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Fachin: 'Sistema eleitoral não é de esquerda, direita ou centro'

Ministro do STF Edson Fachin no Encontro Nacional de Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje) - Reprodução/YouTube
Ministro do STF Edson Fachin no Encontro Nacional de Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje) Imagem: Reprodução/YouTube

Colaboração para o UOL, em Brasília

20/06/2022 20h00

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, afirmou hoje que "o sistema eleitoral não é um tema de direita, de esquerda ou de centro". Na avaliação dele, o tema é um "assunto de Estado".

"O sistema eleitoral não é um tema de direita, de esquerda ou de centro. É um assunto institucional, de Estado, que perpassa os diferentes governos e que está definido pela Constituição e pela legislação correspondente, e que cabe à Justiça Eleitoral aplicar", afirmou Fachin.

A declaração foi dada durante reunião virtual em que conversou com integrantes da União Interamericana de Organismos Eleitorais sobre o envio da Missão de Observação Eleitoral da Corte Eleitoral para acompanhar as eleições de outubro.

A Corte Eleitoral convidou as seguintes organizações internacionais para acompanhar as eleições:

  • União Interamericana de Organismos Eleitorais;
  • Rede Mundial de Justiça Eleitoral;
  • Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais;
  • Carter Center;
  • Parlamento do Mercosul;
  • Organização dos Estados Americanos;
  • Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;

Não há previsão para reunião com FFAA

O presidente do TSE afirmou ainda que os observadores estrangeiros poderão verificar todos os procedimentos realizados pela Justiça Eleitoral.

"A democracia deve ser sem muros. Observável e observada por todos simultaneamente", disse Fachin. "A Justiça Eleitoral do Brasil quer ser observada em homenagem à transparência, pois este é um ano para derrubar muros que alguns querem edificar dentro das democracias."

Em entrevista à CNN, Fachin afirmou hoje que não há previsão de reunião fechada com as Forças Armadas e que o diálogo sobre eleições é dentro da Comissão de Transparência das Eleições e o Observatório de Transparência das Eleições, de que as forças armadas já participam.
"Não imagino que instituição almeje tratamento privilegiado, preciso prezar pela igualdade", disse o ministro, em referência ao novo ofício enviado ao TSE pelo Ministério da Defesa reiterando a solicitação de uma audiência particular entre os grupos técnicos das Forças Armadas e da Justiça Eleitoral.