acerto do governo, que eu defendo e do qual faço parte.

Minha posição é a mesma, a diferença é que como líder do governo tenho um acesso maior para colocar os meus pontos de vista. Com relação a alguma divergência, até brinco: se a minha única divergência com Bolsonaro foi a questão de que eu fui autor do certificado de vacinação, isso é muito pouco.

Ainda há espaço para aprovar as pautas conservadoras defendidas por Bolsonaro?

São pautas que são mais complexas, exige um debate maior. O Senado tem um papel de 'baixar a bola', de chamar o debate, isso em vários projetos foi feito. Neste momento eleitoral, a gente tem que buscar as pautas convergentes — como me parece que é o caso da questão dos combustíveis. É um momento que a gente tem que tomar cuidado, porque às vezes o projeto pode sair diferente do que foi imaginado originalmente, contaminado pelo momento eleitoral.

O Planalto jogou a toalha para esses temas?

Se tiver convergência, não vejo nenhum problema [em votá-los]. No caso do homeschooling [ensino em casa], por exemplo, estão marcadas audiências públicas e pode ser que a gente construa uma convergência. É uma pauta para ser debatida. O governo consegue pautar e mostrou que nesses anos de governo as suas pautas chegaram.

O Código Eleitoral também pode ser votado ainda neste semestre?

Pode sim. É possível ser pautado e seria um grande avanço a sua aprovação. Não valeria para estas eleições, mas sim para as próximas.

O senhor defende que as mudanças feitas pela Câmara sigam mantidas no Senado? Como, a questão da divulgação de pesquisas eleitorais antes das eleições.

A questão das pesquisas deve ser debatida. Não é que as pesquisas sejam manipuladas, acho que o universo de entrevistados é muito pequeno perto da população. Quando você pega uma entrevista com mil pessoas por telefone, ela não tem o mesmo alcance de uma entrevista presencial, com o universo maior. A gente deve sim discutir de forma construtiva, sem preconceitos, porque as pesquisas são muito boas.

Hoje, o que me indicam é que existem dois competidores, mas quem está na frente, quem está atrás, eu acho que vai muito da narrativa do modo como é feita. Então deve ser sim regulado paro bem do eleitor. Quase como um código de defesa do eleitor.

Qual a sua avaliação sobre a atual discussão sobre segurança das urnas e do voto impresso?

É uma discussão viva. O próprio TRE [Tribunal Regional Eleitoral] coloca ano a ano as urnas à prova. É porque ele reconhece que precisa de atualizações. O nosso aparelho aqui de celular, por exemplo, os aplicativos, a tecnologia está se atualizando muitas vezes. Isso é comum na nossa era da tecnologia. É atualizada, principalmente, porque existe algo mais moderno, uma tecnologia mais moderna, que existe uma segurança maior. A gente deve deixar um pouco arrefecer e entender que a crítica é necessária para o aperfeiçoamento do sistema, porque a tecnologia exige isso. A questão do voto impresso não é um debate que morreu, ele existe.

Apesar de repetidos questionamentos de Bolsonaro sobre a segurança das urnas, nunca houve registro de fraude eleitoral desde a adoção do voto eletrônico no Brasil.

O Judiciário precisa fazer uma autocrítica, ele não tem que inflamar essa discussão, isso é um erro. As Forças Armadas são essenciais para o processo eleitoral. É injusto desacreditá-las dentro do processo eleitoral. Primeiro, porque quando você chama toda a sociedade civil e as Forças Armadas comparecem, porque fazem parte da sociedade civil?

O senhor crê que as Forças Armadas estejam sendo deslegitimadas?

Eu acho. A não ser que haja algum reparo nos últimos depoimentos de ministros [do TSE]; Ela está sendo, porque quando é chamada a participar de um processo no qual é convocada a toda sociedade civil e ela tem especialistas de escolas como o IME [Instituto Militar de Engenharia], o ITA [Instituto Tecnológico de Aeronáutica], que são reconhecidas mundialmente, orgulho da nação. Elas podem contribuir positivamente. Mas só porque estigmatizou-se que são as Forças Armadas, isso não pode acontecer. Isso é um desrespeito, isso está inflamando essa discussão completamente necessária.

Mas as Forças Armadas já estão participando.

Estão participando, mas tiveram perguntas respondidas evasivamente. Tiveram alguns percalços.

Para o senhor, as Forças Armadas querem ter um papel de protagonismo na eleição?

Não, as Forças Armadas têm um papel de neutralidade e segurança acima de qualquer governo. O fato de ter no governo membros advindos das Forças Armadas não torna o governo militar. Isso é um discurso distorcido, uma narrativa absolutamente equivocada. As Forças Armadas são orgulho do nosso país, são o último bastião da nossa segurança, da própria segurança do Judiciário. A gente tem que respeitar o papel de cada um dentro da nossa federação.