Oposição consulta TSE sobre proibição de porte de armas no dia das eleições

Parlamentares da oposição apresentaram uma consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) hoje (13) pedindo a suspensão do porte de armas nos dias das eleições deste ano. A proposta foi levada nesta tarde ao ministro Alexandre de Moraes, que presidirá a Corte a partir de agosto.

Aos deputados, Moraes prometeu que a Justiça Eleitoral seria célere na análise, mas não deu um prazo para responder a consulta. Assinada por parlamentares de PSB, PT, Rede, PSB, PCdoB, PV, PSOL e PDT, a peça pede que nos dias 2 e 30 de outubro seja proibida a circulação de pessoas portando armas, inclusive na entrada dos locais de votação e sessões eleitorais.

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"O processo eleitoral, a segurança dos eleitores e dos candidatos, notadamente os de oposição ao governo vigente, estão sob elevado risco, inclusive de vida, num momento em que se agudizam as ameaças e os ataques da turba ensandecida, incentivadas e estimuladas pelo canto do aboio que desde o início do atual mandato presidencial se faz presente", dizem os deputados.

A bancada pede ainda que seja somente permitido o porte de armas aos membros das forças de segurança que estejam no efetivo exercício da atividade policial.

"Não se pode admitir que no atual estágio da democracia em nosso país, possa haver qualquer receio de candidatos ou eleitorais, especialmente no dia das eleições, acerca da livre manifestação de opiniões e posições democráticas, sob pena de subversão da ordem democrática, em benefício de criminosos de ocasião e em detrimento da liberdade do sufrágio e do voto", afirma o pedido.

Assinam a consulta os deputados Alencar Santana (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Afonso Florence (PT-BA), Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Joênia Wapichana (Rede-RR), Wolney Queiroz (PDT-PE), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Bacelar (PV-BA).

"Achamos que é uma medida concreta, necessária, efetiva das instituições, principalmente da instituição mais importante da eleição, que é o TSE, para toda a população brasileira que nós realmente queremos uma eleição pacífica", disse o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que acompanhou a comitiva da oposição no TSE. "A eleição tem que ser uma festa democrática, não pode ser uma batalha campal".

Violência política

Mais cedo, a oposição também apresentou uma representação para o TSE obrigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) a parar com discursos de ódio e de incitação à violência, sob pena de multa de R$ 1 milhão.

As duas ações foram apresentadas após o assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda, morto a tiros no domingo (10) pelo agente penitenciário Jorge José da Rocha Guaranho, simpatizante do presidente Jair Bolsonaro (PL). Arruda celebrava seu aniversário com uma festa temática do PT.

Segundo testemunhas e o boletim de ocorrência do episódio, Guaranho teria gritado "Aqui é Bolsonaro!". O agente atirou contra Arruda, que revidou e disparou contra Guaranho. Arruda foi hospitalizado, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Guaranho segue internado em estado grave.

"O ministro [Moraes] comunicou que as duas representações [sobre porte de armas e sobre disurso de ódio] serão despachadas a um relator imediatamente", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) a jornalistas na saída do TSE.

No domingo (10), presidenciáveis e autoridades dos três Poderes manifestaram preocupação com uma possível escalada da tensão nas eleições deste ano e condenaram a violência durante a pré-campanha, que terá início oficialmente em agosto.

A repercussão da morte de Marcelo Arruda movimentou grande parte do mundo político em um contexto de disputa polarizada e de acirrada tensão entre petistas e bolsonaristas. Lula declarou solidariedade aos familiares e amigos de Arruda e disse que Guaranho foi influenciado pelo "discurso de ódio estimulado por um presidente irresponsável".

Bolsonaro, por sua vez, reproduziu mensagem de 2018 na qual diz dispensar apoio de quem usa da violência contra opositores, mas acusou a esquerda de recorrer a essa prática.