TSE rebate Defesa e diz que propostas citadas por ministro foram avaliadas

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rebateu hoje (19) as declarações do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, sobre três propostas consideradas "essenciais" pelos militares para o processo eleitoral. Em nota, a Corte diz que as medidas já foram "devidamente analisadas".

Na semana passada, Nogueira cobrou durante audiência no Senado que o TSE respondesse sobre diversas "sugestões" das Forças Armadas para as eleições — a principal delas seria a realização de um teste de integridade nos locais de votação.

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Tais testes consistem em uma "votação paralela" em que votos são computados em uma urna eletrônica e em células de papel. O teste é conduzido em um ambiente controlado, na Justiça Eleitoral, e serve como uma etapa de auditoria do sistema. Os votos em papel são somados e conferidos com o total de votos proferidos nas urnas eletrônicas.

Nogueira queria que o processo, hoje realizado em um ambiente controlado, fosse feito em paralelo nos locais de votação com a participação voluntária de eleitores das seções.

Outras duas sugestões seriam a realização de testes de segurança no novo modelo da urna e que o TSE garantisse uma participação mais ativa dos partidos no processo de auditoria. "Com certeza, essa pressão, essas discussões seriam minimizadas se conseguíssemos isso", disse o ministro da Defesa.

Em nota, o TSE diz que o teste de integridade faz parte das auditorias do processo eleitoral, "sendo regulamentado por norma específica, que deve ser rigorosamente cumprida pelos técnicos da Justiça Eleitoral e pelo pessoal de apoio logístico".

"O rito do teste de integridade está exaustivamente explicado na normativa específica, bem como em matérias nos sítios eletrônicos da Justiça Eleitoral", frisou a Corte. "Para o pleito deste ano, importante destacar que o TSE multiplicou por seis a quantidade de urnas que serão avaliadas durante o teste".

Código-fonte

O tribunal também rebateu a declaração de Nogueira sobre a possibilidade de um malware ser introduzido no código-fonte da urna. Aos senadores, o ministro da Defesa disse que os militares não tiveram acesso a documentos que levassem a "formar opinião conclusiva" sobre a segurança da urna perante uma "ameaça interna".

O TSE, porém, relembra que o código-fonte das urnas eletrônicas pode ser conferido há quase um ano por qualquer entidade fiscalizadora, incluindo as Forças Armadas e partidos políticos.

Sobre a possibilidade de introdução de malware no sistema, não é possível que um código malicioso seja inserido internamente, visto que o código-fonte é continuamente inspecionado pelas instituições que acompanham o desenvolvimento dos programas"
Tribunal Superior Eleitoral, em nota

Até o momento, somente representantes do Partido Verde, do Partido Liberal, do Senado, da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público Federal e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul foram fiscalizar o código-fonte.

"Como se não bastasse, o TSE utiliza as melhores práticas em desenvolvimento de sistemas, que evitam a incidência de ataques internos", disse o TSE. "Além disso, há a segregação de funções, o que permite assegurar tecnicamente que nem a fabricante da urna nem as equipes que desenvolvem os softwares têm a possibilidade de gerar um resultado oficial".

Novo modelo da urna

Outra sugestão listada por Nogueira aos senadores era a submissão do novo modelo da urna eletrônica, a UE 2020, ao chamado Teste Público de Segurança (TPS). O ministro da Defesa disse que o equipamento, que corresponde a 39% das urnas do país, não passou pela rodada de testes de segurança concluído em maio.

O TSE relembra que isso ocorreu porque os modelos foram entregues em dezembro, e o TPS teve início em novembro de 2021. Além disso, os equipamentos serão submetidos a testes semelhantes conduzidos pela Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo). O acordo estava previsto em convênio firmado no ano passado.

A terceira sugestão de Nogueira era que o TSE garantisse maior participação dos partidos nos processos de auditoria do sistema eleitoral. Historicamente, porém, as legendas demonstraram pouco interesse no processo nos últimos anos, apesar dos esforços do tribunal.

Em nota, o TSE aponta que os militares foram chamados para uma reunião técnica a ser realizada no tribunal em 1º de agosto.