Oposição quer denunciar Bolsonaro por ataque à urna e uso de TV pública
Líderes da oposição no Congresso estudam meios de formalizar uma denúncia contra o presidente da República e pré-candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), pela reunião realizada nesta segunda-feira (18), em que ele convocou embaixadores de diversos países para colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro. Os políticos questionam também a legalidade da reunião ter sido transmitida por uma emissora pública, a TV Brasil, às vésperas das eleições.
"Eu e os demais líderes dos partidos da oposição vamos denunciar Bolsonaro pelo crime que cometeu ao chamar embaixadores de outras nações para atacar e desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, que o elegeu, aliás, por 30 anos. E ainda cometeu esse crime usando uma TV pública", escreveu no Twitter, o líder da minoria na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP).
Em seu pronunciamento, que durou pouco mais de 30 minutos, Bolsonaro falou, principalmente, sobre um inquérito aberto pela PF (Polícia Federal), em 2018, que apurou uma invasão cibernética aos sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Desde que o presidente vazou esse documento em suas redes sociais, no ano passado, o TSE sustenta que o ataque hacker não levou risco à integridade às eleições daquele ano.
O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse ao UOL que a assessoria jurídica ainda está estudando de que forma a denúncia pode ser feita, mas que acredita na possibilidade da apresentação de uma notícia-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O UOL apurou que advogados da campanha do presidenciável do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, estudam pontos diferentes que podem ser representados contra Bolsonaro no STF e também no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Uma delas é o abuso de poder político e de autoridade, além propaganda eleitoral antecipada, uso irregular da TV Brasil e reiteração de ataques contra o sistema eleitoral e de ameaças contra a democracia.
No Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que irá encaminhar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ainda nesta segunda-feira (18), uma representação contra Bolsonaro por propaganda irregular e também um pedido para condenar o partido de Bolsonaro, o PL, a divulgar errata desmentindo os termos das declarações do seu candidato em TVs públicas.
"Chegou a hora definitiva de colocar fim à palhaçada fascista e autoritária de Jair Bolsonaro!", disse Randolfe que é também coordenador da campanha do pré-candidato do PT ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser colocados em dúvida.
"Uma democracia forte se faz com respeito ao contraditório e à divergência, independentemente do tema. Mas há obviedades e questões superadas, inclusive já assimiladas pela sociedade brasileira, que não mais admitem discussão", afirmou Pacheco.
Lei eleitoral
Segundo advogados consultados pelo UOL, a transmissão da fala do presidente pela TV Brasil cria uma zona cinzenta em relação à lei eleitoral. Por um lado, o presidente convidou outras emissoras a transmitir o evento, que é considerado uma agenda do presidente da República, e por isso não violaria em tese a lei. O teor do discurso contra as urnas, porém, pode ser usado para questionar o ato de Bolsonaro.
Para o secretário-geral da Abradep (Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político), Volgane Carvalho, o julgamento do TSE sobre o deputado estadual Francisco Francischini, em 2021, pode abrir caminho para a transmissão de Bolsonaro ser questionada.
"Tanto poderia configurar abuso de poder político, pelo uso da transmissão [para divulgar desinformação], como também o abuso dos meios de comunicação social, por usar uma TV pública para fazer esse tipo de medida. Isso a gente falando em tese", disse
Francischini foi o primeiro deputado cassado por fake news e seu julgamento se tornou emblemático para o TSE como lidar com situações semelhantes.
Isso porque na ocasião os ministros entenderam que a transmissão feita pelo parlamentar, que acusou "fraude" nas urnas no primeiro turno das eleições, configurava uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político.
Presidenciáveis rebatem Bolsonaro
A fala de Bolsonaro também foi criticada por seus adversários eleitorais. A presidenciável do MDB, a senadora Simone Tebet, foi às redes reafirmar sua confiança no sistema de votação.
"O Brasil passa vergonha diante do mundo. O presidente convocou embaixadores e utilizou de meios oficiais e públicos para desacreditar mais uma vez o sistema eleitoral brasileiro. Reforço minha confiança na Justiça Eleitoral e no sistema de votação por urnas eletrônicas", escreveu Tebet.
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