MP pede inquérito contra Tarcísio de Freitas por domicílio eleitoral em SP

O MPSP (Ministério Público de São Paulo) pediu hoje a instauração de inquérito policial para investigar supostas irregularidades na declaração de domicílio eleitoral do ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), pré-candidato ao governo do Estado. O procedimento foi solicitado por meio da Promotoria Eleitoral de São José dos Campos (SP), após representação protocolada pelo pré-candidato a deputado estadual por Renato Battista (União Brasil-SP).

"De ordem do excelentíssimo doutor Luiz Fernando Guedes Ambrogi, promotor eleitoral, informo que sobre eventuais irregularidades na declaração de domicílio eleitoral do cidadão Tarcísio Gomes de Freitas, a Promotoria Eleitoral de São José dos Campos requisitou a instauração de inquérito policial para apuração rigorosa dos fatos. O MP seguira acompanhando as apurações e providencias investigativas", informou o MPSP.

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Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que Tarcísio não mora no endereço declarado —um apartamento num bairro nobre que teria alugado diretamente de seu cunhado, no interior de São Paulo. Integrante do MBL (Movimento Brasil livre), Battista afirma que a prática constitui tentativa de fraude eleitoral. "O ex-ministro Tarcísio de Freita nunca residiu em São Paulo, mas se apresenta como candidato ao governo do Estado", diz em sua representação.

"É claro que qualquer brasileiro pode vir a residir em São Paulo e, uma vez fixando residência, concorrer a um cargo eletivo representando o povo paulista ou o Estado. O que não é possível é que um cidadão que aqui não reside simule uma residência muitas vezes alugando um imóvel às pressas, apenas para concorrer a um cargo público", afirma Battista.

Justiça rejeitou ação semelhando do PSOL

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) rejeitou, na semana passada, uma ação para investigar eventuais irregularidades na transferência do domicílio eleitoral do ex-ministro. A ação foi movida pelo presidente do PSOL, Juliano Medeiros. Tarcísio é pré-candidato ao governo de São Paulo e mudou o domicílio eleitoral para a cidade de São José dos Campos. O ex-ministro morava em Brasília até o início da corrida eleitoral.

Em nota, a defesa de Tarcísio comemorou a decisão da Justiça de São Paulo: "O arquivamento por parte do Tribunal Eleitoral de São Paulo ao questionamento do PSOL sobre domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas é mais uma manifestação da legitimidade e conformidade apresentada pelo pré-candidato à justiça. A ação é também mais um sinal do incômodo que o fortalecimento e contínuo crescimento da pré-candidatura de Tarcísio tem causado na oposição".