Leite defende acordo, mas adversários querem rever recuperação fiscal do RS

O ex-governador Eduardo Leite (PSDB) e o deputado estadual Gabriel Souza (MDB) foram os únicos que, durante as sabatinas promovidas pelo UOL e pela Folha de S.Paulo, falaram em respeitar textualmente o acordo de recuperação fiscal fechado com o governo federal sobre as dívidas do Rio Grande do Sul.

Os pré-candidatos Edegar Pretto (PT), Vieira da Cunha (PDT), Luis Carlos Heinze (PP), Beto Albuquerque (PSB) e Onyx Lorenzoni (PL) afirmaram que vão rever os termos.

Segundo o regime, o governo pode renegociar sua dívida com a União, desde que cumpra medidas de ajuste fiscal, elaboradas com a Secretaria do Tesouro Nacional, não ultrapasse o teto de gastos e faça privatizações.

O plano ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mas já recebeu parecer favorável do Ministério da Economia. O pagamento da dívida do estado atualmente está suspenso por uma liminar, o que permitiu que não seja feito nenhum aporte há três anos.

Leite chamou de mentirosas as afirmações de que os termos possam se tornar um problema para os próximos governadores. "O estado está rigorosamente em dia com as dívidas de curto prazo e já está sob as regras do regime até mais restritivas."

"Não aderir, homologar o plano, gera risco para o futuro. É uma solução definitiva para um problema estrutural do estado."

Já Gabriel Souza disse que seus oponentes, à esquerda ou à direita, "botam um véu sobre o assunto, para confundir a população" e querem "aumentar gastos em cima da arrecadação".

"Eu vou manter o acordo. Sou favorável e vou honrar. Sempre que puder renegociar a dívida para baixar ainda mais os juros, tentar evitar que os juros sejam capitalizados para tentar fazer com que abaixe o estoque da dívida do estado com a União, farei."

O emedebista salientou que o Rio Grande do Sul não é o único devedor da União e afirmou que é necessário haver "um levante nacional para [que] periodicamente a gente tente reavaliar a questão de juros que incide sobre a dívida, para que consigamos diminuir o estoque".

Beto Albuquerque defendeu esperar o resultado de uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no STF (Supremo Tribunal Federal) que se opõe à cobrança de juros da dívida. A relatoria é da ministra Rosa Weber, mas ainda não há data para ser votada.

"O Rio Grande do Sul está confessando que deve R$ 80 bilhões, está ignorando a ação no STF e no pior momento da história da economia que vivemos recentemente. Você está fazendo acordo com Selic em 12,65% [que foi reajustada para 13,25% na última quarta-feira (15)]. É o pior momento para qualquer cidadão, empresário, fazer acordo de dívida com banco."

"Dando prosseguimento à ação da OAB, você praticamente zera a dívida do Rio Grande do Sul, que vai pagando ao redor de R$ 3 bilhões ao ano. Se você tiver interpretação mediana do Supremo, vai ter ao redor de R$ 20 bilhões de dívida.

Para ele, o acordo "vai impor uma coleira ao governador, que vai ter de pedir licença para fazer qualquer coisa".

Onyx, que está no mesmo partido de Bolsonaro e tem seu apoio, disse que vai respeitar o acordo, mas que vai tentar rever os termos. Ele também criticou o comprometimento das contas do Rio Grande do Sul pelos próximos sete mandatos de governadores.

"Esse regime de recuperação fiscal tem três níveis. Eu defendia que o governo do Rio Grande do Sul deveria entrar no primeiro nível, que é o plano de equilíbrio fiscal, porque ele comprometeria apenas um governo. Mas a forma e o regime que o Rio Grande do Sul entrou compromete sete governantes, então não é algo para ser tratado de maneira simplificada e superficial", disse.

"É claro que eu como governador vou respeitar e cumprir [o acordo], mas isso não vai impedir que de forma inteligente e equilibrada eu busque um caminho que dê melhores condições de investimento para o futuro governo. As limitações impostas por esse projeto são absurdas e já começaram a acontecer", completou. "Tentar renegociar os termos do contrato está na lei."

Pré-candidato também apoiado por Bolsonaro, Heinze disse ser a favor da responsabilidade fiscal, mas se negou a manter o regime. "Não é calote, porque não vou ter caixa para pagar", afirmou, propondo usar ações que já estão na Justiça para negociar um desconto com o governo federal e unindo outros governadores na mesma proposta.

"Vou querer mudar o acordo. O Sartori pagou um ano e quatro meses da dívida com a União, em torno de R$ 5 bilhões. Não conseguiu honrar a folha de pagamento. O Leite recebeu o governo com a mesma liminar, faz três anos e cinco meses, e pagou zero da dívida da União. Deixar para o próximo governo, que espero que seja eu, R$ 1,8 bilhão em 2023; R$ 2,7 bilhões em 2024; R$ 3,6 bilhões em 2025; R$ 4,5 bilhões em 2026. Não teremos condições de pagar R$ 13 bilhões nos próximos anos."

Vieira da Cunha disse que vai contestar judicialmente os termos. "No primeiro minuto do meu governo, eu entro na Justiça para contestar esse acordo absurdo que botou um garrote no Rio Grande do Sul", afirmou.

Pretto criticou a adesão, que segundo ele é "para continuar não pagando a dívida com a União até o fim do mandato deste governador".

"O Rio Grande do Sul contraiu em 1996 uma dívida de R$ 9,5 bilhões, já pagamos R$ 37 bilhões, que é quatro vezes o valor da dívida, e ainda devemos R$ 73 bilhões. O Eduardo Leite, no apagar das luzes do seu mandato, quer impor aos próximos governadores o congelamento do nosso orçamento e investimentos."

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