TRE-RS decide que uso da bandeira do Brasil não é propaganda eleitoral

O TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) decidiu, por maioria, que o uso da bandeira do Brasil não pode ser considerado como propaganda eleitoral. A decisão ocorre após repercutir uma declaração da juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, da 141ª Zona Eleitoral de Santo Antônio das Missões (RS), que disse que a bandeira nacional seria considerada propaganda eleitoral a partir do início oficial da campanha eleitoral, em 16 de agosto.

Após a fala da magistrada, feita em reunião com representantes de partidos na semana passada, a vice-presidente e corregedora, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, levou a discussão à sessão plenária realizada com o Pleno do TRE-RS nesta sexta-feira.

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Segundo o site do TRE-RS, esse foi um "fato de grande repercussão nacional". Nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a criticar às declarações. "É absurdo querer proibir o uso da bandeira do Brasil sob justificativa eleitoral", afirmou. Comumente o mandatário e seus apoiadores posam com a bandeira do país, usando um discurso nacionalista.

A desembargadora argumentou que a bandeira do país é um dos símbolos da República Federativa do Brasil, como disposto na Constituição Federal, e que não há na legislação brasileira nenhuma restrição ao uso do item no período eleitoral. Para Kubiak, o ordenamento jurídico brasileiro ainda encoraja o uso do item em toda e qualquer manifestação patriótica, até mesmo aquelas de caráter particular.

Durante sua fala, a desembargadora disse entender que não é viável limitar o direito à liberdade de expressão, através do uso de um símbolo nacional, em razão de possíveis entendimentos que enquadram o item como propaganda eleitoral. Ela também explicou que não houve prestação jurisdicional ou decisão em sede de poder de polícia realizada na declaração da juíza eleitoral de primeira instância.

Já o desembargador Francisco José Moesch, presidente do TRE-RS, seguiu o entendimento da relatora e ressaltou que há um entendimento no TSE que discorre que símbolos nacionais, estaduais e federais, incluindo a bandeira, não relacionam o candidato à Administração, já que não haveria ligação entre ambos.

Entenda o caso

A declaração repercutida foi feita pela juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez em reunião com representantes de partidos na semana passada. À rádio Fronteira Missões, ela explicou o entendimento. "Meu entendimento com relação à bandeira nacional, a partir do dia 16 de agosto, vai configurar, sim, propaganda eleitoral. É evidente que hoje a bandeira é utilizada por diversas pessoas como sendo um lado da política", disse.

"Existe mal nisso? Mal nenhum", continua. "Mas a partir do momento que é propaganda, tem que obedecer os requisitos da propaganda eleitoral, que não permite que sejam fixadas em terminados locais, com exceção dos mastros em prédios públicos".

Após a repercussão do caso, a OAB-RS (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul) divulgou uma nota em que "registra sua contrariedade à declaração da juíza", e diz que a magistrada "desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura" durante a entrevista por ter adiantado seu "eventual posicionamento jurisdicional sobre o qual sequer foi provocada".

"A manifestação da juíza não contribui com a isenção que deve ter um membro do poder judiciário em relação ao pleito eleitoral que se avizinha", diz a nota. A OAB também explicou que está acompanhando as providências cabíveis e que está em contato com a Corregedoria-Geral de Justiça do TJRS.

O UOL tentou entrar em contato com a juíza pelos telefones do cartório, sem sucesso. Caso haja resposta, o texto será atualizado.

Bolsonaro critica declarações

Nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou ontem as declarações. "É absurdo querer proibir o uso da bandeira do Brasil sob justificativa eleitoral", afirmou.

"Não tenho culpa se resgatamos os valores e símbolos nacionais que a esquerda abandonou para dar lugar a bandeiras vermelhas, a internacional socialista e pautas como aborto e liberação de drogas", escreveu Bolsonaro.

- É absurdo querer proibir o uso da bandeira do Brasil sob justificativa eleitoral. Não tenho culpa se resgatamos os valores e símbolos nacionais que a esquerda abandonou para dar lugar a bandeiras vermelhas, a internacional socialista e pautas como aborto e liberação de drogas.

-- Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 14, 2022

Já na tarde de hoje, no Instagram, o presidente também se manifestou novamente. "Nossa linda bandeira verde e amarela, que representa, acima de tudo, a soberania e os valores de nosso povo não foi tomada por 'um lado'. Ela foi resgatada. Nós lutamos durante todos esses anos para reviver o amor pelo Brasil enquanto o 'outro lado' seguia destruindo-o", escreveu.