MPF pede extinção de ação do PL contra Lula por evento com Daniela Mercury
O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco se manifestou hoje pela extinção de uma ação em que o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pede que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT sejam condenados por propaganda eleitoral antecipada em ato público realizado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) em 1º de maio deste ano.
Na representação, a sigla transcreve trecho de discurso em que a cantora Daniela Mercury, que se apresentou no evento, disse que "quem não votar em Lula vai estar votando contra os trabalhadores, contra os artistas e contra a Amazônia". Segundo o partido de Bolsonaro, a postura da baiana durante o show, realizado em comemoração ao Dia do Trabalhador, "transcende muito a mera simpatia ou apoio" ao petista.
Sem entrar no mérito do pedido, o integrante da Procuradoria-Geral Eleitoral pede que a ação seja rejeitada por questões técnicas e processuais, entre elas o fato de a ação ter sido protocolada contra o PT, sem que o PL tenha apresentado elementos que apontem que o partido de Lula tenha colaborado coma a realização do evento.
"A exordial não descreve conduta do representado que o caracterize como realizador ou beneficiário da propaganda eleitoral extemporânea, limitando-se a indicar seu inequívoco conhecimento dos fatos diante da hospedagem do vídeo na plataforma Youtube", escreveu Paulo Gonet Branco.
Ao UOL, a assessoria do PT emitiu a seguinte nota: "O ex-presidente Lula participou de um ato de 1º de maio, em comemoração ao Dia do Trabalho, não sendo um ato eleitoral". O petista é representado pelos advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin.
TSE rejeitou outra ação do PL contra Lula e o PT
A praxe é que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acate recomendações do Ministério Público Eleitoral.
Na semana passada, a ministra Maria Bucchianeri rejeitou ação em que o PL pedia que Lula e o PT fossem condenados a pagar multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada. Na representação, o PL afirma que uma convenção em que o PSOL formalizou apoio à pré-candidatura do petista à Presidência da República serviu de espaço para "ato de campanha" ilícita.
"O PL não indicou os eventuais responsáveis pelos atos que ele próprio questionou nem mesmo o pré-candidato supostamente beneficiário, limitando-se a apontar, como representado, apenas o PT, que não foi o organizador do evento alegadamente irregular e que não teve qualquer participação na narrativa fática construída na petição inicial, não se enquadrando, portanto, nem como responsável e nem mesmo como beneficiário das supostas irregularidades descritas pelo autor", escreveu a ministra.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.