TSE: candidatos a presidente devem ter limite de gastos de R$ 88 milhões
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu hoje (30) que o teto de gastos para as campanhas eleitorais deste ano será o valor fixado em 2018 corrigido pela inflação do período. A minuta de resolução foi aprovada por unanimidade e será encaminhada para a área técnica, responsável por calcular as cifras exatas.
Estimativa feita pelo UOL com base na calculadora do IPCA do IBGE estima que as campanhas presidenciais devem ter um teto de gastos de ao menos R$ 88 milhões. Em 2018, o limite era de R$ 70 milhões. Em caso de segundo turno, o acréscimo será de ao menos R$ 44 milhões ante R$ 35 milhões da última eleição.
Os valores definitivos, porém, só devem ser divulgados pelo TSE em 20 de julho. A campanha eleitoral começa oficialmente em 15 de agosto.
Na minuta apresentada aos demais ministros, o presidente do TSE, Edson Fachin, apontou um "vácuo legislativo" sobre o tema.
Isso porque cabe ao Congresso definir os limites para as despesas, mas, como os parlamentares não editaram uma lei sobre o tema no prazo, a Corte Eleitoral se viu "compelida" a resolver a questão.
Segundo o presidente do TSE, Edson Fachin, a proposta de corrigir os valores de 2018 pela inflação seguiria precedentes do Congresso, respeitando atos já adotados pelos parlamentares no passado. "O que buscamos não é ir além e nem ficar aquém", disse.
O ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE no próximo semestre, concordou com a proposta e disse que a correção deverá chegar a 26%, o que possibilitará aos partidos apresentarem mais candidatos aos eleitores.
O mesmo critério será usado para o teto para as campanhas a deputado federal e estadual. Em 2018, os valores foram, respectivamente, R$ 2,5 milhões e R$ 1 milhão. Para este ano, o montante deve chegar a R$ 3,1 milhões e R$ 1,25 milhão.
No caso de candidatos a governador ou senador, os limites variam de acordo com o eleitorado de cada estado.
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