PT aciona Ministério Público contra Braga Netto: 'Ameaça às eleições'

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) protocolou hoje no Ministério Público do Distrito Federal representação contra o general Walter Souza Braga Netto (PL), que deve concorrer como vice da chapa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto. Em reunião com empresários da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), o militar disse que se não houver auditoria de votos, conforme defende o mandatário, "não tem eleição" este ano.

Na avaliação do congressista, líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, a declaração do general foi "ultrajante, desrespeitosa, ofensiva e criminosa". Na peça enviado ao MP, o parlamentar diz que a fala viola o princípio da dignidade da pessoa humana. "Trata-se de uma ameaça grave à independência do Poder Judiciário e de seus integrantes, especialmente da Corte Eleitoral, bem como um ataque às instituições republicanas e à ordem democrática nacional", diz Reginaldo Lopes.

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O que diz Braga Netto

Em nota, a assessoria do general Walter Souza Braga Netto (PL) afirmou que diversas Instituições, sob a coordenação do TSE, têm adotado medidas para aperfeiçoar a transparência e a segurança do processo eleitoral, e negou o caráter golpista da declaração do militar. Leia a íntegra:

"Braga Netto não afirmou, durante encontro com empresários na FIRJAN, que sem auditoria do sistema eleitoral não haverá eleições. Houve uma má interpretação ou entendimento fora do contexto do interlocutor. Diversas Instituições, entre elas o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Defesa, sob a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral têm adotado as medidas propostas para aperfeiçoar a transparência e a segurança do processo eleitoral. A auditagem já está prevista em lei. Em sua fala, Braga Netto apenas reafirmou a importância desse instrumento para que a confiança no sistema eleitoral seja fortalecida".

STF deu prazo para Exército fiscalizar urnas

Termina nesta semana o prazo aberto pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, para que entidades como a PF (Polícia Federal) e as Forças Armadas se inscrevam para participar do processo de fiscalização das urnas eletrônicas. A medida ocorre depois de o ministro da Justiça, Anderson Torres, aventar a "possibilidade" de a corporação desenvolver "programas próprios de verificação" de votos.

"Determina-se a instauração de processo administrativo para acompanhar os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Intimem-se as entidades legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização, para que manifestem interesse na participação ou indiquem quem irá representá-los", escreveu o ministro em despacho. Leia a íntegra do documento.

Até as últimas eleições, a corporação usava os sistemas do TSE para acompanhar a etapa de auditoria.

"Informo ainda que a necessidade de participação da PF na fiscalização e auditoria relativas ao emprego da urna eletrônica, inclusive com a possibilidade de desenvolvimento de programas próprios de verificação, visa resguardar o Estado democrático de direito, que exige integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais", disse Torres, em ofício enviado ao TSE.

Em outra frente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem proposto que as Forças Armadas atuem no processo eleitoral fazendo uma espécie de dupla checagem da apuração realizada pelo TSE.

Medida busca apaziguar relações com Bolsonaro

Integrantes da Corte Eleitoral próximos a Fachin afirmaram ao UOL que medida busca apaziguar as relações com Bolsonaro, que tem protagonizado embates públicos com integrantes das cortes superiores. O presidente da República, em ato político realizado em apoio ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) no fim de abril, afirmou que haveria uma "sala secreta" em que se centraliza a apuração dos votos —alegação desmentida pela Corte Eleitoral.

"Não se fala ali em voto impresso. Não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições, mas precisamos de ter uma maneira —e ali naquelas nove sugestões existe essa maneira— para a gente confiar nas eleições", afirmou o mandatário.

Especialistas e autoridades, inclusive peritos da PF e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), têm afirmado que a urna eletrônica é segura, os votos são auditáveis e diversos órgãos do Estado brasileiro participam de todas as etapas do processo de fiscalização.

As declarações de Bolsonaro que colocam sob suspeita o processo eleitoral brasileiro são falsas e os resultados de todas as eleições realizadas desde sua implementação são confiáveis, afirmam especialistas em segurança digital ouvidos pelo UOL.

Segundo eles, nenhum sistema é 100% seguro. No entanto, na prática, é extremamente improvável aplicar uma fraude em larga escala na votação com urnas eletrônicas, já que isso implicaria a violação de inúmeras máquinas espalhadas pelo país. Mesmo assim, o TSE leva em conta, em seus testes de segurança, situações que são de complexa execução