Oposição pede ao STF investigação contra Bolsonaro por fala a embaixadores

Dez deputados de sete partidos de oposição apresentaram hoje, ao STF (Supremo Tribunal Federal), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares pedem que o mandatário seja investigado por crime contra o Estado democrático de Direito devido aos ataques feitos ao sistema eleitoral, ontem à tarde, em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.

A representação contra Bolsonaro, que já havia sido anunciada ontem, deverá ser encaminhada pelo Supremo à PGR (Procuradoria-Geral da República), que decidirá se abre ou não uma investigação formal. Se vir indícios suficientes de crime, a PGR poderá apresentar uma denúncia contra Bolsonaro.

A notícia-crime foi movida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria na Câmara, e por líderes dos partidos de esquerda: Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bonfim (Psol-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Joenia Wapichana (Rede-RR), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Bacelar (PV-BA). Além deles, também assinam a peça os deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Afonso Florence (PT-BA).

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Os congressistas querem que Bolsonaro seja investigado pelo crime de "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".

Este delito, que prevê pena de 4 a 8 anos de prisão, foi incluído no Código Penal pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que entrou em vigor no lugar da antiga Lei de Segurança Nacional, revogada no ano passado.

"A atitude de Bolsonaro foi criminosa, além de covarde. Mais uma vez ele atenta contra as instituições e a democracia com o único objetivo de se manter no poder. É uma atitude típica de um autocrata que faz uso da máquina pública de forma leviana, vergonhosa e eleitoreira, disseminando mentiras", afirma Bira do Pindaré (PSB-MA), um dos que assinam a representação.

Os deputados pedem ainda um enquadramento alternativo, de incitação das Forças Armadas contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), caso a PGR não qualifique a conduta como ataque ao Estado Democrático de Direito.

"Com seu discurso absurdamente ameaçador e causador de grave constrangimento ao Brasil perante o mundo, o representado atentou contra o livre exercício das atribuições legais do TSE, responsável pela condução do processo eleitoral", afirma um trecho da representação.

Na exibição aos embaixadores, que durou pouco mais de 30 minutos, Bolsonaro falou especialmente sobre um inquérito da PF (Polícia Federal), em 2018, que apurou um ataque hacker ao sistema do TSE. Desde que o presidente vazou este documento, no ano passado, o tribunal sustenta que aquela invasão cibernética não representou risco para as eleições.

Bolsonaro também repetiu antigas suspeitas, já desmentidas, sobre o pleito de 2018. Uma delas é baseada em vídeos de eleitores que alegavam não ter conseguido votar nele ao apertar o número 17. Checagens mostraram que parte destes vídeos era montagem, enquanto em outros o eleitor não viu a imagem de Bolsonaro porque estava apertando o número 17 para governador, e não presidente.

Uso de TV pública

Além de pedir apuração contra Bolsonaro por crimes previstos no Código Penal, os oposicionistas também querem que ele seja investigado por crimes eleitorais e improbidade administrativa. Segundo os deputados, o presidente cometeu estes crimes ao usar a TV Brasil, uma emissora pública, para transmitir a apresentação aos embaixadores.

Os congressistas sutentam que Bolsonaro fez "uso direto e indevido, em proveito próprio, à luz do dia, de bens públicos como a estrutura da Presidência da República e divulgação pela TV Brasil", além de propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder político e econômico.

Para advogados consultados ontem pelo UOL, a conduta de Bolsonaro se enquadra em uma espécie de zona cinzenta. Por um lado, o presidente convidou outras emissoras a transmitir o evento, que é considerado uma agenda do presidente da República, e por isso não violaria, em tese, as restrições legais.

No entanto, o teor do discurso contra as urnas pode ser usado para questionar o ato de Bolsonaro. Seria possível, segundo os juristas, que o presidente fosse enquadrado por abuso do poder político e dos meios de comunicação por propagar desinformação sobre as urnas, em proveito eleitoral próprio, usando uma estrutura pública.

Fake News

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou nesta tarde, no STF (Supremo Tribunal Federal), um pedido que o presidente Jair Bolsonaro seja incluído no inquérito que apura a divulgação de notícias falsas.

Na ação, Kataguiri diz que é "imperativo" que a Corte inclua o chefe do Executivo nas investigações e o intime "de imediato" para que explique suas falas e, "posteriormente, que haja responsabilização do presidente da República pelos crimes comuns e de responsabilidade que vem cometendo".

A deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE) acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro também pelo uso de informações falsas, além de atentado ao Estado Democrático de Direito e ataques ao sistema de votação brasileiro.