No Congresso, vale-tudo eleitoral só é aceito se beneficiar Bolsonaro?

Esta é a versão online da edição de segunda-feira (27) da newsletter UOL nas Eleições 2022, que traz destaques semanais e notícias dos bastidores da política. Para assinar o boletim e recebê-lo diretamente no seu email, cadastre-se aqui.

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Diz-se que, nas democracias, as Forças Armadas são o "grande mudo". No Brasil atual é diferente: Exército, Marinha e Aeronáutica falam com desenvoltura. Até demais. Porém, o Congresso, que deveria viver da palavra, frequentemente sofre de um distúrbio que o faz emudecer diante de questões altamente relevantes para o país.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), que recentemente grasnou até ficar rouco contra o aumento de preços da Petrobras, até agora não deu um pio sobre a necessidade de se investigar o escândalo do MEC, assim como também passou batido quando Jair Bolsonaro emparedou o STF (Supremo Tribunal Federal) com o perdão a Daniel Silveira (PTB-RJ).

A Câmara e o Senado, como os três macaquinhos clássicos, também não ouvem e não enxergam quando os temas desagradam os interesses de seus principais líderes e até de parte da oposição, afinal, uma investigação séria no MEC pode arrastar para o epicentro da crise os expoentes do bloco governistas nas duas Casas.

Nesta semana, o Legislativo brasileiro estará diante de um desses desafios que exigem comprometimento histórico: investigar ou não os graves indícios de desvios de verbas públicas no Ministério da Educação e as suspeitas de interferência do presidente da República em uma investigação da Polícia Federal.

É uma chance de ouro para a atual legislatura se redimir da omissão que contaminou o Congresso desde a posse de Jair Bolsonaro na Presidência. Afinal, o presidente coleciona crimes de responsabilidade, como observa com frequência o colunista do UOL Reinaldo Azevedo, sob a consentimento do Parlamento. Em termos práticos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSL-MG), será pressionado a instalar uma CPI para investigar o escândalo do MEC.

A oposição já reuniu as assinaturas necessárias para a criação da comissão e novos fatos corroboram a necessidade de uma apuração profunda. Mas Pacheco não parece "convencido" da necessidade de uma apuração ou, simplesmente, quer proteger o governo de Jair Bolsonaro. A alegação do senador de que a CPI é inoportuna por estarmos no período eleitoral é risível. Se ela valesse, era melhor fechar o Congresso e não votar mais nada, como, por exemplo, a "PEC do Desespero", afinal, há algo mais eleitoreiro neste momento do que a iniciativa do Planalto, com apoio do centrão, de instituir uma bolsa para caminhoneiros e de ampliar o valor do Auxílio Brasil?

O governo federal, com seus parceiros no Congresso, prepara a maior derrama de dinheiro público a menos de quatro meses do primeiro turno da eleição. Também é eleitoreira a tentativa da base governista de criar de uma CPI para pressionar a diretoria da Petrobras, assim como foi eleitoreira, se usado o ponto de vista de Pacheco, a aprovação do texto que limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

É claro que uma CPI do MEC será utilizada pela oposição para desgastar Bolsonaro na campanha eleitoral. Esse, inclusive, é o papel das oposições. Mas também é óbvio ser possível separar os possíveis arroubos eleitoreiros da comissão dos eventuais fatos relevantes a serem levantados com as apurações. Foi assim, inclusive, com a CPI da Covid, que funcionou no mesmo Senado Federal.

Para o comando das duas Casas legislativas, a célebre máxima da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de que é possível "fazer o diabo em uma eleição" só vale para Bolsonaro e o centrão.

A semana, como mostra a edição desta segunda-feira (27), da newsletter Pra Começar o Dia, será agitada, e os bastidores das principais campanhas, que vão pegar fogo, estarão no foco, como sempre, do Radar das Eleições do UOL.

O que mais você precisa saber

PODE ISSO, ARNALDO?

Jair Bolsonaro é investigado no STF. O juiz responsável pela condução de alguns dos inquéritos é o ministro Alexandre Moraes. Os dois se encontraram a portas fechadas em Brasília, na casa de Arthur Lira. Segundo o presidente da República, ele quer uma nova reunião com o magistrado: "Ver se consigo entendê-lo e ele me entender também, porque, pelo que ele falou ali, não me entende. Falou certas coisas que não procediam, não vou revelar o que é. Eu fiquei mais quieto, ouvindo ele falar. E pretendo conversar com ele sim, pretendo e ver o que está acontecendo, porque no fundo eu quero diálogo e respeito à Constituição", disse Bolsonaro.

Como seria se, no auge da Lava Jato, Lula e Sergio Moro tivessem se reunido em privado na casa de Eduardo Cunha? Pelos padrões lavajatistas, sob os quais o atual presidente de elegeu, daria prisão preventiva. Melhor chamar o VAR.

FOI RUIM PARA LULA?

Lula está jogando parado quando, pelo desgaste dos adversários, deveria estar empolgando e subindo. Bolsonaro está parado quando, pelo desgaste de seu governo, deveria estar caindo. Com essa curta explicação uma experiente analista de pesquisas avalia que foi ruim para o ex-presidente e pré-candidato do PT a mais recente rodada do Datafolha. Claro, como mostra o Agregador de Pesquisas do UOL, Lula ainda é favorito e com enormes chances de vencer no primeiro turno. Mas não deixa ser significativo o retrato deste momento.

Uma explicação para a estabilidade de Bolsonaro pode estar no fato de que a pré-campanha do PT se recusa atuar no sentido de aumentar a rejeição do atual presidente. Munição para isso é o que não falta.

MENOS UM?

O PT paulista está otimista: acha que Márcio França (PSB) desistirá ainda esta semana de concorrer ao governo de São Paulo para apoiar Fernando Haddad.

INFERNO ASTRAL

Não bastasse a ofensiva de Jair Bolsonaro e Arthur Lira sobre a Petrobras, surgiu mais uma pedra no caminho da petrolífera: a CVM (Comissão de Valores Imobiliários, que abriu processo administrativo para averiguar se, no troca-troca de presidentes e na pretendida reconfiguração do Conselho de Administração, a empresa tem seguido/seguiu as regras de governança na leia e no Regimento Interno da companhia.

Cabia a CVM agir? Por quê? O que pode acontecer?

"Os processos administrativos abertos pela CVM têm o objetivo de colher maiores informações sobre as movimentações ocorridas na primeira quinzena de junho, as quais foram consideradas atípicas. Isso não significa, necessariamente, que algum ilícito foi praticado. No entanto, caso ao término dessa apuração preliminar seja constatada a efetiva ocorrência de irregularidades, os envolvidos poderão ser responsabilizados, inclusive criminalmente", afirma o advogado Sérgio Rosenthal.