TSE nega ação do PT contra Bolsonaro e Michelle por propaganda antecipada
O ministro Raul Araújo, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), julgou, ontem, improcedente a representação apresentada pelo PT contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a primeira-dama, Michelle, por suposta propaganda eleitoral antecipada em rádio e TV.
A ação do diretório nacional petista se referia a um pronunciamento de Dia das Mães em que Michelle, ao lado da ministra Cristiane Britto (Mulher, Família e Direitos Humanos), destacou ações do governo federal voltadas para mulheres e mães.
Na avaliação do magistrado, a fala da primeira-dama se limitou à data comemorada e ações implementadas pelo governo federal direcionadas às mulheres.
"Portanto, o tema e o conteúdo do discurso, no contexto acima mencionado, afiguram-se plenamente justificáveis, de modo que não ultrapassaram o motivo da convocação e estão fundamentados no interesse público. Aliás, é forçoso reconhecer que grande parte da população feminina brasileira desconhece os programas sociais informados no pronunciamento."
O ministro ainda diz que o pronunciamento de Michelle não direciona ataques a partidos políticos, seus filiados ou instituições. "O pronunciamento da primeira-dama guarda pertinência com programas sociais implementados pelo Governo Federal, assumindo natureza semelhante à de prestação de contas sobre as atividades governamentais às quais ela terá emprestado o seu empenho."
Ao alegar o crime de propaganda eleitoral antecipada, o PT pediu que o presidente Jair Bolsonaro fosse condenado ao pagamento de multa e que a Corte eleitoral determinasse a remoção do conteúdo, publicado no perfil de Michelle no Instagram.
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