TRE rejeita pedido do PSOL e mantém domicílio eleitoral de Tarcísio em SP

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) manteve o domicílio eleitoral do ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo. Por decisão unânime, a Corte rejeitou na tarde de hoje (21) pedido de investigação da direção do PSOL sobre possíveis irregularidades no domicílio do ex-ministro.

Com isso, Tarcísio pode se candidatar pelo estado de São Paulo. Ele é o pré-candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao governo paulista.

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O pedido foi protocolado pelo presidente do PSOL, Juliano Medeiros, sob o argumento de que Tarcísio não mora no estado. Medeiros utilizou como base o fato de o TRE-SP não ter reconhecido o vínculo de Sergio Moro (União Brasil) com São Paulo, impedindo que o ex-juiz se candidatasse pelo estado.

Na sessão de hoje, o desembargador Silmar Fernandes, relator do caso, afirmou que "não deu conhecimento do pedido em face da intempestividade". Segundo o relator, o partido ajuizou a ação fora do prazo de 10 dias e submeteu a decisão ao plenário. A rejeição ao pedido do PSOL foi unânime.

Em nota enviada à imprensa, o PSOL chamou a decisão de "equivocada" e alegou que não há prazo para pedir a revisão do cadastro eleitoral. A sigla também anunciou que irá recorrer.

"Independentemente do pedido do PSOL, é um dever da Justiça Eleitoral não permitir que o cadastro eleitoral contenha fraudes, ilegalidade ou abuso. Se há qualquer indício nesse sentido, já deveria ser feita uma atuação de ofício. Isso porque, nesse caso, a Justiça Eleitoral não atua judicialmente, mas administrativamente. É dever do TRE-SP realizar a verificação, ainda mais tratando-se de um pretenso candidato no maior colégio eleitoral do país", diz trecho da nota.

Tarcísio fala em 'incômodo' da oposição

A assessoria de Tarcísio afirmou, também por meio de nota, que a decisão confirma a legitimidade de sua pré-candidatura.

"O arquivamento por parte do Tribunal Eleitoral de São Paulo ao questionamento do PSOL sobre domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas é mais uma manifestação da legitimidade e conformidade apresentada pelo pré-candidato à justiça. A ação é também mais um sinal do incômodo que o fortalecimento e contínuo crescimento da pré-candidatura de Tarcísio tem causado na oposição", diz o texto.

Mais cedo, em entrevista à Jovem Pan, o ex-ministro afirmou que o pedido de investigação buscava gerar uma notícia negativa.

"É tapetão, é espuma. É a tentativa de gerar uma notícia negativa, mas a minha preocupação com isso é nenhuma. A gente está muito tranquilo por ter agido dentro da lei", declarou.

Transferência de domicílio ocorreu em setembro do ano passado

Nascido no Rio de Janeiro, Tarcísio morava em Brasília e transferiu seu título de eleitor em setembro de 2021, após declarar endereço em São José dos Campos, no interior paulista, onde alega ter familiares residindo há mais de 20 anos.

A transferência foi feita para que ele pudesse se candidatar por São Paulo, já que a Justiça Eleitoral exige uma residência mínima de três meses no novo domicílio eleitoral.

No entanto, reportagem da Folha publicada na sexta-feira (17) aponta que o ex-ministro não mora no endereço declarado. Tarcísio indicou como residência um apartamento em um bairro nobre que, segundo os papéis, foi alugado diretamente de seu cunhado.

A reportagem foi até o local e conversou com o porteiro, que informou que o apartamento está desocupado e em reforma. Questionado, Tarcísio admitiu não viver atualmente em São José dos Campos, mas disse que seus vínculos com o estado foram comprovados na Justiça Eleitoral.