Moro defende recompensar 'denunciantes do bem' para combater corrupção

O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) defendeu que o combate à corrupção no país deve ser feito por meio de múltiplas plataformas, como, por exemplo, ao fazer uso de "whistleblowers", ou "denunciantes do bem", que, cientes de irregularidades na administração pública, reportam o caso às autoridades competentes, com direito, inclusive, a uma recompensa.

Outrora pré-candidato à presidência da República, mas agora postulante a uma vaga no Congresso Nacional como deputado federal ou senador, Sergio Moro apontou que muitos acreditam que "precisa de grandes reformas no Congresso para combater a corrupção", mas ressalta que, embora isso seja importante e "algumas delas necessárias", há outras formas de agir para coibir o desvio de dinheiro público.

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Em entrevista à Gazeta do Povo, Moro, ao ser questionado sobre como o Brasil deve evoluir para combater a corrupção de forma mais efetiva, defendeu a criação de delegacias especializadas nessa área em cada estado da Federação, além do uso dos chamados "denunciantes do bem" como aliados.

Para o ex-magistrado, fazer uso de whistleblowers é diferente de recorrer à delação premiada porque, no primeiro caso, os informantes não fazem parte dos atos ilícitos, já no segundo são pessoas que participavam ativamente das irregularidades e, para tentar uma diminuição da pena, delatam o esquema de corrupção.

"[Podemos] criar delegacias especializadas no combate à corrupção em cada estado, na Polícia Federal ou na Polícia Civil, com autonomia e estrutura. Isso é fundamentalmente importante. Um instrumento muito relevante que outros países utilizam com sucesso é um programa rigoroso de whisteblowers, que são aqueles denunciantes do bem. São pessoas que, tendo ciência de ilícitos, fraudes corporativas ou crime de corrupção, denunciam o fato e a lei as protege contra retaliações. Também pode se pensar em dar recompensas. Não é a mesma coisa que delação premiada, porque esses informantes são informantes do bem, eles não estão envolvidos nos ilícitos", declarou.

Ainda, o ex-juiz responsável pela Lava Jato lembrou que, durante sua gestão à frente do ministério da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), ele chegou a aprovar uma lei que prevê a possibilidade de proteger e recompensar esses "denunciantes do bem" no âmbito da administração pública federal, estadual e municipal, "mas isso não foi devidamente implementado".

Fim do foro e volta da condenação em 2º instância

Além da criação de delegacias especializadas no combate à corrupção e do uso de "denunciantes do bem", Sergio Moro afirmou que outras medidas efetivas para mitigar condutas irregulares na administração pública são o fim do foro privilegiado para políticos e a volta da condenação em segunda instância.

"O fim do foro privilegiado aos políticos, que funciona como uma blindagem quanto à efetiva responsabilização e prejudica aquilo que a gente chama de accountability", falou.

Em relação à condenação em segunda instância, Moro disse que esse recurso é necessário "porque precisa ter um processo com começo, meio e fim em prazo razoável. Se não, não adianta nada", afirmou.

Em novembro de 2019, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado, ou seja, após o fim dos de todos os recursos possíveis, o que alterou a jurisprudência que, desde 2016, permitia a detenção logo após a condenação em segunda instância.

O novo entendimento da Corte foi responsável por libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da cadeia, após o petista ter sido condenado pelo próprio Moro em 2018, no âmbito da Lava Jato.

Posteriormente, o STF considerou que Sergio Moro agiu de forma parcial no julgamento de Lula e, com isso, as condenações do petista foram anuladas. Com a decisão, Lula recuperou seus direitos políticos.