'Bolsonaro cometeu crime premeditado contra o Brasil', diz deputado do PT

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria na Câmara, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu "crime premeditado", "atentou" contra o próprio país e "traiu" os brasileiros ao atacar o sistema eleitoral do Brasil ontem, em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.

Durante participação no UOL News, Santana apontou que o atual chefe do Executivo premeditou o ataque às instituições brasileiras quando convidou representantes de outros países para fazer acusações infundadas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro. Para o petista, ao agir dessa forma, o presidente cometeu crimes eleitorais, de improbidade e de lesa-pátria.

"Bolsonaro cometeu crimes premeditados: ele escolheu dia, hora e as testemunhas. Convidou as autoridades estrangeiras para cometer crime contra o próprio povo brasileiro. Ao atacar o sistema eleitoral ele cometeu crimes eleitorais, de improbidade contra o estado democrático de direito", afirmou, ressaltando seu desejo de que o procurador-geral da República, Augusto Aras, cumpra seu dever constitucional de defender as instituições.

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"Esperamos que haja uma apuração rigorosa, firme e rápida, porque não dá para o presidente se sentir livre, podendo fazer o que ele quiser, ameaçando as instituições, ameaçando o golpe, utilizando-se das Forças Armadas para gerar suspeita no processo eleitoral. Ele tem medo das urnas e fica criando essas instabilidades. Então isso é grave, por isso entramos com essa notícia-crime, e queremos que o procurador-geral da República, pelo menos uma vez, aja seguindo a Constituição, para defender a democracia, a harmonia e a independência entre os poderes", completou.

Ao pedir para que Aras "pelo menos uma vez" atue conforme determina a Constituição, Alencar Santana refere-se às críticas dirigidas ao procurador, conhecido pela falta de ação diante dos processos movidos contra Jair Bolsonaro, que lhe renderam acusações de agir para blindar os supostos crimes cometidos pelo mandatário ao se portar como "engavetador geral da República".

Segundo o deputado petista, do ponto de vista política Bolsonaro é blindado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão e um dos principais aliados do presidente. Porém, diz ele, Aras "tem a obrigação", diante do cargo que ocupa, de abrir inquérito para investigar o presidente.

"O Aras tem a obrigação do cargo que ocupa, que pode abrir inquérito e apurar. Ele não ver nada, amenizar o que foi feito, diria que vai ficar na história como o procurador que não defendeu a Constituição, a democracia, que se apequenou diante dos crimes que o presidente cometeu", pontuou.

Questionado como mais esse ataque de Jair Bolsonaro afeta o cenário político a menos de três meses para o primeiro turno das eleições, Alencar Santana disse acreditar que o mandatário "perde", pois sente que as pessoas querem o fortalecimento da democracia, e não a derrocada do estado democrático de direitos, como pretende o atual presidente em suas investidas golpistas.

"O presidente perde eleitoralmente. Estamos diante de uma eleição em que a democracia será reforçada ou enfraquecida, sinto que as pessoas querem o fortalecimento da democracia brasileira, as pessoas se atentam que as falas de Bolsonaro não são apenas brincadeiras de um palhaço", enfatizou.

Por fim, o petista disse acreditar que Bolsonaro está criando "um caminho que para ele talvez seja sem volta" ao fabricar uma narrativa embasada em mentiras sobre as urnas eletrônicas e "alimentar" seus seguidores com essas inverdades, pois, assim, "ele é obrigado a tentar alguma coisa diante da derrota que vem em breve".

"Creio e espero que ele não consiga, mas para isso é importante que todo mundo esteja junto, porque temos que impor uma derrota ao que Bolsonaro significa", completou, salientando que uma vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno é o ideal "para não dá margem a qualquer tipo de contestação".

"Por isso todo democrata deve estar junto, deixando as diferenças de lado. Bolsonaro é um risco, não podemos achar que ele está brincando. Ganhar no primeiro turno é melhor, porque no segundo turno polariza ainda mais e aumenta o clima de violência", concluiu.

Oposição pede investigação ao STF

Dez deputados de sete partidos de oposição apresentaram hoje, ao STF (Supremo Tribunal Federal), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares pedem que o mandatário seja investigado por crime contra o Estado democrático de Direito devido aos ataques feitos ao sistema eleitoral, ontem à tarde, em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.

A representação contra Bolsonaro, que já havia sido anunciada ontem, deverá ser encaminhada pelo Supremo à PGR (Procuradoria-Geral da República), que decidirá se abre ou não uma investigação formal. Se vir indícios suficientes de crime, a PGR poderá apresentar uma denúncia contra Bolsonaro.

A notícia-crime foi movida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria na Câmara, e por líderes dos partidos de esquerda: Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bonfim (Psol-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Joenia Wapichana (Rede-RR), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Bacelar (PV-BA). Além deles, também assinam a peça os deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Afonso Florence (PT-BA).

Os congressistas querem que Bolsonaro seja investigado pelo crime de "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".

Este delito, que prevê pena de 4 a 8 anos de prisão, foi incluído no Código Penal pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que entrou em vigor no lugar da antiga Lei de Segurança Nacional, revogada no ano passado.

Os deputados pedem ainda um enquadramento alternativo, de incitação das Forças Armadas contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), caso a PGR não qualifique a conduta como ataque ao Estado Democrático de Direito.

Na exibição aos embaixadores, que durou pouco mais de 30 minutos, Bolsonaro falou especialmente sobre um inquérito da PF (Polícia Federal), em 2018, que apurou um ataque hacker ao sistema do TSE. Desde que o presidente vazou este documento, no ano passado, o tribunal sustenta que aquela invasão cibernética não representou risco para as eleições.

Bolsonaro também repetiu antigas suspeitas, já desmentidas, sobre o pleito de 2018. Uma delas é baseada em vídeos de eleitores que alegavam não ter conseguido votar nele ao apertar o número 17. Checagens mostraram que parte destes vídeos era montagem, enquanto em outros o eleitor não viu a imagem de Bolsonaro porque estava apertando o número 17 para governador, e não presidente.

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